:: ‘Gestores’

Em sessão, na manhã desta quarta-feira (14), durante a qual julgou oito processos, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as contas de um convênio e de um contrato, aplicando multas a três gestores, em razão das irregularidades apontadas pelos auditores da Corte de Contas. O convênio com as contas desaprovadas foi o 05/2012 (Processo TCE/6677/2012), firmado entre a Cooperativa de Trabalho e Serviços (CTS) e a Bahia Pesca S/A, que resultou ainda, por decisão unânime dos conselheiros João Evilásio Bonfim (relator), Pedro Henrique Lino e Aloísio Medrado (conselheiro substituto), na aplicação de multas no valor de R$ 4 mil aos gestores Hildebrando Borba Pinto (CTS) e Isaac Albagli de Oliveira (Bahia Pesca S/A).

Já o contrato que teve as contas desaprovadas foi o de número 01/2010 (Processo TCE/007578/2011), firmado pela Secretaria de Educação do Estado (SEC) com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb). O voto do relator, conselheiro Pedro Henrique Lino, que foi acompanhado pelo conselheiro substituto Aloísio Medrado, ainda imputou multa no valor de R$ 5 mil ao ex-secretário da Educação, Osvaldo Barreto Filho.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (20), concedeu provimento parcial aos pedidos de reconsideração referente às contas das Câmaras de Ilhéus e Elísio Medrado, da responsabilidade de Tarcísio Santos da Paixão e Hildebrando Guido Leal, respectivamente, ambas relativas ao exercício de 2016. O relator dos pareceres, conselheiro Paolo Marconi, manteve a aprovação com ressalvas das contas, mas alterou as multas e ressarcimentos imputados.

No recurso, o gestor de Ilhéus conseguiu comprovar, através da apresentação de novos documentos, a execução de serviços de assessoria e consultoria, o que reduziu a quantia a ser ressarcida aos cofres municipais de R$116 mil para R$8 mil. O débito é referente a contratação da empresa Licitar Serviços de Consultoria Municipal. Diante dos novos fatos, a relatoria também reduziu a multa anteriormente de R$7 mil para R$6 mil.

Já em Elísio Medrado, a relatoria excluiu a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$1.600,00, vez que o gestor apresentou o processo de pagamento pendente, e reduziu a multa de R$1 mil para R$700,00, já que foi sanada a irregularidade referente à falha na instrução de processos de pagamento.

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (11), as informações preliminares coletadas na 1ª etapa do Censo Escolar 2017. Com isso fica reaberto o sistema de declaração de dados da Educação para retificação. Escolas que declararam números incompletos ou que necessitam corrigir informações repassadas já podem fazer as alterações no Sistema Educacenso através do portal www.inep.gov.br. O gestor da Educação tem até 11 de outubro para fazer a inclusão ou correção de informações referentes aos dados já declarados.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) alerta que as declarações de matrículas e dados escolares servem de base para o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de outros programas do governo federal. Além disso, o planejamento e divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) são fundamentais para a elaboração de diagnósticos sobre a educação brasileira e para a implementação de políticas públicas na área.

O Censo Escolar cruza informações das secretarias estaduais e municipais de educação com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. A coleta de dados tem caráter declaratório e é dividida em duas etapas. A primeira etapa consiste no preenchimento da Matrícula Inicial, quando ocorre a coleta de informações sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. A segunda etapa ocorre com o preenchimento de informações sobre a Situação do Aluno, e considera os dados sobre o movimento e rendimento escolar dos alunos, ao final do ano letivo.

O Censo Escolar abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional: ensino regular; educação especial; educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional. Finalizado o período de 30 dias de retificações de dados, as informações são validadas e conformadas para posteriormente serem publicadas ou divulgadas, de maneira definitiva, no Diário Oficial da União.

Além da desaprovação de três convênios, firmados entre órgãos da administração estadual, prefeituras municipais e entidades e instituições, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu pela imputação de débito a dois dos gestores responsáveis, no valor total de R$ 463.777, 28, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos com juros e após sua atualização monetária. O ex-prefeito do município de Cocos, responsável pelo convênio 028/2007 (Processo TCE/4328/2008), Raimundo Nonato Botelho Gonzaga, terá que devolver R$ 14.299, 23, pela não conclusão do objeto conveniado, uma quadra poliesportiva, enquanto Carlos Nei Pires França, responsável pelo convênio 057/2009 (Processo TCE/92/2009), firmado entre a Bahiatursa e a Fundação de Assistência Socio-Educativa e Cultural (Fasec), foi punido com responsabilização financeira no valor total conveniado, R$ 449.478,05.

Gestores das escolas da Rede Municipal de Ensino participaram na manhã desta quinta-feira, 10, do encontro de orientação para a adesão ao Programa Novo Mais Educação. A iniciativa visa ampliar a jornada escolar de crianças e adolescentes, mediante a complementação da carga horária de cinco ou 15 horas semanais no turno e contraturno escolar.

“No município, adotaremos a carga horária de 15 horas, dedicando oito destas ao acompanhamento pedagógico, divididas entre matemática e letramento, e mais sete horas para atividades culturais de arte, esporte e lazer”, explica Jozelia Araujo Oliveira, diretora do Departamento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação.

