:: ‘Greve dos vigilantes’

Após várias rodadas de negociações com a mediação do Ministério Público do Trabalho chega ao fim à greve dos vigilantes no estado da Bahia. Ficou aprovado o aumento de 6% no salário da categoria, de forma linear e de acordo com Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Eles conseguiram ainda diminuir de 20% para 15% o desconto no ticket. Os vigilantes estavam com as atividades paradas desde o dia 24 de maio.

Empresas de vigilância e trabalhadores do setor em Salvador, região metropolitana e Itabuna avançaram bastante nas negociações para a construção de um acordo coletivo de trabalho na reunião da manhã desta terça-feira (06) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), no Corredor da Vitória.

Apesar de não ter saído um acordo, as propostas patronal e dos empregados se aproximaram e diversos pontos que travavam um possível acordo foram solucionados. A pedido dos empregadores, uma nova reunião foi agendada para esta quarta-feira (07), às 14h, também na sede do MPT.

A intenção dos donos de empresas representados por seu sindicato patronal é avaliar internamente os impactos econômicos e jurídicos das propostas que foram postas na mesa durante a reunião desta terça. Para o procurador do trabalho Luís Carneiro, que coordenou a mediação ao lado da procuradora Larissa Leal Amorim e do procurador regional Messias Bulcão, “é necessário que os dois lados agora avaliem o que podem ceder, em que pontos é possível abrir mão para que seja efetivamente possível sair da reunião dessa quarta com um acordo costurado”.

A questão da possibilidade de realização de horas extras para os vigilantes que trabalham em regime de 12 horas por 36 de descanso foi superada. E o patronato chegou a propor formalmente a mudança do regime de trabalho para jornadas diárias de oito horas e 44 horas semanais, o que permitiria a realização de até duas horas extras por dia. Essa mudança, se fechado o acordo, valeria para os novos contratos, respeitando-se a jornada prevista nos contratos já existentes, mas com a obrigação de migrar para o novo regime de trabalho em no máximo cinco anos.

A proposta que os trabalhadores vinham apresentando era de 7% de reajuste salarial, com o mesmo percentual sendo aplicado para as demais cláusulas econômicas. Esse índice chegou a ser reduzido depois que os empregadores trouxeram a contraproposta inicial de 3% de reajuste, que avançou para 3,64%. Com isso, os vigilantes reduziram o incide pedido para 6,4%. Após uma série de discussões acerca da possibilidade de não retroagir o reajuste à data-base, que é janeiro, e as ponderações quanto à tendência de se buscar um índice próximo dos 5,44% do INPC no período, o patronato pediu para avaliar os impactos das propostas em assembleia interna e uma nova rodada foi agendada para hoje.

Preocupado com a população feirense, o vereador João Bililiu (PPS) pediu que a greve dos vigilantes tivesse um fim mais rápido possível, já que graves prejuízos estão sendo causados com o fechamento de entidades e instituições importantes. Ele ainda pediu que o Ministério Público do Estado da Bahia exigisse que o sindicato da categoria mantivesse os 30% de pessoal exigidos por lei em locais como bancos e ainda o INSS, Instituto Nacional de Seguridade Social.

“Entendo as reivindicações da categoria e até concordo. Acho justo que se tenha mais respeito por aqueles que garantem a segurança e se expõem às mais diversas situações de risco para que todos sejam atendidos em diversas instituições, mas é inadmissível a continuação dessa greve, se continuar assim a cidade vai parar”, lamentou.

Karoliny Dias

O Ministério Público do Trabalho (MPT) marcou para terça-feira (06), às 9h, em sua sede no Corredor da Vitória, a segunda audiência de mediação entre empresas e trabalhadores do setor de vigilância.

A categoria está em greve desde o último dia 24, afetando o funcionamento de agências bancárias e órgãos públicos federais, estaduais e municipais em Salvador, região metropolitana e Itabuna. No encontro realizado na última quinta-feira (1) na sede do MPT, os representantes patronais alegaram não dispor de representatividade para negociar.

Após o alerta feito pelos procuradores que conduziram a audiência, de que era necessário enviar representantes autorizados a discutir os termos da pauta de reivindicação, o advogado e um diretor do sindicato das empresas pediram prazo para a convocação de assembleia interna, que será na próxima segunda-feira (05/06). Nesse dia, os empresários do setor vão avaliar as ponderações feitas pelos procuradores do MPT e tentar construir um consenso entre eles para a apresentação de uma contraproposta. Por isso, a data inicialmente proposta para a segunda reunião, que seria no dia (02/06) foi adiada para terça (06/06).

“Entendemos que é possível construir um acordo, mas para isso é necessário que as duas partes se disponham e tenham legitimidade para negociar. Por isso pontuamos para trabalhadores e empregadores a necessidade de discutir internamente e trazer para a mediação alternativas para uma solução negociada”, explicou o procurador do trabalho Luís Carneiro, que conduziu a reunião ao lado dos procuradores Pacífico Rocha, Messias Bulcão e Larissa Leal.

Um ponto de impasse chamou a atenção dos procuradores desde o início da audiência de mediação. A proposta patronal de inclusão de uma cláusula permitindo a realização de hora extra para os vigilantes que trabalham no regime de 12 horas por 36 de descanso. “Essa possibilidade não existe na lei, que impede a realização de hora extra para quem atua nesse regime de escala, e o MPT, como fiscal da lei que é, não pode compactuar com este tipo de acordo e teria que questionar a validade jurídica de um acordo que tivesse esse tipo de cláusula”, explicou.