:: ‘governo federal’

Foto Wevelin Monteiro – Arquivo/PMFS

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (13), um decreto reconhecendo a situação de emergência por estiagem em Feira de Santana. O decreto visa garantir medidas emergenciais para o abastecimento de água na zona rural e autoriza o envio de carros-pipa por meio do Exército.

A coordenadora da Defesa Civil de Feira de Santana, Anna Karoline Rebouças, destacou a importância do decreto para o enfrentamento da estiagem. “O decreto publicado hoje pelo Governo Federal é uma medida fundamental, pois garante que possamos utilizar os carros-pipa para atender as áreas que não têm acesso à água por meio do abastecimento regular”, afirmou.

Ainda de acordo com a coordenadora, o reconhecimento inicia quando o governo municipal decreta situação de emergência por estiagem. :: LEIA MAIS »

Foto: Henrique Raynal/Casa Civil

Durante encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores, no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (31), que tratou sobre a ampliação da atuação da União nas ações de Segurança Pública, o governador Jerônimo Rodrigues enfatizou que “a criação de uma política pública unificada de segurança perpassa por esse tipo de discussão estratégica, para somar visões e prioridades regionais em torno de um objetivo comum”.

De acordo com o governador, a reunião serviu para que fossem colocadas as necessidades específicas de cada estado. “Agora, tanto no âmbito do Consórcio Nordeste, quanto junto a todos os governadores do Brasil, com o suporte dos secretários de Segurança Pública, iremos analisar a proposta. Nossa meta é devolver ao presidente um plano articulado para um pacto nacional de segurança pública, que integre as demandas de cada estado,” afirmou o governador, que estava acompanhado secretários de segurança pública e de administração penitenciária e ressocialização, Marcelo Werner e José Castro, respectivamente.

Na ocasião, foram apresentados detalhes da PEC, que propõe inserir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. Essa inclusão permitirá à União estabelecer diretrizes nacionais de segurança e para o sistema prisional, alinhando o trabalho dos estados com um planejamento estratégico centralizado. O governo federal avaliará as contribuições dos governadores antes de enviar a PEC ao Congresso. Para aprovação, a PEC deverá passar pela Câmara e pelo Senado, obtendo três quintos dos votos em dois turnos de votação.

No início dos trabalhos, o presidente Lula destacou a importância de um espaço de diálogo aberto. “Eu queria que essa reunião fosse uma reunião em que os governadores não tivessem nenhuma preocupação de falar aquilo que entenderem que devam falar. É uma reunião em que não existe censura, não existe impedimento de cada um dizer aquilo que pensa, aquilo que ele acha que é verdade e, sobretudo, também fazer alguma proposta de solução para que a gente possa dar encaminhamento nesse assunto”, afirmou o presidente. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A Bahia receberá mais de R$5,6 bilhões em investimentos para melhorar sua infraestrutura portuária, aeroportuária e hidroviária, conforme anunciado em cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (23), no Terminal da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), em Salvador. O evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e dos ministros dos da Casa Civil, Rui Costa, e Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho.

“Para mim é uma alegria muito grande a geração de emprego, possibilitando a gente, o Governo Federal e o Governo do Estado, fazermos aquilo que a gente quer, que é redistribuir os investimentos para não ficar a concentração apenas em um lugar. Nós estamos falando de investimentos em aeroportos, o aeroporto do oeste, de Barreiras. Nós estamos falando de investimentos em portos, aqui em Salvador, em Ilhéus”, destacou Jerônimo. O chefe do executivo baiano ainda completou informando o objetivo de ampliar ainda mais a malha viária aérea da Bahia. “Nós estamos na parceria com o Governo Federal, para que a gente possa botar toda a nossa cadeia de aeroportos e aeródromos para a gente poder ter uma malha viária aérea regional. O país hoje se destaca em voos regionais”, acrescentou.

Um dos projetos importantes anunciados é a reforma e ampliação do Aeroporto de Barreiras, que contará com R$ 44,1 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As obras incluirão a modernização da pista e a construção de um novo terminal de passageiros, com conclusão prevista em oito meses. O aeroporto será vital para o transporte de mercadorias na região, conhecida pela forte produção agropecuária.

