:: ‘Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)’

Foto: Divulgação/MEC

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para o dia 17 de maio o prazo final para as convocações por meio da lista de espera do processo seletivo do primeiro semestre de 2024 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Essa etapa do processo seletivo do Fies começou no dia 28 março e se encerraria na terça-feira, 30 de abril.

Na noite de quarta-feira, 24 de abril, o MEC realizou mais uma convocação de estudantes que concorrem a vagas do Fies. Do dia 28 de março até agora, a Pasta já promoveu cinco chamadas de candidatos em lista de espera do Fundo. A prorrogação atende às solicitações dos estudantes que demandam oportunidades de ingressar na educação superior com um financiamento subsidiado pelo governo federal.

O Edital nº 13/2024, que amplia o prazo para a convocação por meio da lista de espera do Fies, foi publicado nesta sexta-feira, 26 de abril, no Diário Oficial da União (DOU).

Convocação – O candidato é pré-selecionado na lista de espera quando a vaga que já havia sido destinada a outro candidato durante convocações anteriores volta para o sistema por não ter sido ocupada naquela ocasião. Dessa forma, essa mesma vaga é ofertada para o próximo estudante da lista de espera, de acordo com a ordem de classificação. A não ocupação da vaga ocorre quando o pré-selecionado não consegue concluir quaisquer das etapas que antecedem a assinatura do contrato ou até mesmo por não manter o interesse pela vaga.

Em 2024, o Fies oferece 112.168 vagas, sendo que, para o primeiro semestre, foram ofertadas 67.301. As vagas eventualmente não ocupadas nessa edição do primeiro semestre serão ofertadas, novamente, no processo seletivo do segundo semestre deste ano, cuja oferta prevista é de mais de 44 mil novas vagas. :: LEIA MAIS »

Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2023 começam nesta terça-feira (7). Neste ano, serão ofertadas 112.168 vagas para o Fies, sendo que 67.301 oportunidades estarão disponíveis nesta edição do primeiro semestre. Ao todo, 1.389 instituições privadas de ensino superior estão participando desta edição do Fies.

Inscrições – o processo seletivo fica disponível entre os dias 7 e 10 de março, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Os resultados serão divulgados no dia 14 de março. Pode se inscrever no processo seletivo o candidato que participou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, que tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

O bolsista parcial do Programa Universidade Para Todos (Prouni) poderá participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa, desde que se enquadre nas condições previstas no edital do processo seletivo vigente. :: LEIA MAIS »

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) 1.090/2021, que permite o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposição, que segue para sanção presidencial na forma do PLV 12/2022, beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017.

Aqueles com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida (30 de dezembro de 2021) podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar os descontos de 77%. Esse percentual pode chegar a 99% para os devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para aderir à renegociação de dívida do Fies, o estudante terá que procurar os canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros.

Segundo o governo, o objetivo é reduzir o índice de inadimplência do Fies, que aumentou em razão da pandemia da covid-19. Calcula-se que o valor das dívidas em atraso atinja R$ 6,6 bilhões. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há mais de 1 milhão de estudantes com atrasos superiores a 90 dias no Fies. Também de acordo com o governo, a medida não terá impacto fiscal, pois trata de débitos que são considerados irrecuperáveis.

A Lei 14.024, de 2021, havia suspendido temporariamente as obrigações financeiras com o Fies durante o período de vigência do estado de calamidade pública causado pela pandemia, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 2020. :: LEIA MAIS »