:: ‘governo do estado’

O Centro de Convenções da Bahia (CCB) será demolido por decisão do Governo do Estado em razão do desabamento de parte da estrutura na última sexta-feira (23). O anúncio foi feito nesta terça-feira (27) pelo secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, após determinação do governador Rui Costa. “A decisão está embasada em orientações técnicas, pois o sinistro abalou algumas estruturas fundamentais daquele equipamento que impedem a continuidade das obras de recuperação”, explicou Dauster.

A perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para apurar as causas do incidente será realizada tão logo o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia garanta a estabilização da estrutura e, consequentemente, a segurança dos peritos. A demolição do equipamento só poderá ser realizada após a conclusão da perícia e a elaboração de um plano de desmonte.

“Uma obra de reforma como aquela não depende da apresentação de um projeto para que o alvará seja liberado pela Prefeitura. A obra estava regular e todas as taxas para emissão do documento também tinham sido pagas ao órgão municipal competente, o que chancelou as intervenções no local”, esclareceu Dauster.

A reforma do CCB estava na segunda etapa quando aconteceu o incidente. Na primeira intervenção, que recebeu o investimento de cerca de R$ 8 milhões, foram recuperadas, por exemplo, vigas e telhas do Teatro Yemanjá e do Espaço Orlando. Pouco mais de R$ 1 milhão já havia sido destinado para a segunda etapa.

O Congresso Internacional de Odontologia da Bahia (Cioba 2016), que seria realizado no Centro de Convenções em novembro, vai acontecer na Fonte Nova. “A arena já era a alternativa, caso não tivéssemos 100% de segurança para reabrir o centro”, afirmou Dauster. O secretário também garantiu que o Governo do Estado está desenvolvendo estudos que vão definir o local onde será construído um novo centro.

Será inaugurada na próxima terça-feira (27), às 9h, a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA 24h) no município de Feira de Santana. O secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, visitou a unidade nesta sexta-feira (23) e conferiu de perto os últimos detalhes antes do funcionamento.

“Estamos concluindo a instalação de equipamentos, a exemplo de computadores e impressoras, e fazendo o trabalho de paisagismo”, destaca o titular da pasta da Saúde. A unidade estadual dispõe de 24 leitos de observação, sendo quatro para atendimento de pacientes críticos, além de laboratório clínico e diversos equipamentos para auxiliar o diagnóstico, tais como, raio-x, oftalmoscópio, laringoscópio e eletrocardiografia por telemedicina.

Com aproximadamente 150 funcionários, a UPA tem capacidade de atender até 450 pacientes por dia, que serão assistidos por uma equipe multiprofissional formada por médicos nas especialidades clínica, cirúrgica, ortopédica e pediátrica, além de enfermeiros, farmacêutico, nutricionistas, bioquímicos, assistentes sociais e técnicos de enfermagem.

A unidade, que está localizada ao lado do Hospital Geral de Clériston Andrade (HGCA), funcionará 24 horas por dia, e ampliará o acesso de pacientes aos serviços de urgência e emergência na região. A expectativa é que os casos de baixa e média complexidade sejam absorvidos pela unidade, reduzindo assim o volume de atendimentos de baixo e médio risco, que também vinham sendo realizados no HGCA.

A vereadora Neinha (PTB) criticou a forma como o distrito de Bonfim de Feira é tratado pelo governo do estado. “Bonfim é tão esquecido que nem uma torre de telefone e nem mesmo a estrada é de boa qualidade. É uma calamidade atravessar aquela estrada. Esse é um dos distritos esquecidos pelo governo do estado”, criticou.

O vereador Alberto Nery (PT) informou que está marcada para ser feita a licitação para a escolha da empresa que fará a estrada do local.

Karoliny Dias

Governo estadual pode ser impedido de utilizar verbas do Orçamento do Estado da Bahia destinadas à publicidade e marketing institucional, para divulgação de ações executadas com recursos da União ou de Municípios, sem que haja contrapartida de recursos financeiros ou materiais do Estado. Isso é o que propõe o projeto de lei apresentado nesta segunda-feira pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB).

O projeto de lei ainda prevê, que o descumprimento da Lei implicará na penalização do responsável pela divulgação com aplicação de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

De acordo com o parlamentar, é cada vez mais frequente a má utilização, pelo governo estadual, de verbas do Orçamento destinadas à publicidade institucional para divulgação de ações totalmente alheias à administração estadual, constituindo-se em verdadeiras “propagandas enganosas”. Para Geilson, o governo está aproveitando-se de obras e ações de outras esferas de governo, como se fossem executadas pela sua própria administração.

Recentemente (em 2 de março de 2016), por exemplo, o site Brumado Notícias veiculou matéria dando conta da publicidade, pelo governo estadual, das obras residenciais do Programa “Minha Casa Minha Vida” como se fora de sua alçada, assim como usou obras também do Minha Casa, Minha Vida, da cidade de Valença, na propaganda institucional do governo estadual (Segue link:https://www.youtube.com/watch?v=fxcH27avLRc). E o deputado ainda esclarece que isso vem ocorrendo em todo estado.

