:: ‘Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia’

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, deputado Marcelino Galo (PT), protocolou nesta quarta-feira (15) uma representação no Ministério Público do Estado em que denuncia a aprovação, pela Câmara Municipal de Itaparica, da Lei n.º 001/2016, que, segundo o parlamentar, acaba na prática com a primeira Estação Ecológica da Bahia de Todos os Santos, na Ilha do Medo.

“A Ilha do Medo é um patrimônio ambiental das baianas e dos baianos, desta e das futuras gerações. Nosso entendimento é que esta lei abre espaço, sem nenhum estudo dos impactos ambientais, para a degradação da Ilha, uma área em que diversos pesquisadores atuam, justamente por sua riqueza natural. A lei aprovada acaba na prática com a Estação Ecológica sob o pretexto do desenvolvimento econômico, sem diálogo, sem um amplo debate e a escuta da população e comunidade científica”, avalia Galo, que é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos na Assembleia Legislativa. Na Representação, encaminhada à promotora Cristina Seixas Graça, o deputado requer do Núcleo de Defesa da Baía de Todos os Santos, do Ministério Público, que sejam tomadas as providências cabíveis para impedir a sobreposição de interesses privados sobre o interesse público, de modo a preservar a área.

Publicada no dia 20 de janeiro de 2017, a Lei n.º 001/2016 permite a exploração econômica da Ilha do Medo às instituições públicas ou privadas que “possua legitimidade de posse/propriedade para construir e funcionar no espaço físico correspondente”.   Outra medida tomada por Galo, para se contrapor a matéria aprovada pela Câmara de Vereadores de Itaparica, foi a Indicação n.º 21.924/2017, dirigida ao Governo do Estado da Bahia semana passada, em que requer a criação de Unidade de Proteção Integral na Ilha do Medo. “É preciso garantir a proteção ambiental, marinha e pesqueira desse patrimônio da Bahia que é a Ilha do Medo”, enfatiza Galo, que também é engenheiro agrônomo.