:: ‘governo do estado da Bahia’

Em conformidade com o decreto estadual de contingenciamento (Decreto nº 16.417/2015), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur) conseguiu superar significativamente as metas estabelecidas no decreto governamental e reduzir suas despesas em 56,15%, no comparativo de 2015 com 2014. “Contribuímos com o contingenciamento estadual e conseguimos reduzir nossas despesas sem precisar interromper nenhum projeto”, afirma o secretário Carlos Martins.

Em escala nacional e internacional, o cenário é de crise financeira. Ao publicar o decreto, o Governo do Estado propõe uma ação e esforço conjuntos das suas secretarias, autarquias e empresas de economia mista, buscando racionalizar as despesas e melhorar a qualidade do gasto público, sem comprometer a prestação de serviço.

Neste contexto, a redução nas despesas de custeio foi efetivada em praticamente todos os setores da Sedur. As despesas com viagens tiveram decréscimo de 57% e, com congressos e eventos, a redução foi de 55%. Nos itens referentes a serviços de consultoria e publicidade, a economia verificada foi de mais de 97%. As despesas com frota de veículos também foi reduzida, representando uma economia de mais de 13%, além da contenção de mais de 85% com transporte e locomoção.

Foto: Manu Dias

Os motoristas que trafegam no entorno da Estação Pirajá e da Estrada de Campinas, em Salvador, já podem utilizar o novo viaduto sobre a BR-324, inaugurado pelo governador Rui Costa na manhã desta quinta-feira (24). Duas alças de acesso também já estão liberadas.

As obras do Governo do Estado fazem parte da implantação da Linha Azul – corredor transversal que vai ligar a Orla ao Subúrbio Ferroviário – e desafogam o trânsito na região de Pirajá, que passou a ter um fluxo maior de veículos com a inauguração do terminal integrado do metrô.

“É uma etapa da Linha Azul, que inclui a duplicação da Avenida Gal Costa. Daqui, a obra segue para o Lobato, onde já estamos executando um túnel de 360 metros, com 140 metros já executados. Então, todo o Subúrbio será interligado, saindo do Lobato até a estação do metrô de Pirajá. Será um acesso fácil e rápido para a população. Em menos de 5 minutos, as pessoas saem do Subúrbio e chegam à Estação de Pirajá”, explicou Rui.

Consultas eletivas, atendimentos de emergência, exames e internações representaram mais de R$ 1,2 bilhão em investimentos na saúde dos cerca de 500 mil beneficiários do Planserv em 2015. Além disso, o Governo do Estado acreditou nos programas de Assistência à Saúde e Prevenção – Endocrinopatias, Saúde Mental, Pediatria, Saúde do Idoso e Ambulatorial de Feridas – e por isso direcionou aproximadamente R$ 25 milhões para mantê-los no ano passado.

“Para 2016, planejamos ampliar o alcance desses programas, por entender sua importância para prevenção de agravos, redução de procedimentos de alta complexidade e internações, e para a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários contemplados por eles”, afirma a coordenadora geral do Planserv, Cristina Cardoso.

Para custear 1,5 milhões de consultas eletivas, o Planserv disponibilizou R$ 100 milhões em 2015. Já os quase 520 mil atendimentos de emergência somaram mais de R$ 81 milhões em pagamentos. Para viabilizar mais de 14 milhões de exames, no âmbito ambulatorial e hospitalar, foram gastos outros R$ 300 milhões. E, para pagar quase 50 mil internações hospitalares, a despesa representou mais de R$ 505 milhões. Isso sem contar as faturas provenientes dos hospitais dia, que somaram R$ 50 milhões.

Durante o ano, a Central de Autorizações do Planserv autorizou mais de 1,4 milhões de exames, consultas e cirurgias, sendo 1,18 milhão de autorizações automáticas e 256, 5 mil autorizações com prévia avaliação do profissional de saúde. A média de autorizações diárias ficou em cinco mil procedimentos.

Fonte: Secom

A Lei 13.462, que criou a taxa mensal para manutenção e conservação dos distritos industriais e instituiu o Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Governo do Estado, (Funedic), foi tema de reunião entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e um grupo de representantes das entidades empresariais baianas.

Durante o encontro, na segunda-feira (25), os empresários, tendo à frente o presidente da Fieb, Ricardo Alban, solicitaram ao secretário Jorge Hereda uma extensão de prazo de mais seis meses para a lei entrar em vigor. Publicada em novembro de 2015, a lei tem previsão de começar a vigorar no dia 1º de abril deste ano.

“A lei foi criada porque o Estado não tem condições de arcar com todas as despesas de manutenção dos distritos. As vias principais ou estruturantes continuarão sob a responsabilidade do Governo da Bahia – e isso representa um terço dos serviços – enquanto a manutenção das ruas secundárias, os serviços de limpeza, jardinagem e iluminação passam à responsabilidade dos condomínios ou associações industriais. Quanto à extensão da entrada da vigência, vamos levar a questão ao governador Rui Costa”, explicou Hereda.

Fonte: Secom Bahia

Governador Rui Costa

Nove municípios da região de Paulo Afonso assinam, nesta quarta-feira (23), às 9h30, no Salão de Atos, na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia, o protocolo de intenções para constituição dos consórcios de saúde. Participam da solenidade o governador Rui Costa e o secretário Estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas. Os municípios que formarão o consórcio são: Chorrochó, Glória, Jeremoabo, Macururé, Paulo Afonso, Rodelas, Santa Brígida, Abaré e Pedro Alexandre.

No mesmo evento, o governador assina termo de autorização para contratos de financiamento com a Desenbahia para nove prefeituras municipais destinados à realização de obras de pavimentação e drenagem. Os nove municípios que serão beneficiados com recursos de mais de R$ 53 milhões são Dias D’Ávila, Coribe, Carinhanha, Jeremoabo, Catu, Ibirapuã, Nova Viçosa, Sátiro Dias e Riachão do Jacuípe.

Fonte: Secom Bahia

O Governo do Estado prorrogou, até o dia 29 de dezembro, o prazo para contribuintes da capital e do interior quitarem débitos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão ‘Causa Mortis’ e Doação (ITD) e taxas estaduais, com descontos de até 85% e parcelamentos diferenciados. A legislação do programa Concilia Bahia previa o encerramento do prazo nesta sexta-feira (18), mas, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), nos últimos dias, muitos contribuintes pediram mais tempo para aderirem às condições especiais de negociação.

A alteração foi realizada esta semana, em regime de urgência, via projeto de lei do Executivo aprovado pela Assembleia Legislativa, sancionado pelo governador Rui Costa e publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado, na forma da Lei Estadual 13.464/15.

“A procura aumentou na reta final, tanto na capital quanto no interior. A extensão do prazo atende ao pleito desses contribuintes, que, assim, têm mais 11 dias para ajustarem seus orçamentos e aderirem às condições atrativas de desconto e parcelamento oferecidas pelo programa”, afirmou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

Fonte: Secom Bahia

A Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) para a construção do Porto Sul, na região de Ilhéus, foi concedida ao Governo do Estado da Bahia e as obras na região já podem ser iniciadas. “É um projeto extraordinário, o maior e mais importante da Bahia nos últimos 50 anos. O porto vai permitir a implantação de novos empreendimentos no interior do estado e até mesmo no centro-oeste do país”, destacou o governador Rui Costa.

O documento, liberado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), está vinculado à Licença de Instalação e é último passo para a liberação das obras do empreendimento. “Faltava o último documento e agora podemos colocar a mão na massa”, acrescentou o governador, que anunciou viagem à China em 2016 para garantir a parceria necessária à realização da obra.