:: ‘Guardas Municipais’

Vereador Pedro Américo (UB)

O vereador Pedro Américo (UB), encaminhou ao Poder Executivo uma sugestão de decreto, para que em Feira de Santana, a concessão do vale-transporte seja entregue em dinheiro aos guardas municipais, e não mais através do cartão magnético.

Em sua justificativa, o parlamentar defende que a melhor forma de assegurar a justa utilização do vale-transporte é ampliar as opções para que os servidores possam se locomover até o trabalho. “Proponho que seja facultado aos agentes da Guarda Municipal de Feira de Santana o recebimento do seu vale transporte em caráter pecuniário, de forma conjunta a sua remuneração. Este direito será de grande benefício aos agentes, especialmente àqueles que utilizam meios de transporte próprio, na medida em que poderão utilizar tais valores para custear seu deslocamento em suas atividades cotidianas”, diz.

Se faz importante pontuar que ao ficarem dependentes do transporte público, os profissionais correm risco de vida. “Eles são parte do Sistema de Segurança Pública, e como agentes de segurança, eles, por diversas vezes estão em situação de confronto com criminosos. Usar o transporte regular põe a vida desses agentes em risco, pois podem ficar frente a frente com meliantes”, preocupa-se o vereador. :: LEIA MAIS »

Foto: Isaac Amorim/MJSP

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, assinaram, nesta quinta-feira, o edital que libera R$ 100 milhões para Estados e Municípios fortalecerem as guardas municipais. A assinatura ocorreu durante participação na LAAD – Defence & Security, a maior feira de Defesa e Segurança da América Latina, que está sendo realizada no Rio de Janeiro.

Conforme o documento, municípios poderão receber aporte financeiro a partir da apresentação de projetos para o desenvolvimento de ações voltadas ao aprimoramento e ao fortalecimento das atividades de proteção aos turistas e moradores pelas guardas municipais, especialmente em centros históricos, parques, monumentos e pontos culturais, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), cujo orçamento provém do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As áreas temáticas previstas são Gestão, Governança e Desenvolvimento de Capacidades Institucionais; Equipamentos e Tecnologia; e Capacitação. Os projetos devem ter valor mínimo de R$ 500 mil, e, máximo, de R$ 1 milhão.

A primeira área contempla desenvolvimento e implementação de estruturas de planejamento e acompanhamento do Programa Município Mais Seguro, fortalecimento de tecnologia, elaboração de protocolos integrados de atuação e procedimentos operacionais padrão; e realização de estudos, pesquisas e diagnósticos de segurança nas áreas de interesse.

No que tange a equipamentos e tecnologia, o edital contempla financiamento desde equipamentos de proteção e atuação individual, como cassetetes, escudos e capacetes, até sistemas de videomonitoramento, inteligência artificial e análise de dados. Em termos de capacitação, estão incluídos treinamentos em técnicas e estratégias de patrulhamento, capacitação em primeiros socorros e emergências médicas e cursos de legislação, direitos humanos e abordagem a diferentes públicos. :: LEIA MAIS »

Guarda Municipal de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, através do Decreto Nº 12.882 publicado nesta quinta-feira (06), fixou o reajuste do valor unitário do auxílio-alimentação para a Guarda Municipal de Feira de Santana.

No Decreto, o valor unitário do auxílio-alimentação atualmente pago aos guardas municipais de Feira de Santana fica reajustado, passando para R$20,00.

De acordo com o Decreto, o valor do auxílio-alimentação não é computado para a concessão de nenhuma outra vantagem remuneratória, inclusive décimo terceiro salário, nem para efeito de teto de remuneração.

Ainda de acordo com o Decreto, o valor do auxílio-alimentação não incide imposto de renda, nem contribuição previdenciária para o regime próprio de previdência social do Município de Feira de Santana, gerido pelo Instituto de Previdência de Feira de Santana. :: LEIA MAIS »

A picape doa à GCM de Euclides da Cunha é o primeiro veículo próprio da corporação – Foto: Divulgação/MPT-BA

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia fez na manhã desta segunda-feira (06/12) a doação de três veículos tipo picape para as Guardas Municipais de Euclides da Cunha, Cachoeira e Salvador.

Os automóveis faziam parte da frota própria do MPT e haviam sido substituídas por veículos novos. As picapes foram, então, oferecidas por meio de edital, para órgãos públicos interessados em assumir a propriedade dos automóveis e cuidar se sua manutenção. As três corporações poderão agora empregar as picapes no serviço de policiamento e nas ações de apoio realizadas pelas guardas civis municipais.

As picapes, da marca Ford, modelo Ranger, passam a ser das corporações. “Esperamos realmente que esses veículos possam ser úteis para o essencial serviço prestados pelas guardas municipais ao cidadão, tanto do ponto de vista de melhorar o patrulhamento, quando no de permitir melhor acesso a distritos e regiões distantes dos centros”, afirmou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro. Ele fez a entrega dos veículos na manhã desta segunda-feira aos representantes das três corporações no pátio do MPT, no Corredor da Vitória, em Salvador.

