:: ‘Governador Rui Costa’

“O Governo da Bahia precisa respeitar a lei e suspender imediatamente as interceptações telefônicas ilegais que insiste em fazer”, diz o deputado federal José Carlos Aleluia ao comentar a decisão do Ministério Público Federal (MPF) de acionar por isso o Estado da Bahia em ação civil pública, com pedido de liminar.

A medida do MPF pede à Justiça que obrigue o governo baiano a cessar a realização de interceptações telefônicas por meio de órgãos que não pertencem à estrutura da Polícia Judiciária e do Ministério Público (MP), como é o caso atual da Superintendência de Inteligência da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

“Em janeiro deste ano, o MPF já recomendara ao governo cumprir a Lei 9.296/96 que limita à autoridade policial, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário a participação na formação de provas por interceptação telefônica”, lembra o deputado. “Mas, pelo jeito, o governador Rui Costa fez ouvido de mercador e agora vai responder na Justiça pelo desrespeito à legislação vigente”, acrescenta.

O comportamento irregular da SSP foi tema de matéria na imprensa nacional em novembro do ano passado, quando Aleluia pediu oficialmente providências ao governo baiano, ao Ministério Público e ao Ministério da Justiça.

“Assim como aconteceu com o descaso pelas denúncias que fiz sobre a ilegalidade cometida pelo Detran Bahia quanto às vistorias veiculares, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, Rui Costa vai novamente responder na Justiça por atos irregulares de seu governo”, afirma Aleluia.

Durante passagem pelo município de Seabra, na última sexta-feira (10), para autorizar o início da construção da Barragem de Baraúnas, o governador Rui Costa, acompanhado pelo secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, fez uma visita às obras do Hospital da Chapada Diamantina. De acordo com Rui, o hospital está com de 90% dos serviços concluídos.

“Já estamos comprando os equipamentos e quero voltar aqui para entregar ainda no primeiro semestre. O hospital é para a Chapada Diamantina. São 100 leitos, sendo 10 de UTI para esta região, que não tinha UTI. Quem precisava de UTI na Chapada tinha que ir para Irecê, Feira de Santana ou Salvador. Agora, não vai precisar mais se deslocar. O hospital vai ter emergência, várias salas cirúrgicas e os melhores equipamentos que existem, inclusive, nos hospitais privados”, afirmou o governador.

Com um investimento da ordem de mais de R$ 92 milhões, o governador Rui Costa assina, nesta sexta-feira (10), às 10h30, no município de Seabra, na Chapada Diamantina, ordem de serviço para início imediato das obras de construção da Barragem de Baraúnas, beneficiando 65 mil pessoas da região. A obra irá garantir a segurança hídrica da população residente na sede municipal e de comunidades de Boninal e de Piatã, contemplando pequenos segmentos de irrigação. Antes do ato, às 9h30, o governador visita o Hospital Regional da Chapada Diamantina, que está sendo construído em Seabra pelo governo baiano.

Ainda no local, o governador também assina ordem de serviço para o início das obras de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do município, com a instalação do Poço Campestre e Implantação de adutora de água bruta e autoriza transferência de recursos do projeto Bahia Produtiva para a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia – Cerb recuperar, qualificar e ampliar quinze sistemas simplificados de abastecimento de água da região.

Durante o evento, que ocorre na Praça Benjamin Constant, no centro de Seabra, Rui entrega oito viaturas para as polícias Civil e Militar, beneficiando sete municípios da região; autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Rural a celebrar dois convênio do Bahia Produtiva; e formaliza a entrega do título de regularização fundiária do Território Quilombola Capão das Gamelas.

