:: ‘Grupo Estratégico de Apurações Correicionais’
Secretaria da Saúde do Estado da Bahia cria Grupo Estratégico de Apurações Correicionais
1/mar/2022 . 16:24
Foto: Fernando Vivas/GOVBA
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) criou o Grupo Estratégico de Apurações Correicionais (GEAC), consolidando o fortalecimento da Corregedoria da Saúde. Com a publicação da Portaria n° 112/2022 no Diário Oficial do Estado, e em mais uma demonstração de compromisso com o fortalecimento da atuação correicional, a Sesab criou o GEAC, com objetivo de tratar as demandas disciplinares prioritárias, apurando infrações supostamente praticadas por servidores públicos da Secretaria.
O GEAC irá atuar em demandas estratégicas previamente deliberadas pela Secretária da Saúde ou pelo Corregedor da Saúde, após juízo de admissibilidade das matérias afetas à sua competência, que são: não atendimento ou inobservância injustificada a pleitos de órgãos de controle internos e externos; servidores com múltipla acumulação de cargos públicos (acima de 03); omissão da autoridade responsável em promover a instauração de sindicância e investigação preliminar no âmbito das unidades da SESAB; indícios de dilapidação do patrimônio público da Sesab, e grande repercussão midiática.
O Grupo será formado inicialmente por 03 (três) Comissões Permanentes, totalizando 09 (nove) servidores públicos, tendo como competências e responsabilidades: conduzir Sindicâncias, Processos Administrativos Disciplinares e Processos de Reparação de Danos e, ao final dos trabalhos, comunicar seu resultado integral à autoridade instauradora; sugerir medidas para aprimorar procedimentos disciplinares; verificar aspectos disciplinares dos procedimentos administrativos; fornecer prontas respostas à administração pública, através da condução célere e eficiente de Sindicâncias, Processos Administrativos Disciplinares e Processos de Reparação de Danos designados para o GEAC; emitir declarações e prestar informações relativas às demandas disciplinares em curso conduzidas pelo grupo, respeitadas as hipóteses de sigilo na forma da lei; realizar inspeções correicionais especiais. :: LEIA MAIS »
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