:: ‘GT Coronavírus’

O Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações de enfrentamento do coronavírus (GT Coronavírus) do Ministério Público estadual encaminhou nesta terça-feira, dia 21, Nota Técnica de orientação à atuação dos promotores de Justiça para evitar o fechamento de unidades de saúde no atual contexto epidemiológico, especialmente nos municípios em que foi declarada situação de emergência ou calamidade pública. A Nota, que não tem caráter vinculativo, é assinada pelos coordenadores do GT, promotores de Frank Ferrari, Patrícia Medrado, Rita Tourinho e Rogério Queiroz.

O GT orienta que os promotores de Justiça questionem aos gestores municipais se receberam recursos federais ou estaduais em decorrência da situação de emergência e calamidade pública declarada, e em caso positivo, os respectivos valores; e se pretendem fechar alguma unidade de saúde, ressaltando à administração municipal a necessidade de manutenção das ações e serviços, inclusive as campanhas de vacinação contra a Covid-19 e contra a influenza, além da importância do planejamento para a garantia da continuidade das ações e serviços nos municípios. :: LEIA MAIS »

Dos 72 municípios que compõem a macrorregião Centro-Leste do estado baiano, 69 estão com o coeficiente de incidência de infecção por Covid-19 elevado, de acordo com dados disponibilizados em Orientação Técnica elaborada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau) do Ministério Público estadual.  O dado leva a crer que a situação tende a se agravar. Esse foi o principal assunto debatido na última reunião do Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações de enfrentamento do coronavírus (GT Coronavírus) do Ministério Público estadual, realizada sexta-feira, 19, conduzida pelos promotores de Justiça Patrícia Medrado e Rogério Queiroz.

O encontro virtual contou com a participação dos promotores de Justiça que atuam nos municípios do Centro-Leste, que já é a quarta macrorregião da Bahia com o maior número de casos ativos do novo coronavírus. Além do alto risco coletivo de adoecimento da população, os promotores alertam para a possibilidade de colapso da rede de saúde, com grande perigo de esgotamento da capacidade de assistência médica local. Ainda de acordo com a mencionada Orientação Técnica do Cesau, em 18 de março a região contava com 271 leitos ativos, estando 219 ocupados, numa taxa de ocupação geral de 81%. Desse total, 127 leitos são clínicos adultos, dos quais 92 estavam ocupados (72%), e 123 são de UTI adulto, com 110 ocupados (89%).

O Centro-leste também concentra 13% dos casos de morte por Covid-19 no estado e é a segunda macrorregião com mais pacientes aguardando regulação em leitos de UTI. Dessa forma, os números revelam a importância da manutenção da implementação de medidas sanitárias e do distanciamento social, como as formas mais eficazes de evitar a propagação do vírus, sob pena de consequências fatais por desassistência. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações de enfrentamento do coronavírus (GT Coronavírus), recomendou ontem, dia 18, ao Estado da Bahia e ao Município de Salvador a progressiva reativação e redirecionamento de leitos – clínicos e de UTI, adultos e pediátricos – para a rede assistencial a pacientes da Covid-19. As informações sobre as medidas adotadas devem ser encaminhadas ao MP no prazo de cinco dias úteis.

Nas recomendações, o GT chama atenção para a urgência de providências que garantam vagas a pacientes contaminados pelo coronavírus, diante do “crescimento acelerado dos indicadores epidemiológicos, com o consequente crescimento da demanda nos próximos dias”.  Foram mais de 3,8 mil casos registrados entre os dias 15 e 16 de fevereiro na Bahia, conforme a Central Integrada de Comando e Controle da Saúde – Covid-19. Segundo os documentos, com base em dados do Plano de Desmobilização da Rede Assistencial Covid-19, foram reduzidos 513 leitos clínicos e 344 leitos de UTI em todo o Estado. Já a ocupação dos leitos ainda ativos para Covid-19 estava, até o último dia 16, em 74% dos 1.068 de UTI adulto e em 56% dos 36 leitos de UTI pediátrica.  Na capital, o GT destaca que houve redução de 285 leitos clínicos, sendo 40 de gestão municipal, e 286 leitos de UTI, dos quais 87 de gestão municipal. A ocupação estava, até 15 de fevereiro, em 73% dos 425 leitos ativos de UTI adulto e 67% dos 18 de UTI pediátrica. :: LEIA MAIS »