Outra obra é a construção do Terminal de Uso Privativo da Bamin, no Porto Sul, em Ilhéus, que receberá R$ 4,6 bilhões em empréstimos do Fundo da Marinha Mercante. Este equipamento terá uma capacidade de embarque de 26 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, que será escoada pela FIOL I e exportada por meio dessa infraestrutura. :: LEIA MAIS »

Foto: Janaina Neri Ascom/SJDH

Para implementar o projeto-piloto do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência (Sisnadef), a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) firmaram, na tarde desta sexta-feira (20), um acordo de cooperação técnica. A iniciativa integra a campanha Setembro Verde, de luta da pessoa com deficiência, e aconteceu durante a Caravana de Direitos Humanos, no Centro Estadual Pestalozzi, em Ondina, Salvador.

O Sisnadef analisa a situação de pessoas com deficiência, considerando três dimensões principais: biológica, psicológica e social, ou biopsicossocial. A finalidade da avaliação é garantir uma abordagem mais ampla e inclusiva, levando em conta não apenas os aspectos médicos, mas, também, o impacto das barreiras sociais, ambientais e psicológicas nas vidas de integrantes desse grupo populacional.

O secretário interino da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Raimundo Nascimento, destacou que este é um dia histórico para o estado. “É uma felicidade imensa assinar este acordo com o MDHC em uma Caravana de Direitos Humanos, pois representa, para todas e todos nós, um avanço no sentido da inclusão e do respeito a este grupo tão potente, que é a comunidade das pessoas com deficiência. Certamente, através do Sisnadef, teremos uma melhor dimensão do panorama da luta contra o capacitismo, entendendo que a pessoa com deficiência tem demandas relacionadas às diversas áreas da vida, seja individualmente, enquanto pessoa, ou coletivamente, enquanto comunidade”, afirmou ele, durante a assinatura do acordo, nesta sexta-feira. :: LEIA MAIS »

Foto: Manu Dias/GOVBA

Com o tema “Integrando Municípios para Alimentar o Brasil”, foi lançada nesta terça-feira (3), durante ato realizado no Wish Hotel da Bahia, em Salvador, a 3ª edição do Projeto Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal para Consórcio Públicos de Municípios (Projeto ConSIM 3), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A iniciativa visa orientar tecnicamente e capacitar os consórcios públicos de municípios que buscam desenvolver seus serviços de inspeção de produtos de origem animal, para a integração ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, o SISBI-POA. Diversos consórcios assinaram o protocolo de intenções.

O governador Jerônimo Rodrigues participou do evento junto com o ministro da agricultura e pecuária, Carlos Henrique Fávaro, e representantes do setor. “Nós estamos colocando orçamento nos consórcios para que eles possam ter dinheiro para contratar profissional, serviços de transporte, comprar cargo, tecnologia, aperfeiçoar laboratórios de análise, quando for preciso, [fazer]parceria com as universidades. Uma agenda muito importante para nós”, pontuou o governador Jerônimo Rodrigues.

“É importante gerar emprego e oportunidades, mas precisamos pensar também naqueles pequenos homens e mulheres que vivem no campo e querem ter a chance de vender seus produtos com qualidade, com atestados de segurança para todo o Brasil”, afirmou o ministro Carlos Henrique, reforçando a importância da parceria entre Governos Federal, Estadual e municípios.

De 2006, quando o SISBI foi criado, até 2023, foram emitidas 308 certificações. Nos 20 meses do governo Lula, este número subiu para 1500. A previsão é chegar a 2000. A expectativa é ampliar o comércio das agroindústrias de carnes, leite, pescados, ovos, mel e os respectivos derivados, por meio do reconhecimento de equivalência e adesão ao SISBI-POA. Para a execução do protocolo, não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes, apenas adequação e atendimento às normas estabelecidas. :: LEIA MAIS »

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A Bahia será contemplada com um investimento de quase R$3 bilhões, em nova fase do PAC Seleções. O programa do Governo Federal vai investir um total de R$41,7 bilhões em 899 empreendimentos espalhados por 27 estados e 710 municípios, com obras nas áreas de transporte, prevenção a desastres, esgotamento, abastecimento de água e infraestrutura social.

O anúncio dos novos projetos selecionados aconteceu nesta sexta-feira (26), durante evento realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação do presidente Luís Inácio Lula da Silva, e dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; e das Cidades, Jader Filho.

Também presente na solenidade, o governador Jerônimo Rodrigues expressou sua satisfação com os anúncios: “estamos saindo contentes daqui com esses anúncios e investimentos de cerca de 3 bilhões de reais em diversos setores, que são ações para o estado, mas, também, para os municípios”.

Na oportunidade, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que a seleção de projetos considerou a necessidade das populações locais, independentemente dos partidos de prefeitos e governadores.