Com o objetivo de promover a permanência e melhora do desempenho dos estudantes das universidades estaduais baianas, o Governo do Estado lança o edital do Programa Mais Futuro nesta terça-feira (7). O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa durante transmissão ao vivo, pelo Facebook, do programa ‘Digaí, Governador!’. “O Mais Futuro é um programa de assistência estudantil para garantir a permanência do estudantes nas universidades da Bahia, com o apoio do Governo do Estado”, afirmou Rui. A iniciativa, que integra o Programa Educar Para Transformar, tem como meta beneficiar nove mil estudantes universitários em condições de vulnerabilidade socioeconômica. Eles terão acesso a auxílio financeiro para dar continuidade aos estudos e evitar o abandono do curso superior por falta de condições de concluir a graduação. Segundo o governador, o Mais Futuro é um grande passo para a educação superior pública no estado e terá um investimento de cerca de R$ 50 milhões até o fim de 2018.

De acordo com o edital, que estará disponível no Diário Oficial do Estado (DOE), os estudantes universitários terão até 31 de março para fazer as inscrições. O auxílio terá valor de R$ 300 ou R$ 600 mensais. O primeiro valor é destinado a universitários que estudam a até 100 quilômetros da sua cidade de origem. Já o segundo é para aqueles que moram em cidades a mais de 100 quilômetros de distância do campus onde estão matriculados. Estando dentro do perfil do programa, o estudante poderá receber o auxílio desde o primeiro semestre até completar 2/3 (dois terços) do curso. “Esta iniciativa beneficia aqueles estudantes que mais precisam de políticas públicas para garantir sua permanência na universidade, o acesso ao estágio e a conclusão do ensino superior”, explicou o secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro.  As quatro universidades públicas do Estado –  Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia(Uesb) – serão contempladas pelo programa.

Como participar

Para participar, o estudante deverá manifestar formalmente o interesse por meio da página do programa na internet. Depois desse passo, eles serão cadastrados pelas unidades de ensino, apresentando a documentação exigida. O pagamento das bolsas será feito diretamente ao próprio estudante, através de cartão, em conta bancária criada exclusivamente com essa finalidade. No terço final da graduação, os beneficiários terão a opção e prioridade para ingressar em vagas de estágio de nível superior ofertadas por órgãos e secretarias do Governo do Estado. Os estudantes que já estão na fase final do curso e atendem os critérios também podem ingressar no programa, já na fase do Estágio.

Critérios

Entre os critérios para participar do Programa Mais Futuro estão: ter registro atualizado no Cadastro Centralizado de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); não possuir vínculo empregatício e não ter concluído qualquer outro curso de nível superior. Para fazer a atualização cadastral ou inscrição no CadÚnico, passo obrigatório para participar do programa, o estudante ou familiar pode procurar um Centro de Referência em Assistência Social (Cras) no município onde a família reside e solicitar o cadastramento. No caso do cadastro familiar, é importante ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos. Também é possível fazer o cadastro individual.

O governador Rui Costa recebe, na segunda-feira (6), às 14h, na Governadoria, em Salvador, o embaixador da União Europeia no Brasil, João Gomes Cravinho. Na pauta da reunião, estão assuntos como o Projeto Semeando a Ciência e o Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias, que conta com recursos do Banco Europeu de Investimento (BEI). O embaixador falará com a imprensa após o encontro com o governador.

Os mais de 50 mil moradores dos municípios de Queimadas e Santa Luz, na região sisaleira, serão beneficiados com as obras emergenciais que o governo baiano realiza na região para reduzir o impacto da estiagem que comprometeu, nos últimos meses, o abastecimento regular de água das duas cidades. As obras, cujo investimento é da ordem de R$ 3,4 milhões, seguem em ritmo avançado e serão vistoriadas nesta sexta-feira (24), às 9h30, pelo governador Rui Costa, em visita ao município de Queimadas.

Queimadas e Santa Luz estão na lista dos 77 municípios baianos que se encontram em situação de emergência decretados pelo Estado por conta da seca e que atinge mais de um milhão de pessoas. Para garantir a continuidade do abastecimento de Queimadas e Santa Luz, que já convivem com o racionamento de água, a Embasa iniciou, na segunda semana de fevereiro, obras emergenciais destinadas a implantar uma estrutura de captação na barragem de Camandaroba, em Itiúba, e de uma nova adutora para levar água até a estação de tratamento de Queimadas.

