:: ‘governos estaduais da Região Nordeste’

É urgente que a União funcione de forma mais articulada com os governos estaduais da Região Nordeste para reverter os índices de desigualdade. Nesse aspecto, os TCs nordestinos precisam criar um grande sistema de monitoramento das ações de política pública a fim de evitar os problemas crônicos de desenvolvimento da região. Essa foi a principal mensagem do auditor Marcelo Barros Gomes, coordenador-geral de Controle Externo da Área Social do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Região Nordeste, que ministrou, na manhã de sexta-feira (17.02), a palestra “O TCU e os objetivos de desenvolvimento sustentável – objetivos para transformar nosso mundo”.

O evento, ocorrido no Plenário do TCE/BA, foi aberto oficialmente pelo conselheiro-presidente, Inaldo da Paixão Santos Araújo, que destacou a importância do trabalho do TCU para o sistema Tribunais de Contas: “Sinto-me honrado em acolher o auditor Marcelo Gomes, integrante da Casa coirmã que é referência para o Brasil e para o mundo em relação ao controle externo. Ressalto aqui os dois objetivos do nosso trabalho, os quais constam na Carta Magna: erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades. Esta Casa de Controle existe para internalizar ainda mais esses objetivos e seguir os passos da instituição coirmã”, salientou o presidente do TCE/BA.

Ao apresentar o Relatório Sistêmico da Região Nordeste – Fisc Nordeste, o auditor Marcelo Gomes teceu comentários sobre os cinco capítulos que traçam o diagnóstico da região: Desafios, Governança Pública, Disponibilidade de Recursos, Ação Estatal e Estratégia de Controle. O trabalho mostra que a região padece de baixa capacidade de alavancagem de crédito, recebendo a mínima participação de recursos em relação às outras regiões. Os números são claros. A região representa 18,25% do território brasileiro, 27,7% da população do País e 13,6% do PIB nacional. “Esse é o efeito adverso que o governo deve atacar. O Nordeste tem que se esforçar muito mais do que outras regiões. Temos de alavancar a nossa capacidade de receita. O governo não trabalha com foco nas microrregiões do Nordeste, o que privilegia a Região Sul do País”, pontua o auditor do TCU.

Marcelo Gomes defende ainda um funcionamento mais articulado da União com os governos estaduais, com base em termos estruturantes como produtividade e competitividade, infraestrutura, confiança no setor público e capacidades estatais, financiamento de políticas e sustentabilidade fiscal, visão integrada de governo, inovação e educação. Na sua avaliação, o papel do controle é se empenhar ainda mais para aprimorar a governança e a gestão pública e coibir a má gestão dos recursos. No encerramento da palestra, a diretora da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL) abriu espaço para perguntas. O evento contou com a presença do secretário de controle externo do TCU, Nicola Espinheira da Costa Khoury, e da conselheira Carolina Costa.