Já se encontra disponível no Portal do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) a relação dos gestores com contas desaprovadas a ser enviada ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e à Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA). A relação foi distribuída na sessão plenária ocorrida na tarde desta terça-feira (9.08), pelo conselheiro-corregedor, Antonio Honorato.

Na oportunidade, o presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, ressaltou que a relação poderá ser modificada em face de decisões judiciais, bem como pela dinâmica da nova sistemática implantada pelo Ministério Público Eleitoral, que, em convênio com o TCE/BA, recebe periodicamente informações acerca de suas decisões, mediante o SISConta Eleitoral, ferramenta tecnológica com abrangência nacional, criada para receber e processar informações referentes às causas de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.

Confira aqui a relação dos gestores com contas desaprovadas

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, entregou na tarde de quarta-feira (27/07) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Alberto Simões Hirs e ao procurador regional eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, a lista dos gestores municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos. Na relação consta cerca de 950 processos de análise de contas que tiveram parecer pela rejeição, mas o número de gestores públicos envolvidos é menor, uma vez que muitos deles tiveram contas rejeitadas em vários exercícios.

Da lista a Justiça Eleitoral irá identificar e relacionar aqueles que tiveram contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, e que, a princípio, se enquadram na Lei de Ficha Limpa e portanto são inelegíveis nas próximas eleições. Ao entregar a relação de gestores municipais que tiveram contas rejeitadas o presidente do TCM cumpriu dever imposto por lei a todos os órgãos de controle externo de contas públicas.

Atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral, o conselheiro Francisco Netto forneceu a todos os promotores eleitorais senhas para que tenham acesso ao sistema de informática do TCM – em especial o Cadastro de Gestores – de modo a que possam acompanhar, on-line, a atualização da lista e os processos que justificaram a decisão dos conselheiros da corte de contas. Francisco Netto destacou a colaboração que existe entre os órgãos de controle e disse que cumpre um dever “ao colaborar e dar a mais ampla divulgação das nossas decisões contra os maus gestores. A população – acrescentou – precisa ser informada , e estes políticos devem ser afastados, pela Justiça Eleitoral, da vida pública”.

O presidente do TRE, desembargador Carlos Alberto Hirs, disse que o TCM é importante parceiro para a Justiça Eleitoral, pois com a relação dos gestores que tiveram contas rejeitadas, após exame minucioso, fornece elementos ao Ministério Público Eleitoral para a instrução de processos contra políticos ficha suja e aos próprios juízes que decidirão sobre a validade das candidaturas.

O procurador eleitoral, Ruy Mello, por sua vez, disse ser fundamental a colaboração do TCM para a elaboração da lista dos gestores inelegíveis em razão da prática de ato de improbidade administrativa. Lembrou que a Lei de Ficha Limpa surgiu da iniciativa popular e em boa hora foi acatada pelos legisladores, valorizando muito a tarefa e as decisões das cortes de contas do país – frisou. Ele informou que o Ministério Público Eleitoral, este ano, pretende fazer um cadastro nacional dos políticos inelegíveis e propor, sempre que necessário, ações judiciais contra políticos corruptos e que cometeram crimes contra o erário, para afastá-los da disputa eleitoral.
Lista de prefeitos com contas rejeitadas.
Lista de presidentes de Câmaras com contas rejeitadas.
Lista de gestores de Entidades Descentralizadas com contas rejeitadas.
Lista de denúncias, termos de ocorrências e auditorias.

Alternativas compartilhadas é o foco do Projeto Escolas em Rede que periodicamente reúne gestores de polos específicos das escolas municipais. Nesta quarta-feira, 6, gestores de 28 escolas dos polos VII, VIII e X participaram da atividade que aconteceu durante todo o dia, na Escola Municipal Eli Queiroz de Oliveira, localizada no bairro Gabriela. Este foi o oitavo encontro com os gestores.

Além do diretor da escola, participaram vice-diretores e coordenadores pedagógicos das diversas unidades de ensino. “Temos problemas em comum, mas nem sempre temos a oportunidade de compartilhá-los. Neste momento, trocamos experiências uns com os outros e nos aproximamos da Seduc, avalia a professora Rita Adriana Ribeiro Rios, gestora da Escola Municipal Erasmo Braga, que fica no bairro Rua Nova.

“Este momento de troca, saber que passamos por situações parecidas, nos fortalece. Às vezes nos sentimos impotentes, mas aqui, compartilhando, podemos pensar em alternativas para termos mais autonomia em nossas escolas para resolver as demandas”, comenta Rita Adriana.

A proposta do projeto é promover a troca de experiência entre gestores e acompanhar de perto as carências das diversas escolas, apresentando alternativas rápidas para as demandas apresentadas através da mediação da secretária de Educação, Jayana Ribeiro e dos técnicos da Seduc.

“Muitas vezes os encontros entre a Seduc e os gestores acontecem de forma coletiva, mas, como temos uma Rede ampla e plural, na maioria das reuniões não é possível abordar temas muito específicos. O Projeto Escolas em Rede visa justamente atender as peculiaridades de cada polo”, defende Jayana Ribeiro.