:: ‘Governador Rui Costa’

Quem costumava passar pela avenida Orlando Gomes antes da requalificação mal consegue reconhecer a via, que foi completamente ampliada e melhorada. Depois de investimentos de R$ 160 milhões do Governo do Estado, a avenida foi entregue oficialmente neste domingo (5), pelo governador Rui Costa, com direito a programação especial. A intervenção faz parte das obras de mobilidade urbana que o poder estadual tem realizado por toda Bahia para melhorar não apenas a fluidez do tráfego, mas também a qualidade de vida do baiano.

Após descerrar a placa de inauguração, Rui destacou quais serão os próximos passos para mudar a mobilidade urbana de Salvador. “Essa é a primeira etapa de um plano que, junto com a avenida 29 de Março, vai ligar a Orla Atlântica até o Subúrbio Ferroviário, passando por quatro estações de metrô. Estamos integrando as diferentes áreas da cidade e vamos completar esse plano com o VLT do Subúrbio. Com muito orgulho, como baiano que sou, sei que a capital terá o melhor plano de mobilidade do País. Portanto, nós podemos ter orgulho da infraestrutura que estamos construindo na primeira capital do País e que será a melhor em integração nos próximos anos”, afirmou Rui.

Governador Rui Costa

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que altera o art. 22 da Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, que organiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia. Com a medida, o (a) cônjuge ou o (a) companheiro (a) dos servidores passarão a ter direito à pensão vitalícia, decorrente do óbito por acidente em serviço.

A alteração na Lei reflete o compromisso do Governo Rui Costa com as famílias dos servidores públicos que eventualmente venham a falecer em função de acidente no exercício de sua função pública, em especial aqueles que exercem atividades com maior grau de risco, a exemplo dos policiais. É, também, fruto de um esforço do governo baiano, de modo a não comprometer o equilíbrio financeiro e atuarial dos fundos previdenciários do Estado.

Esta é a primeira proposta de alteração da Lei n.º 11.357/09, após o Governo do Estado divulgar novas regras para a concessão do benefício de pensão previdenciária, através da publicação da Lei 13.447 em 08 de outubro de 2015. Naquele momento, foram estabelecidos novos critérios, como a vinculação do prazo de percepção da pensão por morte à expectativa de vida do beneficiário, e a comprovação de tempo mínimo de convivência marital e de contribuição previdenciária pelo segurado. Com a alteração do art. 22 da Lei, a pensão decorrente de acidente em serviço, passaria a ser vitalícia independente da comprovação dos requisitos mínimos acima listados e da expectativa de vida do dependente.

Governador Rui Costa se reúne com os prefeitos das regiões de Cruz das Almas e Santo Antônio de Jesus para tratarem dos consórcios de saúde.
Foto Mateus Pereira/GOVBA

O governador Rui Costa e o secretário de Relações Institucionais do Estado, Josias Gomes, participaram – no auditório da governadoria – da reunião com prefeitos de 31 municípios que fazem parte do Consórcio Regional de Saúde do Recôncavo para a definição da cidade onde será instalada a Policlínica de Saúde.

Na reunião, realizada na quarta-feira (18), o município de Santo Antônio de Jesus foi o escolhido – em votação aberta -, conseguindo 15 votos contra 10 obtidos por Cruz das Almas, do total de 25 prefeitos presentes na votação.

A Policlínica do Recôncavo terá investimento de R$ 18 milhões do Governo do Estado. O prefeito Humberto Soares Leite, de Santo Antônio de Jesus, comemorou a decisão e informou que na reunião o prefeito de Muritiba, Roque “Isquem” Luiz Dias dos Santos, foi escolhido presidente do Consórcio de Saúde do Recôncavo.

“É com alegria que saúdo a iniciativa do governador Rui Costa em criar os consórcios regionais de saúde. Em época de crise, ele tem demonstrado coragem, determinação, e compromisso com o que se propôs. Como ele diz, a crise se enfrenta com mais trabalho”, afirma o prefeito de Muritiba.

Segundo Roque “Isquem”, a policlínica é parte fundamental na melhoria da oferta em saúde. “Principalmente em alta e média complexidades, a demanda é muito superior a oferta dos serviços médicos. Ao centralizar 18 especialidades, irá melhorar a cobertura e também baratear os custos dos municípios participantes do consórcio”, diz o prefeito de Muritiba.

A policlínica vai garantir consultas especializadas gratuitas com médiocos Angiologistas, Cardiologistas, Endocrinologistas, Mastologistas, Neurologistas, Otorrinolaringologistas, Oftalmologistas, Urologistas, Clínicos, Gastroenterologistas, Ginecologistas e Obstetras, Traumatologislas-ortopedis tas, e Cirurgiões Gerais.

