:: ‘Hospital Casa de Saúde Santana’

Hospital Casa de Saúde Santana – Foto: Divulgação/PMFS

Conforme decisão do juiz da 3ª Vara do Trabalho, Gilmar Carneiro de Oliveira, está suspenso o pedido de bloqueio e penhora de R$ 289.674,04 da Casa de Saúde Santana.

Desta forma, o dinheiro será repassado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A Justiça informou a decisão ao órgão municipal nesta terça-feira, 14.

A decisão anterior ocorreu a partir de uma ação trabalhista ajuizada por uma ex-funcionária da unidade de saúde. (PMFS)

Hospital Casa de Saúde Santana – Foto: Divulgação/PMFS

A Justiça determinou o bloqueio e penhora de R$ 289.674,04 da Casa de Saúde Santana que seriam repassados pela Secretaria Municipal de Saúde.

O despacho emitido hoje, 13, pelo juiz Gilmar Carneiro de Oliveira, da 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, atende à execução de valores devidos pela unidade de saúde a Jane Madalena Amaral da Silva, credora que ajuizou a ação.

A decisão do magistrado, além de citar o “bloqueio e penhora”, estabelece a imediata transferência dos créditos para a Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil por meio de depósito judicial. Ainda autoriza requisitar a prerrogativa da autoridade policial para que seja efetivada a diligência de penhora de bens. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

O secretário de Saúde, Marcelo Britto, explicou a o que está acontecendo não somente da Casa de Saúde, como a de outras três ou quatro unidades que também estão passando por essa situação. O ex-prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta, denunciou na noite desta segunda-feira (08) que a Casa de Saúde Santana não atenderia mais o público SUS.O ex-prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta, denunciou na noite desta segunda-feira (08) que a Casa de Saúde Santana não atenderia mais o público SUS.

Em entrevista ao site Política In Rosa, na manhã desta terça-feira (09), Marcelo informou que a culpa não é da Secretaria, mas da lei. Segundo ele, esses contratos com a iniciativa privada são feitos com a durabilidade de um ano podendo ser renovado por mais quatro, o que dá um total de cinco anos. “A cada ano que passa você é obrigado aditivar o contrato. Quando se faz esse aditivo, a lei determina que você precisa ter todos os documentos anexos”, explicou.

Os documentos exigidos pela lei, ainda conforme o secretário, são: o contrato social da empresa, CNPJ, alvarás de funcionamento da Vigilância Sanitária, estar inscrito no Conselho correspondente (no caso o Conselho de Medicina), todas as certidões negativas de tributos e impostos federal, estadual e municipal. “A lei diz que, na falta de um desses documentos, não será possível fazer aditivo de contrato. Aquilo que está sendo chamado de burocracia, eu chamo de lei. A lei assim determina e não interessa a vontade do secretário ou do prefeito. A lei precisa ser cumprida e é isso que esse secretário está fazendo”, explicou.

O contrato da Casa de Saúde Santana está vencido há mais de dois meses, ainda conforme Marcelo. “Disseram que não foi avisado antes. Tem mais de 60 dias que esse assunto está em pauta. Uma parte da documentação foi entregue, mas não está completa. Das dezenas de contratos que foram aditivados, só estamos com problemas com três ou quatro. Todos os outros foram renovados normalmente, sem qualquer tipo de transtorno, com toda a documentação hábil anexada no processo”, disse. :: LEIA MAIS »

Ex-prefeito de Feira de Santana e médico, Tarcízio Pimenta – Foto: Reprodução/Redes Sociais

O ex-prefeito de Feira de Santana e médico, Tarcízio Pimenta, denunciou em suas redes sociais que a partir de terça-feira (09) o Hospital Casa de Saúde Santana não atenderá mais pelo SUS. De acordo com Tarcízio Pimenta, a orientação veio da própria Secretaria Saúde de Feira de Santana. “Quem depender de atendimento do SUS em ortopedia e procedimentos cirúrgicos pela Casa de Saúde não terão mais. Tudo isso devido a burocracia da Secretaria Municipal de Saúde”, afirmou.

Em entrevista ao site Política In Rosa, Tarcízio explicou ainda que a burocracia era essa que ele abordou em seu vídeo. Segundo o ex-prefeito, não somente a Casa de Saúde, mas outras unidades hospitalares estavam passando pelo mesmo problema. “Restringi a Casa de Saúde Santana porque é um dos lugares onde eu trabalho. Está ocorrendo há alguns dias por parte da Secretaria Municipal de Saúde exigências em relação as Instituições que prestam serviços ao SUS. Exigências como alvará e licença de funcionamento. Nada que não se possa resolver dentro de um acordo ou um termo de ajuste. Situações essas que a própria Secretaria de Saúde não avisou a essas unidades que precisaria fazer ou tomar essas atitudes antecipadamente.”, relatou.

Segundo Tarcízio, determinadas clínicas oftalmológicas e ortopédicas que faltavam apenas um documento também foram descredenciadas. “No geral, são coisas históricas que já acontecem e que vai se negociando até chegar a um denominador comum e encontrar as saídas. Nada de tão grave e mortal que não pudesse ser encontrado uma solução que definisse isso entre a Secretaria e as Unidades”, explicou.

Ainda segundo Tarcízio, a ação da Secretaria foi apenas a de exigir e não dialogar de forma nenhuma. “Não pode e vai ficar por isso mesmo pedindo para suspender que eles não iriam pagar”. Falando especificamente sobre a Casa de Saúde Santana, Tarcízio informou que reuniram os médicos e passaram essa informação. “Já estão sem pagar há quase dois meses pelos serviços prestados. O repasse de verba não foi feito. O hospital vinha trabalhando com recurso próprio. A última folha de pagamento quem pagou foi o hospital. A Secretaria não repassou recurso nenhum. E acredito que as outras unidades também não receberam”, informou.

Conforme Tarcízio, a reunião com o secretário de Saúde e o setor técnico da secretaria ocorreu na tarde desta segunda-feira (08). “O secretário foi enfático em dizer que o hospital já deveria ter suspendido o atendimento a muito tempo. O secretário quem falou e sugeriu alegando que se já não pagou, não vai pagar mesmo. O secretário não mandou [uma informação] oficialmente, mas disse a todos que estavam lá e testemunhas existem. Quem suspendeu [os serviços] foi ele”, afirmou. :: LEIA MAIS »