:: ‘Governador Rui Costa’

O governador Rui Costa recebeu em audiência, na segunda-feira (28), 17 prefeitos eleitos em outubro pelo Partido da Republica (PR), que foram convidados pelo presidente estadual da legenda, deputado federal José Carlos Araújo, em encontro articulado pelo secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) da Bahia. A reunião contou, ainda, com a presença do deputado federal João Carlos Bacelar. O deputado federal José Rocha não pode comparecer ao evento por estar fora do país.

Durante a reunião, o governador Rui Costa ouviu atentamente as demandas dos prefeitos eleitos para seus municípios. Os parlamentares do PR também apontaram as áreas que necessitam de maior atenção em cada região. O encontro serviu ainda para apresentar aos prefeitos eleitos o secretário de Turismo, José Alves, indicado pelo Partido da República.

José Carlos Araújo destacou o crescimento do Partido da República em 2016, conquistado graças à união de forças dos parlamentares e também dos prefeitos, vereadores e demais lideranças políticas que integram a legenda.

“O partido está unido e tem batalhado diariamente para fortalecer ainda mais a aliança com o projeto político do governador Rui Costa”, afirmou o presidente estadual do partido, que nas eleições de outubro, elegeu na Bahia 19 prefeitos, 21 vice-prefeitos e 213 vereadores.

Foram convidados para o encontro com o governador os 19 prefeitos eleitos do PR: Gilmar da Silva (Brejolândia), Maria Tânia Sousa (Caatiba), Sueli Novais (Cafarnaum), Myriam Oliveira (Canápolis), Ezenildo Dourado (Canarana), Paulo Andrade (Cansanção), Marcelo Emerenciano (Cocos), Ueliton Souza (Contendas do Sincorá), Manuel Rocha (Coribe), Roberval Meira (Dom Basílio).

Ainda, Edvaldo dos Santos (Gongogi), Vera Lúcia Santos (Maragogipe), Leonardo Lima (Morro do Chapéu), Everaldo dos Santos (Piraí do Norte), Welington de Góis (Quijingue), Josielton Muniz (Sebastião Laranjeiras), Humberto da Silva (Tabocas do Brejo Velho), José da Cruz (Teodoro Sampaio), e Dinoel Carvalho (Vereda).

“A privatização da Embasa nunca foi, não é e nunca será minha intenção”, garantiu o governador Rui Costa nesta terça-feira (29), durante a formatura de 5 mil crianças participantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). A declaração de Rui faz referência ao projeto de lei 22.011/2016, encaminhado pelo governo baiano à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para a criação da Empresa Baiana de Ativos S.A. (BahiaInvest).

“Com a BahiaInvest, estamos buscando um modelo que deu certo em alguns lugares de mundo de atrair investimentos privados, num modelo de capitalização que garanta retorno através de investimentos públicos para setores privados que queiram investir nesta empresa. A BahiaInvest vai, por exemplo, capitalizar investimentos do VLT. Então, empresários que não sejam os que vão operar o VLT poderiam comprar uma cota desse investimento”, acrescenta o governador.

Outro objetivo da nova empresa de economia mista é alocar recursos para o abastecimento de água nos grandes centros urbanos, como Salvador e Feira de Santana. O secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, lembra que o governo baiano está desenvolvendo ações na área de saneamento visando mudar a política de abastecimento de água que foi implantada na Bahia nos últimos 30 anos.

“Estamos preparando um projeto que começará a ser executado no início de 2017 pela Embasa, com desvio de águas na represa de Santa Helena para o Rio Joanes, uma nova linha de adução e nova estação de tratamento de água. Com isso, em 95% do tempo, nós não precisaremos sangrar Pedra do Cavalo para abastecer Salvador”, explica Dauster. A meta, segundo o secretário, é garantir a autossuficiência hídrica de Salvador pelos próximos 50 anos.

