:: ‘Hilton Coelho’

Para o vereador Hilton Coelho (PSOL) a primeira grande chuva que caiu em Salvador na quarta-feira (24) mostra a falta de prevenção e prioridade da administração do prefeito ACM Neto (DEM) com a maioria da população. “Não se trata de fazer política em cima do sofrimento de muitos e menos ainda querer obter ganhos políticos com condições climáticas. Os problemas se repetem a cada novo ciclo das estações climáticas, de fácil previsão, mas o poder público entrega à própria sorte a maioria da população, em especial a mais carente. Não há um projeto claro de moradias populares que retirem as pessoas das encostas, locais de riscos e manutenção das ruas”, afirma.

“Sempre criticamos a maquiagem feita pelo prefeito ACM Neto. Muitos acharam que estávamos sendo duros demais em relação à Barra, Rio Vermelho e outras obras. As chuvas desmontaram o modelo cosmético, concentrador, elitista, racista de urbanização da prefeitura de Salvador. Ele não está só. Todas as demais administrações nada fizeram para mudar a lógica da exclusão. Não há como negar que a atual administração atuou e atua em favor da indústria imobiliária e concentrou os grandes investimentos em áreas favoráveis à especulação imobiliária”, critica com veemência o socialista.

Para Hilton Coelho, “os problemas criados pelas inundações, enchentes e transbordamentos em razão de precipitações pluviométricas acentuadas, sem condições de escoamento normal das águas acumuladas, são de responsabilidade, sim, da falha ou omissão do serviço que deveria ser prestado pela administração pública. Tragédias relacionadas a deslizamentos e ocupação irregular de encostas não são novidades em Salvador, porém, não podem ser encaradas como naturais e que a cada ano ceife vidas humanas quase sempre de pessoas pobres, negras e das periferias”.

“O que devemos entender é que isso não é justo, nem natural ou como muitos querem, não é culpa da chuva e nem da natureza. A natureza não é cruel e quer destruir os pobres. Quem faz isso são os que servem aos grandes interesses empresariais e só lembram do povo mais necessitado quando precisam de seus votos para perpetuar a exploração. É contra isso que lutamos e fazemos aqui a denúncia de que a responsabilidade pelas mortes atuais e outras que virá é sim, do prefeito ACM Neto e sua administração”, finaliza o legislador.

O vereador Hilton Coelho (PSOL) afirma que “infelizmente o caso dos nove trabalhadores que atuavam em condições análogas às de escravos, prestando serviços em obras de pavimentação e requalificação no Centro Histórico de Salvador não será o último”. Segundo o parlamentar “as autoridades pouco ou nada fazem, e a sociedade precisa estar atenta e denunciar aos sindicatos, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE-BA)”.

O caso ocorreu na quarta-feira (17), e para Hilton a ação dos auditores do trabalho foi eficiente e desmascara o que ele qualifica como conivência da prefeitura de Salvador e do governo estadual. “Quando o Estado e a iniciativa privada se unem, vivenciamos a submissão do interesse público ao Capital. São frutos dessa união as intervenções urbanas voltadas a geração de lucro individual, em detrimento dos interesses coletivos e sociais. O tal processo de requalificação nada mais é que priorizar os interesses privados onde as maiores vítimas são os trabalhadores e a população local”, disse o vereador.

O vereador Hilton Coelho (PSOL) criticou a lei sancionada pelo prefeito ACM Neto (DEM) que dispõe sobre medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (3). “Usam esse megaevento como justificativa para as várias intervenções na cidade, reduzir o comercio de rua, retirar pessoas em situação de rua, impedir as pessoas não só de se movimentar, mas de fazer qualquer tipo de manifestação. ACM Neto demonstra um enorme grau de submissão política e jurídica aos interesses internacionais.”, classifica o vereador do PSOL.

“Haverá, assim como durante a Copa do Mundo, a usurpação do direito de ir e vir. Vias exclusivas só para os que têm ingressos, para o resto da população nada. Teremos alteração e impedimento dos moradores e visitantes circularem em determinadas ruas próximas à Fonte Nova. Ambulantes proibidos de venderem seus produtos nas imediações do estádio. Estamos entregues aos interesses privados multinacionais em um evento voltado para apenas os que possuem muito dinheiro para participar das partidas que aqui acontecerão”, critica o legislador.

Para Hilton Coelho trata-se de desnacionalização e perda da soberania de parte do território da cidade para entidades privadas e internacional, “que possuem óbvios interesses comerciais. É um absurdo que os comerciantes sejam obrigados a deixar de vender determinados produtos, e os cidadãos sejam impedidos de consumi-los, pelo fato de que tais marcas não serem dos patrocinadores das Olimpíadas. Este artigo fere o direito à liberdade de exercício de profissão e contraria outras leis já existentes, como o Código de Defesa do Consumidor. Cria, portanto, um conflito de normas, que vai ser solucionado em favor dos megaeventos”.

Hilton Coelho acrescenta que para piorar a situação, é o Poder Público o responsável pelo combate a qualquer ilícito civil, penal ou administrativo, bem como na tentativa de violação do direito de propriedade intelectual das marcas patrocinadoras. Ou seja, além de ‘alugar’ o espaço urbano, o Poder Executivo, utilizará seu poder de polícia para coibir comerciantes e ambulantes que vendam que não sejam as estabelecidas pelas Olimpíadas, aplicando multa aos trabalhadores.

“ACM Neto utilizará o setor de repressão do município, o ‘rapa’, para garantir os lucros do COI e CPI, que de entidades sem fins lucrativos, como a FIFA, não têm absolutamente nada, durante o período. Os interesses de Salvador são suspensos para garantir o lucro dos organizadores e patrocinadores dos megaeventos, que sugam nossas riquezas durante os Jogos, e nos deixam o passivo para administração posterior. O COI e CPI podem, impunemente, causar o caos no trânsito e na mobilidade do cidadão para suas atividades rotineiras, mas exigem a suspensão de obras e atividades de lazer, que podem ser fundamentais para a cidade, durante seus eventos. Em momento algum do projeto se fala de contrapartidas, de impostos, de compensações financeiras para o município, por conta de todo o esforço de sua burocracia e de sua população para garantir o evento”, finaliza o socialista.