:: ‘gastos com combustível’

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Sapeaçu que realize o controle efetivo do abastecimento de combustível dos veículos oficiais. Segundo o promotor de Justiça Rafael Macedo, a medida visa sanar a falta de transparência sobre o controle do uso dos veículos e do consumo de combustíveis pela frota da Câmara Municipal. Procedimento em trâmite na Promotoria de Justiça apura possível uso irregular dos veículos oficiais da Câmara bem como o gasto excessivo com combustível.

Na recomendação, o promotor de Justiça registra que informações colhidas no curso do inquérito civil apontam a inexistência de controle de percurso, utilização do veículo (data/hora/local) e de controle do consumo de combustível. Além disso, não há diário veicular com identificação dos condutores dos veículos. A situação, explica Rafael Macedo, “comprova a fragilidade do controle de utilização de veículos oficiais adotado pela Câmara Municipal de Sapeaçu, o que pode ensejar eventual responsabilidade do presidente da Câmara e vereadores, por possível conduta negligente na fiscalização do uso de bens públicos”. :: LEIA MAIS »