:: ‘governo do estado’

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Atividades de lazer e inclusão social vão ganhar um novo espaço em Feira de Santana, com o anúncio da primeira etapa das obras de requalificação do Centro Social Urbano (CSU), na manhã desta quinta-feira (12), no município. O equipamento de integração comunitária está inserido no Bahia pela Paz e sediará atividades e serviços do programa, que tem a juventude de comunidades baianas como público prioritário. O CSU de Feira será o primeiro do interior a ser modernizado, com investimento de R$ 9 milhões do governo estadual, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). Cerca de 25 mil pessoas por mês têm acesso a serviços, aulas de dança, música, pilates e outras iniciativas realizadas no local.

O governador Jerônimo Rodrigues enfatizou que a reforma dos CSUs é fundamental para a atuação junto ao programa Bahia Pela Paz. “É para fazer enfrentamento às questões de inclusão e de segurança pública. Então, a segurança pública diz respeito à polícia, mas não é só sobre polícia. Vamos trabalhar o aspecto do emprego, do cuidado. Nós estamos montando uma metodologia de atendimento com atenção especial à saúde, à cultura, à juventude, à igualdade racial, aos direitos das mulheres. A infraestrutura será repaginada, mas, também, o projeto pedagógico dos CSUs”, frisou.

O secretário José Leal, da Seades, relembrou que nove unidades do CSU em Salvador já estão sendo modernizadas, com previsão de entrega até junho de 2025. “Hoje, estamos avançando no interior, começando pelo maior CSU do estado. A gente vai fazer a transição dos equipamentos e das atividades, que estão sendo feitas aqui, de forma que não traga nenhum desconforto ou transtorno à comunidade. Esse instrumento é de extrema importância para os eixos fundamentais do ‘Bahia pela Paz’, mas, também, do Bahia Sem Fome,” pontuou.

Como parte das ações do ‘Bahia Sem Fome’, serão realizadas, ainda, atividades de plantio com os moradores de Feira de Santana na horta comunitária do CSU. Ela estará aberta para uso e cuidado coletivo. Ao todo, são 23 CSU’s na capital e no interior da Bahia. Na primeira etapa, o Centro Social Urbano de Feira de Santana vai ter os muros e quadras recuperados e cobertos. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/Sema

Em portaria divulgada no Diário Oficial do Estado (Inema, nº 31.583), o Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), suspendeu as emissões e utilização da Declaração de Queima Controlada (DQC) em 178 municípios, nas regiões Oeste, Centro Norte e Chapada Diamantina. A medida visa conter o uso do fogo e a ocorrência de possíveis incêndios florestais, uma vez que essas regiões têm apresentado elevados índices de focos de calor.

O secretário da Sema, Eduardo Mendonça Sodré Martins, reforça que esta medida é uma importante estratégia de prevenção: “a suspensão da DQC não é uma novidade no Estado, que já adotou restrições semelhantes em anos anteriores, antecedendo aos períodos de estiagem. É uma medida preventiva que chega para fortalecer, ainda mais, as estratégias de prevenção e combate aos incêndios florestais já adotadas pelo Programa Bahia Sem Fogo, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a preservação ambiental e a segurança das comunidades mais afetadas”.

O gestor lembra também que, por meio do Programa Bahia Sem Fogo, já existe uma vigilância constante em todo o estado: “nós temos um Grupo de Trabalho composto por diversos órgãos do Governo que vem aperfeiçoando a atuação do Programa, realizando campanhas anuais de prevenção e fiscalização voltadas para os municípios com maior ocorrência de incêndios florestais no estado, que estão nas regiões da Chapada Diamantina, Oeste e Norte Baiano”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-Seades

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), publicou, no Diário Oficial do Estado, edital voltado à seleção de organizações da sociedade civil com o objetivo de fomentar a implantação e estruturação de mais dois mil quintais produtivos em áreas da agricultura familiar. Com investimento de R$ 20 milhões, a iniciativa deverá beneficiar agricultores familiares em situação de vulnerabilidade social, prioritariamente atendidas pelo CadÚnico, dos territórios de identidade do estado da Bahia.