Também serão oferecidos à população, de forma gratuita, exames de média e alta complexidades, como Ressonâncias Magneticas, Tomografias Computadorizadas, Mapas, Ecocardiogramas, Eletrocardiogramas, Eletroencefalogramas, Endoscopia Digestiva e Respiratória, Ultrassonografias, Radiografias, Audiometrias, ECG, Mamografias, Testes Ergométricos, e Biópsias.

Governador Rui Costa

Os nove governadores do Nordeste estarão reunidos nesta quinta-feira, (19) em Maceió, Alagoas, para discutir a atual situação política e econômica do país. O objetivo da reunião, segundo o governador Rui Costa, que tomou a iniciativa de articular o encontro, é buscar o entendimento entre os nove governadores a fim de se estabelecer um posicionamento único sobre o processo político em curso no país.

Segundo Rui, o Estado da Bahia não pode tomar uma decisão isolada, tendo em vista um acordo estabelecido entre os governadores em 2014, segundo o qual, nos principais assuntos do país, os estados nordestinos iriam tomar uma posição conjunta.

“O Nordeste foi desprezado durante décadas, e só nos últimos anos nós vimos chegar universidades, investimentos educacionais, empregos, e o Nordeste não quer perder essa posição. E por isso há um sentimento dos governadores que nós devemos caminhar sempre juntos, em posição unificada, e nós vamos discutir essa posição agora, na quinta-feira”, afirmou Rui, durante a entrega de 118 viaturas à Polícia Militar de Salvador e Região Metropolitana, nesta segunda-feira.

“Eu vou defender que haja um posicionamento dos governadores a favor das eleições diretas, e que o povo possa escolher um governante que passe a ter a legitimidade das urnas para encaminhar mudanças constitucionais, legais que o país precisa para sair da crise”, completou o governador baiano.

Assinatura de Ordem de Serviço para implantação de Policlínica do Consórcio de Saúde da Região de Guanambi

A construção da terceira das dez policlínicas que estão sendo implantadas na Bahia foi autorizada nesta sexta-feira (13), em Guanambi, no sudoeste do estado, pelo governador Rui Costa, em solenidade no Centro de Cultura.

A policlínica vai cobrir 40 municípios da região, já pactuados no Consórcio Interfederativo de Saúde Alto Sertão, beneficiando 468 mil baianos. Ainda em Guanambi, Rui entregou uma creche municipal construída com recursos federais. Com esta terceira visita do governador, apenas neste semestre, o município soma mais de R$ 50 milhões em investimentos já efetivados ou garantidos nas áreas de habitação, infraestrutura, educação e saúde.

A implantação da policlínica custará cerca de R$ 11 milhões em estrutura física e mais R$ 6 milhões em equipamentos, com recursos do Estado. Na ocasião, Rui parabenizou os municípios do consórcio.

O Governo do Estado vai nomear 639 convocados no Concurso da Polícia Civil. Serão 108 delegados, 55 escrivães e 476 investigadores de polícia, ultrapassando as 600 vagas previstas em edital para convocação das três carreiras. “Todos os aprovados no concurso foram convocados para fazer o curso de formação. Foi a primeira vez que isso acontece em minha que gestão. Essa conquista demonstra nossa sensibilidade com a segurança pública”, afirmou o governador Rui Costa.

A portaria com os nomes deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste final de semana. De acordo com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), serão chamados oito delegados e 76 investigadores a mais do que o previsto. Lançado em 2013, o concurso da Polícia enfrentou a dificuldade do Governo em nomear os convocados, que já passaram por formação, em função do Estado ter atingido o limite prudencial de gastos com pessoal, ficando impedido de contratar novos servidores pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Não podíamos descumprir a LRF, pois o ato de convocação poderia ser anulado posteriormente”, explicou o governador. Em razão do impedimento legal, ele havia determinado à Secretaria da Administração (Saeb) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) consulta ao TCE para assegurar a legalidade das contratações, baseado na exceção prevista pela lei.

Para nomear os convocados, o Estado se baseou no parecer do TCE, publicado no último dia 10, após a consulta feita pelo governo estadual acerca das condições impostas pela LRF para a nomeação. “Imprimimos todos os esforços necessários para finalizar o processo deste concurso, seguindo as determinações legais”, explicou o secretário da Administração, Edelvino Góes. Na decisão do dia 10, a Corte autorizou que o governo faça a contratação dos policiais baseada nas vagas abertas com as exonerações e demissões que não impliquem em aumento de despesa.