“Estou citando essa obra pela importância dela e da Embasa, porque ela será uma das prioridades da BahiaInvest, que vai receber diversos ativos para poder garantir essas captações de recursos que nós estamos falando”, completa Dauster. De acordo com o projeto de lei encaminhado à Alba, o Estado da Bahia fica autorizado a integralizar o capital da BahiaInvest com até 25% das ações ordinárias e o mesmo percentual das ações preferenciais de que é titular na composição acionária da Embasa, além de outros ativos.

A capacidade de investimentos em infraestrutura e desenvolvimento social, mesmo em tempo de crises econômica e política, garantindo o desenvolvimento baiano, foi o destaque da palestra ‘Desenvolvimento Econômico da Bahia’, realizada pelo governador Rui Costa para representantes de diversos segmentos industriais, nesta quinta-feira (24), na Federação das Indústrias da Bahia (Fieb), em Salvador. Na ocasião, Rui anunciou o lançamento do Programa Primeiro Emprego no próximo dia 30. “Vamos contratar nove mil jovens para, em todas as áreas do estado, ocuparem contratos temporários de dois anos, onde terão a primeira experiência profissional”, disse.

Ele ainda lembrou que diversos contratos já estão assinados com empresas privadas. “E quero convidar todos para abraçar este programa. A única exigência que fazemos é que a seleção seja feita a partir da média de nota dos últimos três anos desses alunos. Nós vamos divulgar o rankeamento da escola pública a partir do primeiro ano do ensino médio. Isso deve ser um estímulo à dedicação. Devemos contratar 4,5 mil alunos no ano que vem e mais 4,5 mil em 2018″.

Um projeto de lei que vai criar uma bolsa para estimular a permanência de professores do magistério atuando na rede estadual foi encaminhada pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) nesta segunda-feira (21). O valor da “Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe” será de R$ 1.600, para o professor com carga horária de 40 horas, e de R$ 800, para aqueles com carga horária de 20 horas. O benefício será destinado a professores efetivos do magistério que exercem atividades nos ensinos fundamental e médio.

“Essa é mais uma ação que valoriza o importante trabalho desempenhado pelos professores em sala de aula. Quando assumi o governo, criei o programa Educar para Transformar e deixei claro que uma das minhas prioridades seria a Educação. Agora, com esse compromisso firmado, esperamos que os professores possam prolongar sua permanência dentro das escolas, contribuindo ainda mais para a construção de futuro promissor dos jovens baianos”, comentou o governador Rui Costa.

O benefício será pago por dois anos, prorrogáveis por mais dois, e sobre ele não incidirá contribuição previdenciária. Também não poderá ser utilizado para cálculo de aposentadoria e pensão. Poderão ser contemplados servidores que obtiverem desempenho individual satisfatório e que não possuem em seus registros funcionais mais de seis faltas injustificadas no ano letivo imediatamente anterior ao do início da percepção da vantagem.

O desempenho individual será aferido pelo chefe imediato do servidor interessado em perceber o benefício e comprovado mediante certidão específica. Aquele que exercer as suas atribuições em mais de uma unidade escolar da Rede Estadual de Ensino deverá ser avaliado em ambas as unidades.

“Este é um incentivo para que aqueles professores que estão próximos de se aposentar possam optar por não sair, numa expectativa de dar um estímulo para eles permanecerem um pouquinho mais nas escolas. Na Educação, temos um volume expressivo de professores e, portanto, qualquer movimentação de 10% do quadro, já abala bastante. Se fizer uma conta do que temos de professores de carreira no Estado, aproximadamente 10% estarão em condições de pleitear aposentadoria num futuro próximo”, destacou o secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro.

A percepção da bolsa não implicará na suspensão de alguma vantagem ou benefício recebido pelo servidor, a exemplo do Abono de Permanência, instituído pela Emenda Constitucional n° 41/03 e que se trata da devolução da contribuição previdenciária do servidor que, embora esteja em condição de se aposentar, optou por continuar em atividade.