As propostas devem ser entregues na Seades até o dia 5 de setembro, por postagem (sedex ou carta registrada – endereço: Av. Luiz Viana Filho, 3ª avenida nº 390, Plataforma 4, térreo, Centro Administrativo da Bahia, Salvador/BA, CEP 41.745-005), entrega presencial ou por e-mail (editalquintaisseades@seades.ba.gov.br). O edital e anexos estão disponíveis no site da secretaria (www.seades.ba.gov.br). (Ascom/Seades)

Foto: Divulgação/TCE-BA/Freepik

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) emitiu recomendação à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) para que, em conjunto com o governador Jerônimo Rodrigues, realize as alterações legislativas cabíveis visando garantir a autonomia necessária para a adequada atuação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), responsável pela regulação e pela fiscalização das ações da Embasa, que, por sua vez, executa a política de saneamento básico (abastecimento de água e esgotamento sanitário) em boa parte dos municípios baianos.

Na visão de especialistas, o fortalecimento da autonomia e da independência das agências reguladoras é condição essencial para a melhoria dos resultados das políticas públicas ofertadas à população. No caso do saneamento básico, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), a Bahia possui uma cobertura de 81% da população com abastecimento de água e de 42% com esgotamento sanitário, índices que precisam subir para 99% e 90%, respectivamente, de modo que o estado alcance as metas de universalização impostas pela legislação federal. Além disso, o estado possui um índice de perda de água potável de 43% (a média nacional é 38%) e apenas 49% do seu esgoto gerado é tratado (a média nacional é 52%). :: LEIA MAIS »

Prefeito de Irará, Derivaldo Pinto – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O prefeito de Irará, Derivaldo Pinto, destacou a importância da inauguração da escola estadual de tempo integral e o pacote de obras anunciado pelo Governo do Estado para o município.

“É de uma importância muito grande. São obras estruturantes que o município realmente precisava. E, agora, a gente fica feliz de o governador estar aqui anunciando essas obras. Por exemplo, a estrada do Saco do Capim que é uma estrada de vicinal, mas que tem uma movimentação tanto quanto a BA-504 que liga a Feira de Santana. Então essa estrada é uma estrada vicinal de chão e hoje o governador anuncia aqui o asfaltamento desse trecho que liga Irará a região de Sacapim e faz o entroncamento da entrada do Retiro já no município de Coração de Maria. É uma obra importante”, disse.

E continuou: “Pedimos a pavimentação asfáltica no Centro da Cidade também para poder melhorar o trânsito dentro do município. Pedimos também a pavimentação e drenagem de um bairro muito populoso e que foi criado sem muita estrutura e hoje infelizmente passa por uma situação muito difícil, principalmente no tempo das fortes chuvas e foi talvez a principal obra que o governador anunciou aqui hoje porque aquela população sofre demais quando chega o período chuvoso. A água invade as casas que se tem ali naquele bairro que é o loteamento Itamar. Então são obras que a gente buscou para poder melhorar o município. A gente viu a Praça do Santo Antônio também, um povoado nosso muito habitado e que não tem uma praça. Nós fizemos a pavimentação de lá recentemente, mas não tivemos como fazer essa praça”, relatou.

Questionado qual valor total de investimentos levados pelo Governo do Estado, o prefeito informou que o governador Jerônimo Rodrigues anunciou que entre obras que foram inauguradas e autorizadas são R$ 60 milhões. Entre inauguradas e autorizadas. “Acredito que autorizada hoje chegou em torno de R$ 20 milhões ou R$ 22 milhões por aí”, afirmou.

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Para fortalecer as ações de segurança na capital e no interior do Estado, o governador Jerônimo Rodrigues entregou, na manhã desta segunda-feira (27), 148 veículos para a Polícia Militar e para a Superintendência de Telecomunicações (Stelecom) da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia. Com um investimento total de R$9,2 milhões, a ação aconteceu na Praça da Simpatia, em Camaçari, e integra o Programa Bahia pela Paz, que tem como missão uma sociedade mais segura, justa e inclusiva.