O Plano Estadual da Educação (PEE-BA) foi sancionado pelo governador Rui Costa nesta quarta-feira (11) e será publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta (12). Elaborado a partir da escuta de diferentes atores sociais, o plano envolve políticas públicas alinhadas às 20 metas do Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos.

O projeto de lei nº 21.625/2015 foi encaminhado pelo Executivo Estadual à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em agosto do ano passado e aprovado em sessão ordinária no último dia 4. As políticas públicas dizem respeito a questões como a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade da educação, valorização da carreira docente e aumento de vagas no ensino superior.

O documento base do plano havia sido aprovado em maio de 2015 pelo Fórum Estadual de Educação, que fez escutas aos movimentos sociais, órgãos públicos, entidades científicas e universidades, sindicatos e pesquisadores. Também foram realizadas audiências públicas em municípios e reuniões ampliadas.

O governador Rui Costa cumpriu uma intensa agenda de trabalho nesta quinta-feira (28) em Teixeira de Freitas, na região Extremo Sul da Bahia. Ele foi acompanhado pelos secretários Josias Gomes  (Relações Institucionais) e Fábio Vilas-Boas (Saúde), pelo deputado estadual Marcelo Nilo – presidente da Assembléia Legislativa da Bahia (Alba) -, deputados estaduais Bira Corôa, Maria Del Carmen, e Robinho, e pelo federal Jorge Solla.

A comitiva foi recepcionada pelo prefeito João Bosco e pelo reitor da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), professor Naomar Monteiro de Almeida Filho. Participaram do evento os prefeitos dos municípios de Ilhéus, Coaraci, Itajuípe, Ibicaraí, e Porto Seguro, e seus vereadores, além de políticos e lideranças comunitárias, e de representantes da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, e de entidades e ONG’s da região Sul da Bahia.

O governador foi entregar, no centro da cidade, a reforma do prédio com quatro salas do Colégio Estadual Democrático Ruy Barbosa, onde funcionará o Colégio Universitário da UFSB. Em seguida, Rui Costa seguiu para o Campus Paulo Freire da UFSB, localizado na Praça Joana Angélica, bairro São José, onde entregou – totalmente reformado – o pavilhão de aulas e a área administrativa do campus. Ali, foi assinado o termo de cessão do terreno do Estado para a Universidade, localizado nas antigas instalações do Departamento de Estradas de Rodagem da Bahia (Derba).

As reformas na USFB abarcaram os pavilhões de aulas, que agora contam com novas instalações elétricas e de lógica, ofertando à comunidade acadêmica 19 salas de aula, 1 sala de leitura e 2 laboratórios multidisciplinares, além do bloco destinado aos docentes, que tem capacidade para duas estações de trabalho, uma sala para congregação e duas salas para os decanos.

O deputado Pastor Sargento Isidório (PDT) defendeu, em Indicação encaminhada ao governador Rui Costa, que o Estado custeie os honorários advocatícios de policiais militares, civis e agentes penitenciários, todas as vezes em que, “o exercício legítimo das suas missões constitucionais, resultar em processos judiciais”. No documento, Isidório lembrou que normalmente esses agentes que compõe a segurança pública se envolvem em litígios judiciais no cumprimento do serviço.
“Nunca perdendo de vista que as ações policiais devem estar alicerçados na lei e no bom trato para com o cidadão, utilizo-me deste instrumento de ação parlamentar para que o Estado confira maior apoio aos seus servidores da área da segurança pública, uma vez que é da natureza da atividade policial, por exemplo, dirigir em alta velocidade, portar armas de fogo, envolver-se em conflitos de terceiros e fazer uso progressivo da força”, argumentou Isidório, na justificativa da proposta.

Para o deputado, as intercorrências nas quais esses servidores se envolvem facilmente podem ser compreendidas como excesso, mesmo não sendo na maioria das vezes. “Sou policial há mais de 30 anos, e em minha carreira já vi inúmeras vezes colegas tendo que pagar (sem condições) advogados para que estes resolvessem questões jurídicas advindos do exercício profissional, quando em desempenho do serviço público, fato que desestimula e prejudica o rendimento laboral do servidor”, acredita ele. Por isso, com intuito de solucionar tal questão, ele sugeriu que o Estado, através da Secretária de Segurança Pública estabeleça convênios com o mundo jurídico “no sentido de melhor defender seus funcionários que direta ou indiretamente foram envolvidos em demandas judiciais, quando originadas no exercício legítimo das suas missões constitucionais”.