“O governo da Bahia assumiu equivocadamente a titularidade das obras dos residenciais Brisas III e IV em Brumado. Pelo menos assim está estampando em um outdoor fixado na Praça Wenceslau Araújo, que aponta as obras do projeto Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, como sendo de autoria do governo estadual”, denunciou o deputado Carlos Geilson.

Assim, com a presente proposição, o parlamentar busca-se evitar esses custos para os cofres públicos que têm como único objetivo a promoção pessoal dos governantes, cuja administração não tem nenhuma participação no empreendimento, reservando-se tais recursos à divulgação das ações de interesse direto da população.

Pelo menos quatro dos sete atletas baianos que participam dos Jogos Paralímpicos 2016 no Rio de Janeiro, fazem parte dos programas de incentivo ao esporte do governo do estado, o ‘FazAtleta’ e o ‘Bolsa Esporte.

Atletas consagrados como Jeferson Gonçalves (Jefinho), que foi bicampeão olímpico em Pequim 2008 e Londres 2012 e Cássio Lopes, campeão em Londres 2012, ambos do Futebol de 5, recebem apoio do Programa Estadual para apoio à Prática do Esporte – Bolsa Esporte. Já a nadadora Verônica Almeida, bronze nas Paralímpiadas de Pequim 2008 e Renê Pereira, do remo adaptado, recebem incentivo do Programa de Incentivo ao Esporte amador, Olímpico e Paralímpico – FazAtleta.

Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (02) a abertura de licitação para contratação de empresa especializada na execução dos serviços de Manutenção com Capa Selante e TSS, na rodovia BA.499, trecho: BA.052 – Bonfim de Feira, extensão 12,30km, a partir das 09h30m do dia 20/09.

Os documentos devem ser entregues na Comissão Permanente de Licitação – CPL – SEINFRA, localizado na Av. Luiz Viana Filho, nº 445 – 4ª Avenida – Centro Administrativo da Bahia – Prédio Anexo – 1º andar – Ala B, Salvador-Ba.

Os interessados poderão obter informações no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12:00h e das 13h30 às 17h30. Maiores esclarecimentos no telefone (71) 3115-2174, no site: www.infraestrutura.ba.gov.br e email:cpl@infra.ba.gov.br.

O governo do estado está fraco em Feira de Santana. Não tem nenhuma representatividade. Na última quarta-feira (24), recebeu duras críticas de vereadores governistas sobre segurança pública. Houve ainda um duro discurso de José Carneiro, dirigindo-se diretamente ao governador Rui Costa, chamando-o de demagogo e acusando-o de dar as costas aos servidores públicos da Bahia por não ter dado a eles nenhum aumento. Enquanto isso, do lado de lá, só silêncio. Nenhuma defesa sequer foi realizada pelos petistas. Saudades dos tempos em que os embates políticos e de ideias eram fortes na Casa.

Karoliny Dias

Indignado com a falta de posicionamento do Governo do Estado, o deputado estadual Fábio Souto (DEM) criticou veementemente, durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na tarde de hoje (23), o fato de ainda existirem terceirizados das escolas estaduais da Bahia sem receber salários. “É preciso que o Governo do Estado resolva com urgência essa situação e pare de enrolar”, frisou o parlamentar.

De acordo com o democrata, existem várias escolas sem vigias e sem merendeiras, por exemplo. “Isso prejudica a condição dos estudantes e a condição básica de funcionamento das escolas. Eu acho que se existem dificuldades burocráticas, elas podem ser resolvidas. Essa situação já se estende desde o começo do ano. Já se trocou de secretário e nada foi resolvido”, salientou.

Em discurso realizado na semana passada, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Fábio Souto (DEM) esboçou preocupação quanto à situação do Centro de Convenções do Estado.

De acordo com o parlamentar, o trade turístico baiano não está satisfeito com a queda na ocupação hoteleira, após o fechamento do Centro. “O governo diz que vai fazer um Centro de Convenções novo e não começa. A Bahia saiu do terceiro lugar em atração de eventos, seminários, simpósios e congressos para o oitavo lugar. Imaginem o que representa isso em relação à geração de empregos em nosso Estado?”, frisou Fábio.

Na ocasião, Souto também aproveitou para enfatizar o fato de vários projetos dos deputados serem aprovados na Casa Legislativa e que, de acordo com ele, são engavetados pelo governador. “O governador tem a prorrogativa de aprovar, sancionar o projeto, ou vetar. Nesse último caso, mandar para a Assembleia para que o veto do projeto seja novamente votado por essa Casa, mas não faz nada disso!”, salientou. O democrata destacou que dessa forma a Alba perde autonomia.