:: ‘Governador Rui Costa’

Foto: Mateus Pereira

Com objetivo de fortalecer cada vez mais a integração entre Estado e municípios na regulação da malha fundiária, o governador Rui Costa assinou, nesta quarta-feira (31), um decreto que regulamenta o reconhecimento de domínio de terras devolutas em 67 municípios baianos. A assinatura foi realizada durante a entrega da reforma do Auditório Zezéu Ribeiro, localizado na antiga sede da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), onde hoje funciona a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), na 3ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

O documento estimula os mecanismos de Regulação pelo Estado, uma vez que a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), enfocará as atividades de validação e fiscalização dos trabalhos de campo a serem realizados pelo poder público municipal. “Consagramos uma política pública de descentralizar o planejamento urbano e a regularização fundiária urbana para os municípios da Bahia. Hoje um conjunto de municípios já passa a fazer a regularização fundiária e o decreto garante o direito a todos. Basta haver a manifestação de interesse e formalização dos documentos. Todos serão atendidos, para passem a assumir a regularização urbana de cada município”, explicou Rui.

O governador destacou ainda que “o mais correto é descentralizar essa gestão, porque mais do que o Estado, quem conhece e deve decidir sobre o destino de cada área urbana é o ente municipal. Por isso, estamos tomando essa iniciativa de transferir essa política política para cada município. A partir do decreto assinado hoje, todos passam a ter o direito de solicitar isso formalmente e serão atendidos”. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Mais uma Policlínica Regional de Saúde será entregue aos baianos pelo Governo do Estado. A nova unidade, localizada em Juazeiro, contou com investimento de R$ 21,3 milhões e será inaugurada pelo governador Rui Costa, às 9h desta terça-feira (29). A policlínica dará assistência a dez municípios da região norte que formam o Consórcio Interfederativo de Saúde: Campo Alegre de Lourdes, Canudos, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá. Ainda nesta terça, o governador fará a entrega de unidade móvel para operação do Programa de Rastreamento do Câncer de Colo de Útero e Mama. A iniciativa é resultado da parceria estabelecida entre Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (sesab), o Instituto Avon e a Fundação Pio XII, entidade mantenedora do Hospital de Amor. Além disso, serão entregues cinco ambulâncias para cidades da região.

Outras ações

Também faz parte da agenda do governador a entrega de dois sistemas integrados de abastecimento de água para localidades rurais de Juazeiro; e a assinatura de convênio no âmbito do projeto Bahia Produtiva, que contempla agricultores familiares com o Edital Qualificação Agroindústrias. Às 11h, será inaugurada a nova sede da Coordenadoria Regional de Polícia Técnica, situada no Complexo Policial de Juazeiro. Para finalizar as ações na cidade, Rui Costa visita o Colégio Estadual Rui Barbosa.

Foto: Carlos Prates

No terceiro dia de missão em Madrid, o governador Rui Costa assinou, nesta quarta-feira (3), um protocolo de intenções com o grupo Prima, que já atua na Bahia nos setores imobiliário e hoteleiro. O documento garante apoio do Governo do Estado em áreas como construção de acesso viário, esgotamento sanitário e abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica para o desenvolvimento do Destino Baixio. O investimento do Governo é imprescindível à implantação do empreendimento, mas também permite a atração de outros negócios para Baixio e também beneficia moradores da região. “A assinatura desse documento com a Prima é um dos frutos dessa nossa missão internacional. Viemos, justamente, buscar mais investimentos para o nosso estado e mais empregos para os baianos. O Destino Baixio também vai alavancar o turismo no Litoral Norte, movimentando toda uma cadeia de serviços”, comentou o governador Rui Costa.

Já a Prima se compromete com a construção do Destino Baixio que envolve uma série de empreendimentos no município de Esplanada, no Litoral Norte da Bahia. As construções serão realizadas num prazo de 15 anos e vão gerar 10.500 empregos diretos e indiretos ao longo desse período, segundo a Prima. A empresa já investiu R$ 550 milhões e vai investir mais R$ 425 milhões nos próximos cinco anos. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Nesta sexta-feira (28), o governador Rui Costa assina ordem de serviço para obras de implantação da Vila Gastronômica Banco da Vitória, zona Oeste de Ilhéus. O ato fará parte das comemorações do Dia da Cidade. O projeto de requalificação total do trecho foi apresentado na tarde de terça-feira (25), ao prefeito Mário Alexandre, durante encontro em seu gabinete. A publicação do resultado da licitação no Diário Oficial do Estado da Bahia saiu em abril último e, finalmente, o equipamento sairá do papel.