Para Marcus Balbino, comandante da GMC de Cachoeira, município localizado no recôncavo baiano, o veículo “vai nos levar para os distritos e a zona rural, para dar segurança e apoio à população que mais precisa. Até o momento, quase não conseguíamos chegar a esses locais por dispor de apenas um veículo de passeio, que mesmo assim é emprestado da área de saúde”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, assinou, na tarde desta quinta-feira (21), na sala de reuniões do Paço Municipal Maria Quitéria, as progressões funcionais horizontais – mudança de referência, de 86 guardas municipais. A associação da categoria considerou a ascensão um avanço. O avanço profissional beneficiou, neste primeiro momento, cinco inspetores, 14 subinspetores, 53 guardas de classe especial, mais quatro da categoria de primeira classe e mais nove de segunda classe, além da progressão de dois guardas especiais que foram promovidos a inspetores. A mudança de referência garante ao guarda municipal um aumento automático de 3,9% nos seus vencimentos. Ao todo são 20 os estágios a serem cumpridos por um GM para chegar ao posto de inspetor, topo da carreira. O período é de aproximadamente 18 anos – deverá ser portador de diploma de nível superior.

Colbert Filho disse que naquele momento, além do reconhecimento ao trabalho que vem sendo realizado pela instituição, estava cumprindo a lei. “A Guarda Municipal tem uma função importante entre os órgãos que compõem a força de segurança e que combatem a violência”. Para tanto, afirmou o prefeito, deve estar preparada para os novos desafios, com a incorporação ferramentas tecnológicas no trabalho desenvolvido. O prefeito também anunciou a comissão que formatará o curso obrigatório de preparação de guardas para futuras progressões – de 1ª classe para Classe Especial.

O secretário de Prevenção à Violência, Pablo Roberto, afirmou que o momento foi muito importante para a Guarda Municipal e revelou que outras mudanças serão efetuadas, em breve. Elogiou a sensibilidade do prefeito em abraçar a causa sonhada pela categoria. “Atendeu as demandas da Guarda”. :: LEIA MAIS »

Plano de Carreira para guardas municipais

O Governo Municipal publica, nesta sexta-feira, 6, no Diário Oficial, importantes mudanças no Estatuto da Guarda Municipal de Feira de Santana. A Lei, construída através de amplo diálogo com a categoria, foi sancionada visando assegurar importantes vitórias, a exemplo de garantir o avanço na carreira e a promoção.

O vice-prefeito Colbert Martins da Silva Filho ressaltou a importância da iniciativa para garantir a contínua evolução da Guarda Municipal, valorizando a categoria com o avanço de plano carreira entre os profissionais com a definição de mais categorias.

Cerca de 100 guardas municipais de Feira de Santana estão sendo submetidos a testes psicológicos visando constatar a aptidão para porte e uso de arma de fogo durante o exercício da função, conforme exigências da lei. Os exames estão sendo aplicados no auditório do Ceaf, deste a manhã desta terça-feira, 11, até a manhã de quinta-feira, 13.

A iniciativa, conforme o secretário da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev), Pablo Roberto, visa renovação ou liberação de novos portes de arma. Ao todo são 97 guardas municipais que estão sendo avaliados por técnicos especializados, através de uma empresa contratada pela Prefeitura.

Os resultados dos exames devem ser divulgados nos próximos 15 dias. Em seguida, os aprovados deverão participar de um curso de reciclagem de armamento e tiro.

O guarda municipal classe especial Jucemir Araújo Santos diz que o armamento é um recurso importante no dia a dia do trabalho institucional da corporação “na proteção dos próprios munícipes e dos cidadãos como um todo”.

Na manhã desta quarta-feira (03) não havia, de acordo com o vereador Alberto Nery (PT), nenhum guarda municipal na Câmara de Feira de Santana por que todos estariam no setor de artesanato na Câmara Municipal de Feira de Santana. Nery disse ainda que tentou saber a finalidade deles estarem ali, por quem foram contratados para coibir os pais de família que trabalham a mais de 40 anos no local e não obtivemos resposto. “Quero perguntar ao líder qual o motivo de toda a Guarda estar naquele local e esses que estão à paisana? É para coibir e retirar a força esses comerciantes?”, questionou.

Resposta

Em resposta ao questionamento do colega, o líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), afirmou que a Guarda Municipal está no Centro de Abastecimento para garantir o patrimônio público. “É para garantir o patrimônio público desse município e não para coibir a ninguém. O Shopping Popular é uma realidade. As entidades que representam o comércio, os ambulantes querem a construção do mesmo e os artesãos não serão abandonados”, disse.

Karoliny Dias