O reforço das ações ostensivas, de inteligência e a segurança dos policiais militares foram destaque na mensagem deixada pelo governador durante as entregas. “Escolhemos Camaçari para simbolizar essa ação importante para todo o Estado, porque a cidade teve a segurança fortalecida com 40 novas motocicletas. Estes veículos vão facilitar o deslocamento dos efetivos para atender a população da sede, da zona rural e do litoral. São heróis e heroínas que também precisam de cuidado. Entregamos aqui também, viaturas para a nossa inteligência, porque entendemos que é a nossa responsabilidade desmontar operações do crime organizado em toda a Bahia. Não podemos apenas ir atrás de um criminoso, precisamos nos antecipar a qualquer ação de violência. Estamos falando de vidas, de liberdade das pessoas, de se transitar com extrema segurança. O Estado está fazendo a sua parte”, destacou Jerônimo Rodrigues.

Para a Polícia Militar foram entregues 16 viaturas semiblindadas e 116 motocicletas para as unidades operacionais da capital e de 25 municípios do interior do Estado, além de duas caminhonetes e uma van para o Departamento de Saúde da PMBA. Para Camaçari, 40 destas motocicletas e uma Base Móvel foram destinadas ao Esquadrão de Motociclistas, que deve ganhar uma sede em junho de 2024, com um investimento de R$ 2,2 milhões.

De acordo com o comandante geral da PM, Coronel PM Paulo Coutinho, a ampliação da frota significa mais agilidade no deslocamento para atender as ocorrências. “Essa é mais uma demonstração de que o governo quer chegar em todos os locais com a presença da Polícia Militar. O policiamento com motocicletas é muito interessante pela sua economicidade e pela sua capilaridade, pois ajuda muito no tempo-resposta das ocorrências. Eu tenho certeza que será para a Camaçari e Região Metropolitana uma excelente aquisição que terá resultado ao longo do tempo”, afirmou.

Os municípios contemplados com os novos veículos foram: Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Itapetinga, Ilhéus, Canavieiras, Vera Cruz, Barreiras, Jequié, Vitória da Conquista, Jacobina, Seabra, Riachão do Jacuípe, Capim Grosso, Santo Antônio de Jesus, Juazeiro, Itiruçú, Amargosa, Medeiros Neto, Teixeira de Freitas, Mucuri, Ibotirama, Bom Jesus da Lapa, Serrinha, Paulo Afonso, e Cipó. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Américo (Cidadania) – Foto: Adriele Mercês

Na manhã desta terça-feira (8), em que foi debatido em audiência pública o Projeto Lei (PL) do Programa “Bahia Pela Paz”, o vereador Pedro Américo (Cidadania), esteve presente e representou o legislativo feirense, neste projeto que tem como foco, a segurança pública em todo o estado.

Em sua análise, Pedro Américo afirma que o Governo do Estado quer ‘camuflar’ erros na condução da política de segurança pública, após décadas de poder na Bahia e no Brasil. “Falar que a responsabilidade pelo caos na segurança pública é dos municípios é tentar se excluir do problema, manter o foco único e somente na letalidade, seja entre os criminosos entre si, ou acusar a violência policial também é outra cortina de fumaça”, aponta o parlamentar feirense.

De acordo com Américo, a questão deve ter um olhar mais aprofundado, em defesa dos cidadãos baianos, que se sentem rendidos e amedrontados. “O povo está com medo de sair de casa, não saem mais á noite, nem deixam seus filhos brincarem nas ruas durante o dia. São furtos, assaltos e roubos de todas as espécies, fora e dentro de suas casas, aonde isso vai parar? Até quando o estado da Bahia vai se omitir ou tentar arranjar desculpas?”, questiona. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), é autor do projeto que originou a criação oficial da Região Metropolitana de Feira de Santana (RMFS) enquanto era deputado federal e aliado a base do Governo do Estado. Ela foi sancionada pelo então governador Jaques Wagner, em 6 de julho de 2011, pela Lei Complementar Estadual nº 35ª, e entrou em vigor a partir do dia 7 de julho de 2011, mas ainda não foi colocada na prática e regulamentada.