O Diretório Estadual do PT promoveu três reuniões nesta semana para avaliar o momento político e tomar novas decisões.  Na quarta-feira foi realizado encontro das bancadas federal e estadual com o governador Rui Costa. Na sexta-feira prefeitos eleitos, vices, bancada federal e estadual também com o governador. A discussão foi sobre o reforço à política de alianças vitoriosa na eleição de Rui Costa e nas eleições municipais quando foram eleitos(as)  284 prefeitos(as)  da base, maioria nos 417 municípios.

Ainda na sexta na  abertura da reunião do diretório com a participação destes mesmas lideranças,o governador Rui Costa reafirmou que continuará no PT  “construindo novas estratégias em defesa de políticas públicas com ênfase social”. No sábado, Diretório, bancadas Federal e estadual, prefeitos (as) eleitos(as),vices e deputados debateram e aprovaram resolução por unanimidade com a participação de todas as “forças políticas do partido”.

No documento o partido avalia o resultado das últimas eleições e reafirma o desafio em continuar sendo de massa, defensor da classe trabalhadora  e da democracia no Brasil e na Bahia. O presidente do PT/Bahia Everaldo Anunciação, que participou de todos os encontros, afirma que as resoluções reforçam o fortalecimento do congresso que será lançado em nível nacional no dia oito de dezembro.

Na Bahia –prossegue Everaldo- “os encontros serão simultâneos nos diversos territórios, envolvendo além dos dirigentes vereadores (as), prefeitos (as), sociedade civil organizada, simpatizantes para ouvir, debater e construir coletivamente”.

Ele enfatiza que o objetivo é realizar um congresso em abril que seja reflexo destes diálogos, fortalecer a unidade partidária e retomar uma estratégia capaz de colocar o PT na hegemonia da política baiana. Com relação aos 40% de votos nulos, brancos e abstenções nas últimas eleições, Everaldo Anunciação entende que “temos que  nos debruçarmos para  avaliar e também fazer análises científicas para a gente compreender melhor o que tem ocorrido com as mudanças nas políticas econômicas e sociais e o olhar da sociedade sobre estas questões.

Os líderes das bancadas federal estadual, respectivamente Afonso Florence e Rosemberg Pinto defenderam a unidade partidária, posicionamento da  também  Deputada Federal Moema Gramacho, eleita prefeita de Lauro de Freitas, que  representou  prefeitas e prefeitos eleitos. Participaram também o presidente da CUT, Cedro Silva, Marcinho (MST) Jones Bastos (Sem Teto) e o secretário de relações institucionais, Josias Gomes. Além da defesa da unidade partidária, foi também consenso a intensificação dos trabalhos de base.

O deputado Pedro Tavares (PMDB) pediu ao governador Rui Costa ambulâncias para cinco municípios baianos: Pindobaçu, Ourolândia, Condeúba, Rodelas e Mairí. As indicações com os pedidos e justificativas foram apresentadas na Assembleia Legislativa da Bahia e encaminhadas ao chefe do Executivo baiano.

Na primeira indicação, Pedro Tavares contou que Pindobaçu tem uma população estimada em 21.191 habitantes, segundo dados do IBGE 2016. A cidade, acrescentou ele, está situada no Centro Norte baiano, mais especificamente na Microrregião de Senhor do Bonfim. “A solicitação da ambulância para atender as demandas de saúde local, visa ampliar a qualidade e a presteza no atendimento”, explicou ele, no documento.

O peemedebista destacou, na segunda indicação, que Condeúba tem uma população de 18.229 habitantes e um potencial turístico a ser explorado, “com suas nascentes e cachoeiras, situadas próximo à região do Morro do Chapéu, região montanhosa, onde se localiza várias nascentes”. Para ele, a presença de uma ambulância é essencial para atender as demandas de saúde dos moradores do município.

Sobre Ourolândia, Pedro Tavares lembrou que o município do semiárido baiano sofre com os efeitos da seca e possui uma vegetação do tipo caatinga. Além disso, possui uma população estimada em 17.954 habitantes, segundo dados do IBGE 2016. “É necessário ressaltar que é direito do povo baiano dispor de transporte público em boas condições para a preservação da saúde”, acrescentou o parlamentar.