A tomada de preço, no valor de R$733 mil, foi vencida pela empresa FCE Engenharia Eireli, que iniciará a execução dos serviços logo após a assinatura da ordem de serviço pelo Governo do Estado e Prefeitura. O prefeito Mário Alexandre classificou como presente para a cidade. Segundo ele, depois de pronto, “o equipamento impulsionará o comércio local, gerará mais empregos e promoverá renda à comunidade. Um projeto esquecido pelos governos passados, mas que agora, se tornará realidade”.

Implantação – O projeto da Vila Gastronômica Banco da Vitória prevê a urbanização da área adjacente à rodovia, com calçamento dos acostamentos, estacionamentos, arborização, paisagismo, iluminação especial com pórticos, sinalização e comunicação visual. O objetivo é garantir toda a infraestrutura para que os visitantes e moradores possam usufruir dos restaurantes com segurança e conforto. O governo municipal estima entregar a obra dentro de oito meses a partir da assinatura da ordem de serviço. :: LEIA MAIS »

O governador Rui Costa formaliza nesta terça-feira (18), em Salvador, os termos de parceria do Edital da Década Afrodescendente com 44 organizações sociais, viabilizando projetos nas áreas do reconhecimento, fomento à justiça e ao desenvolvimento da população negra. A chamada pública, coordenada pela Secretaria de Promoção da igualdade Racial (Sepromi), tem investimento de R$ 2,4 milhões e deverá abranger 23 municípios de 12 territórios. O evento acontece a partir das 10h, no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo.

A solenidade também será marcada pela entrega do Prêmio Melhores Práticas de Gestão de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, destinado aos municípios que desenvolvem ações exitosas voltadas à população negra, aos povos e comunidades tradicionais, nesta edição contemplando os municípios de Queimadas, Vitória da Conquista e Porto Seguro. Ainda durante a solenidade serão entregues equipamentos de informática e mobiliários para 30 municípios de diversos territórios.

TCE

Por maioria de votos – cinco a favor e um contra – o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) definiu, em sessão plenária desta terça-feira (04), proposta de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, recomendações e alerta específico quanto aos limites de despesa total com Pessoal e Encargos Sociais, das contas do governador da Bahia, Rui Costa, relativas ao exercício de 2018. Ao final do julgamento, prevaleceu a proposta de ressalvas do conselheiro Marcus Presídio, que acompanhou apenas 3 das 13 apresentadas pelo conselheiro-relator, Antonio Honorato.

O presidente da Corte de Contas, conselheiro Gildásio Penedo Filho, anunciou a decisão ao término da sessão plenária, ressaltando o importante trabalho da Casa de Contas e Controle para a sociedade. O Relatório e o Parecer Prévio serão agora encaminhados à Assembleia Legislativa, que tem a incumbência constitucional de julgar as contas do chefe do Poder Executivo.

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Rui Costa

Nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, o governador Rui Costa assina uma série de atos, entre decretos, acordos de cooperação e contratos, para o fortalecimento da gestão ambiental no estado. O evento, que integra as ações da Semana do Meio Ambiente promovida pelo Governo do Estado, será realizado às 15h, no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Serão assinados nove atos, entre eles, o decreto que regulamenta a Política Estadual da Educação Ambiental. Também será formalizada a portaria que institui o Mapeamento da Cobertura Vegetal do Estado da Bahia, um sistema automatizado de gestão florestal, para acompanhar as atividades de desmatamento e de reflorestamento nos três biomas baianos.

A Semana do Meio Ambiente é uma realização das secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema) e da Educação (SEC), com uma extensa programação que iniciou na segunda-feira (3) e vai até sexta (7). Estão acontecendo várias atividades destinadas a diversos públicos, desde eventos técnico-científicos à inauguração da reforma do Parque Zoobotânico, o Jardim Zoológico.

TCE

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) vai apreciar na sessão pública de terça-feira (04) a prestação de contas do governador Rui Costa, relativas ao exercício de 2018. A prestação de contas do Poder Executivo terá como relator o conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto, indicado pelo plenário da Corte de Contas. A partir daí o parecer prévio será encaminhado à Assembleia Legislativa para julgamento dos deputados estaduais, que dão a palavra final, acatando ou não a recomendação da Corte.

No ano passado, em decisão por maioria de votos, o TCE/BA aprovou a proposta de parecer prévio pela aprovação, com 23 recomendações e um alerta, referente à despesa de pessoal e encargos sociais, que ultrapassou 90% do limite de gasto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As três primeiras contas de Rui Costa (2015, 2016 e 2017) foram aprovadas, mas com recomendações da Corte de Contas baiana.