Além de Feira de Santana, a RMFS é composta pelos municípios de Amélia Rodrigues, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, São Gonçalo dos Campos e Tanquinho. Já as Áreas de Expansão Metropolitana são compostas pelos municípios de Anguera, Antônio Cardoso, Candeal, Coração de Maria, Ipecaetá, Irará, Santa Bárbara, Santanópolis, Serra Preta e Riachão do Jacuípe.

Questionado pelo site Política In Rosa porque a RMFS nunca saiu do papel, Colbert Filho afirmou que é por falta de vontade política do Governo do Estado. “A Região Metropolitana precisa ter duas coisas importantes: primeiro, um conselho de representantes que decidem como funciona, fiscaliza e controla a RMFS. E o segundo e mais importante é que tem que ter um fundo, pois o dinheiro federal só vem se for para um fundo. Não existe nem conselho e nem fundo. O que nós temos não é nem uma Região Metropolitana, é um arremedo. A de Salvador também não funciona, é a mesma coisa. Nós estamos andando para trás nessa questão porque existem muitos recursos federais”, disse.

Colbert Filho disse ainda que uma coisa que o PT estimula muito é consórcio. “Mas no consórcio tem que haver participação de todos os municípios. Participação financeira. No caso da Região Metropolitana, não. O que vem para Feira de Santana é exatamente o necessário para ser aplicado. Existe uma contrapartida municipal como qualquer recurso federal que vem para a cidade e isso a gente faz com absoluta naturalidade. Mas não exige a necessidade de um consórcio com participação de recurso municipais. Como existe recursos para a Região Metropolitana, principalmente na área de mobilidade, segurança, saúde e na agricultura, nós temos a capacidade de, reorganizando a RMFS, angariar e trazer mais recursos que não estão vindo para Feira porque a Região Metropolitana significativamente não funciona”, afirmou.

Foto ilustrativa: Divulgação/Saeb

O governo estadual encaminhou, na quinta-feira (2), à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), projetos de lei que estabelecem benefícios para o funcionalismo público estadual. Além de reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, as mudanças no regramento visam contemplar o funcionalismo com iniciativas como a regulamentação e reajuste do auxílio refeição, a concessão de reajuste complementar de 2,85% para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo e a aplicação do piso nacional da educação – que será reajustado em 3,62%.

A estimativa é que todas essas mudanças gerem um impacto para os cofres públicos de R$ 697 milhões, em 2024, e de R$ 1,282 bilhão, em 2025. Só o reajuste linear custará, este ano, cerca de R$ 464 milhões aos cofres estaduais, sendo R$ 891 milhões no próximo ano.

Caso os projetos de lei sejam aprovados, as medidas irão repercutir já no pagamento do funcionalismo do mês de maio, sendo que o percentual de reajuste linear será concedido da seguinte forma: 2%, em maio; e 2%, em setembro.

Auxílio refeição

Mais uma importante medida para o funcionalismo será a regulamentação e reajuste do auxílio refeição, que é pago em pecúnia. Servidores em regime de 30 horas semanais passarão a receber auxílio mensal de R$ 286, enquanto aqueles que trabalham no regime de 40 horas terão o benefício mensal ampliado para R$ 440, o que representa um incremento de 66%. O reajuste do auxílio refeição vai gerar, este ano, um impacto de R$ 110 milhões para os cofres públicos estaduais, sendo de R$ 202 milhões em 2025.

O reajuste do auxílio refeição – que começa a valer a partir da folha do mês de junho – vai resultar em ganhos adicionais que variam de 2,83% a 7,29% para as carreiras com menores remunerações: perito técnico (2,83%); soldado (3,30%); técnico da saúde 40h (3,79%); auxiliar da saúde 40h (4,23%); técnico administrativo 40h (6,10%); e auxiliar administrativo 40h (7,29%).

No caso da aplicação do valor do Piso Nacional da Educação – estipulado em R$ 4.580,57 – o pagamento será efetuado já na folha do mês de maio. :: LEIA MAIS »