Já sobre Rodelas, Tavares contou que é um município baiano com população estimada em 9.297 habitantes. “A cidade está localizada no norte da Bahia, às margens do rio São Francisco. Vem crescendo muito nos últimos anos, devido à agricultura local, com uma notável produção de coco”, acrescentou ele, destacando a importância de uma ambulância para os moradores da localidade.

A última indicação apresentada por Pedro Tavares na Assembleia tem como objetivo beneficiar Mairí, que tem uma população de apenas 19.736 habitantes, segundo dados do IBGE 2016. A cidade está localizada na Mesorregião do Centro-Norte Baiano e na Microrregião de Itaberaba.

Na próxima terça-feira (15), às 9h30, o governador Rui Costa viaja para o município de Ibicoara, onde assina ordem de serviço para o início imediato das obras de implantação do Sistema de Abastecimento de Água na localidade de Cascavel, em Ibicoara, beneficiando mais de 15 mil habitantes.

Serão investidos R$ 6,7 milhões na obra, que será executada pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), empresa da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS). Rui também faz a entrega de microtratores com implementos agrícolas para entidades representativas da agricultura familiar.

Após diversas viagens a Brasília para audiências com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), visando garantir a correta destinação dos recursos da repatriação para a Bahia, o governador Rui Costa obteve uma vitória na Corte federal. A ministra Rosa Weber, em liminar, decidiu que a União deve depositar, numa conta judicial, um valor maior da cota inicialmente destinada ao Estado da Bahia. A ministra assumiu a relatoria das 20 ações impetradas pelos estados e o Distrito Federal, na última semana, quando a presidente do STF, Carmén Lúcia, optou por unificar o ministro relator.

“A decisão, mesmo sendo em caráter liminar, significa uma grande vitória para a Bahia. Não há como conceber que os Estados, que já tiveram suas finanças comprometidas pela crise e pela queda nos repasses no FPE, ainda deixem de contar com as parcelas das multas da repatriação, como manda a Constituição. Os governadores vão se manter unidos até o julgamento do mérito, pois a causa é de interesse direto das populações dos estados”, afirmou Rui Costa.

Pela lei em vigor, a Bahia já tem garantido R$ 359 milhões fruto da repatriação. Esse valor praticamente dobra se o Supremo entender que os Estados devem receber também pela multa em cima dessas repatriações. O procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, acompanhou o governador nas reuniões realizadas na capital federal e vê a decisão como um resgate mais que oportuno do pacto federativo. “Vamos aguardar que o STF confirme a decisão. A presença do governador Rui Costa nas audiências em Brasília foi fundamental para o sucesso desta ação”, destacou.

Com o objetivo de melhorar o atendimento à saúde e os serviços oferecidos pelo Estado no município de Cachoeira, o deputado estadual Luciano Simões Filho (PMDB) apresentou indicação ao governador Rui Costa para que proceda a implantação do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) e destine uma ambulância para a Unidade de Saúde da Família do povoado universitário de Capoeiruçu.

“A implantação do SAC, com todos os tipos de serviços, trará mais dignidade e comodidade para as pessoas que habitam o município. E a ambulância prestará um grande serviço aos enfermos graves que muitas vezes necessitam de atendimento na sede do município e em outras cidades” contou o deputado. Segundo Simões, Cachoeira atende a municípios como São Félix, Muritiba, Governador Mangabeira, Maragogipe, Cabaceiras do Paraguaçu e outras cidades próximas.

Já o povoado de Capoeiruçu tem uma população estimada em 6 mil habitantes e nele está instalado a fábrica de beneficiamento de couro, o Instituto Adventista do Ensino do Nordeste (Iaene), as faculdades de Administração de Empresas, Fisioterapia, Enfermagem, Pedagogia, Psicologia, Teologia, Odontologia, Secretariado Executivo e Ciências Contábeis.