Infraestrutura – Além de visitar a obra de abastecimento de água, o governador também assinará autorização para licitar as obras de pavimentação, drenagem e sinalização da BA-120, no trecho entre Queimadas e Santaluz.

O governador Rui Costa vistoria as obras da Linha 2 do metrô de Salvador na manhã desta quinta-feira (23). Acompanhado da imprensa, ele percorrerá trecho das obras de paisagismo na avenida Paralela e visitará as estações Pernambués, Imbuí, CAB e Pituaçu, que estão em fase de conclusão.

Sobre o jantar com o governador Rui Costa na última quinta-feira (16), o presidente da Câmara de Feira de Santana, vereador Ronny (PHS) quebrou o silêncio. Ronny diz ter sido convidado pela primeira-dama do Estado, Aline Peixoto, que queria apresentá-lo ao governador. Ronny confirmou que também tratou de política, o que seria inevitável, mas nada que ele fosse levar para a imprensa.

O presidente não escondeu que ficou satisfeito com o tratamento recebido e destacou que o governador pediu seu telefone e que ele o acompanhasse a partir de agora em suas visitas a cidade.

Polêmicas

Muito se especulou com a visita do presidente Ronny ao governador. Cogitou-se inclusive a possibilidade de ele estar indo para a base de Rui Costa. Ronny negou. Afirmou que está muito bem na fazendo parte da base aliada do prefeito José Ronaldo e que tem por ele gratidão e respeito, o que é diferente de ter medo. “Ando corretamente, ajudo o governo do prefeito e por isso não tenho medo. Para crescer na vida pública não podemos puxar o saco de A ou B, basta mostrar trabalho pela cidade”, destacou.

Karoliny Dias

O Governador Rui Costa anunciou, por meio de suas redes sociais, a nomeação de 14 novos delegados e 15 escrivães na Polícia Civil baiana, aprovados no concurso Saeb/PC número 001/2013. Com esta convocação, o total de nomeados deste certame chegará a 676, ultrapassando o número de vagas previsto originalmente no Edital (600). O impacto econômico total na folha de pagamento do Estado será de R$ 54 milhões anuais.

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (22) publica a relação dos candidatos convocados, os locais e horários em que devem se apresentar, além da relação dos documentos exigidos. Confira aqui o Edital de Convocação na íntegra.

O concurso para a Polícia Civil do Estado foi iniciado em 2013, mas sofreu atrasos por causa de recursos judiciais impetrados por candidatos. Depois de passar por todas as etapas do concurso e pelo curso de formação da Polícia Civil, a nomeação dos aprovados também sofreu retardamento em função de o Estado ter ficado legalmente impedido de nomear novos servidores públicos por ter extrapolado o limite prudencial, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Nestes casos, quando os gastos com o pagamente de pessoal ultrapassam o limite imposto pela LRF, a legislação só permite que o Estado nomeie novos servidores para as áreas segurança, saúde e educação, em casos de substituição de funcionários por falecimento, aposentadoria, exoneração, demissão e dispensa.

Desde o terceiro quadrimestre de 2015, quando o limite prudencial com gastos de pessoal foi extrapolado, o Estado passou a realizar nomeações conforme surgiam vagas disponíveis, de acordo com uma das hipóteses estabelecidas por lei (falecimento, aposentadoria, exoneração).

O Governo fez uma consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) no intuito de saber qual o período da vacância devia ser considerado para a nomeação de servidores em substituição, e assim, realizou nomeações de forma gradativa, conforme as vagas surgiam, com base na referência do TCE. Os convocados devem comparecer, no dia 6 de março, à sede da Polícia Civil, situada na Praça 13 de maio, no bairro da Piedade. Delegados devem se apresentar no turno matutino (8h30 às 12h) e escrivães no vespertino (14h às18h). Na oportunidade precisam apresentar documentação exigida no Edital de Convocação.