O presidente Lula ressaltou a importância da colaboração entre os governos Federal e Estadual. :: LEIA MAIS »

Foto: Leonardo Rattes/Saúde GovBA

O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, anunciou um investimento de mais de R$ 61 milhões na Atenção Primária à Saúde (APS) na Bahia, através da Portaria GM\MS nº 4.165, de 7 de junho de 2024, para o ano em curso. O recurso objetiva a ampliação de equipes e serviços em vários municípios baianos, com o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento e ampliar a cobertura de saúde para a população.

O investimento na Atenção Primária da Bahia representa um avanço substancial na área da saúde. Com a criação de novas equipes, a reforma das UBS e a ampliação dos serviços, a população baiana poderá contar com um sistema de saúde mais robusto e eficiente em 2024. A iniciativa reforça o compromisso do governo em melhorar a qualidade de vida e o acesso à saúde para todos os cidadãos.

Expansão das Equipes de Saúde

O investimento do Governo Federal será distribuído entre três principais estratégias: equipes multiprofissionais, equipes de saúde da família e equipes de saúde bucal. No total, serão criadas 462 novas equipes de saúde, distribuídas da seguinte forma: Equipes Multiprofissionais: serão formadas 110 novas equipes em 104 municípios, com um impacto financeiro de R$ 19.140.000,00; Equipes de Saúde da Família: serão formadas 130 novas equipes em 40 municípios, com um impacto financeiro de R$ 24.252.000,00; Equipes de Saúde Bucal: serão formadas 222 novas equipes em 80 municípios, com um impacto financeiro de R$ 17.743.190,16.

A iniciativa beneficiará um amplo número de municípios, abrangendo tanto áreas urbanas quanto rurais. Entre os municípios contemplados estão grandes cidades como Salvador e Feira de Santana, bem como pequenos municípios como Aporá e Nova Canaã. Esta distribuição visa garantir uma cobertura de saúde equitativa em todo o estado. :: LEIA MAIS »

Foto: Ricardo Stuckert /PR

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participou, ao lado do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, da cerimônia que anunciou a criação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia. O parque, que será construído na Base Aérea de Salvador, será um avançado centro de ensino e pesquisa, gerando empregos e desenvolvimento.

De acordo com o presidente Lula, o Brasil precisa investir na qualidade da população brasileira para atingir seu potencial. “O lançamento deste parque não é uma coisa qualquer. Esta será uma unidade dedicada à promoção do ensino e da inovação. O Brasil tem um potencial muito grande”, afirmou.

A ministra Luciana Santos lembrou que, em 2023, o MCTI investiu R$ 1 bilhão no setor aeroespacial e destacou a importância da iniciativa para inserir o Brasil em cadeias globais de inovação e reduzir as desigualdades regionais. “A cadeia aeroespacial é complexa. O parque tecnológico trará um impacto muito grande da educação, na formação de mão de obra especializada e na geração de empregos, reduzindo a fuga de cérebros do país”, afirmou a ministra.

O acordo para a construção do Parque Tecnológico Aeroespacial foi firmado pelo Governo Federal com o Estado da Bahia e o Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia do Serviço de Aprendizagem Industrial (SENAI CIMATEC). :: LEIA MAIS »

Foto: Dviulgação/MIDR-Defesa Civil

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (26), a situação de emergência em 53 cidades brasileiras atingidas por desastres. Integram a lista municípios dos estados da Paraíba, Alagoas, Goiás, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte.

O estado com maior número de municípios reconhecidos nesta terça-feira é a Paraíba. Entraram na lista 19 cidades que enfrentam a estiagem: Areia, Assunção, Barra de São Miguel, Bom Jesus, Congo, Coxixola, Cubati, Jericó, Joca Claudino, Maturéia, Montadas, Parari, Patos, Pedra Lavrada, São Bentinho, São Bento, São José do Sabugi, Serra Branca e Triunfo.

No Paraná, nove cidades obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência. Araruna, Bituruna, Inácio Martins, Medianeira, Nova Tebas e Rio Bonito do Iguaçu enfrentaram chuvas intensas, enquanto Pato Branco e Salgado Filho registraram inundações e Ivaí, enxurradas. Já o município de Dois Vizinhos, também atingido por fortes chuvas, teve o estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional.

Na Bahia, entraram na lista seis cidades atingidas pela estiagem: Feira de Santana, Buritirama, Irará, Ituaçu, Jaguaquara e Mansidão. A falta de chuvas também motivou a situação de emergência nas cidades de Minador do Negrão e Olho D´Água do Casado, em Alagoas, e Orobó e São João, em Pernambuco. :: LEIA MAIS »