:: ‘Hospital de Ilhéus’

Hospital Vida Memorial

A partir desta quinta-feira (28), o atendimento de urgência e emergência de pediatria pelo Sistema Único de Saúde (Sus) no município de Ilhéus passa a ser feito pelo Hospital Vida Memorial, localizado Rua Ramiro de Castro, 214, no centro da cidade, próximo ao terminal rodoviário urbano. O serviço mudou de endereço devido ao encerramento do convênio firmado entre a secretaria municipal de Saúde (Sesau) com o Hospital de Ilhéus, por decisão da direção da unidade hospitalar.

O prefeito Mário Alexandre considerou que a lei número 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a garantia de proteção integral e prioridade absoluta ao atendimento de crianças e adolescentes, o que estaria sob o risco de violação em caso de suspensão/interrupção do serviço de atendimento em urgência e emergência, internação hospitalar e assistência ambulatorial em pediatria. Através de um Decreto de Situação de Emergência publicado hoje (27), no Diário Oficial do Município, o prefeito adotou a medida que resultou na assinatura de um novo convênio. O prefeito lembrou que com base no inciso IV do artigo 24 da lei número 8.666/1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), poderão ser realizadas contratações diretas, mediante dispensa de licitação, no que tange estrita e especificamente à prestação dos serviços de atendimento em urgência e emergência, internação hospitalar e assistência ambulatorial em pediatria, sem prejuízo da apuração da responsabilidade de quem tenha dado causa à configuração da emergência.

Com contrato até as 23h59min desta quarta-feira (27), o Hospital de Ilhéus passou a exigir um acréscimo de 100 mil reais mensais no repasse do município, para que houvesse a renovação do acordo. O pedido não foi acatado pela Prefeitura. A secretária de Saúde, Elizângela Oliveira disse que os municípios pactuados e Ilhéus não têm suporte financeiro para bancar tal majoração nas bases propostas “e também discordamos das alegações para tal acréscimo uma vez que, pelo menos parte dos custos apontados para justificar a elevação do valor, não é oriunda, exclusivamente, dos serviços prestados ao SUS” pelo Hospital de Ilhéus.

Prefeitura de Ilhéus

A Prefeitura de Ilhéus afirmou que vem cumprindo com a totalidade do acordo assinado com o Hospital de Ilhéus para o atendimento pediátrico pelo SUS à população ilheense e aos municípios pactuados. Conforme contrato assinado, o serviço está garantido até o próximo dia 27, com possibilidades de renovação, caso haja interesse das partes, e como sempre foi a disposição do município.

No entanto, o Governo Municipal alega que a direção do hospital está exigindo um acréscimo de 100 mil reais mensais para a renovação do contrato, o que inviabiliza a continuidade da prestação dos serviços. E explica os motivos. Segundo a administração pública, primeiro, porque os municípios pactuados e Ilhéus não têm suporte financeiro para bancar tal majoração nas bases propostas; por fim, porque também discordamos das alegações para tal acréscimo uma vez que, pelo menos parte dos custos apontados para justificar a elevação do valor, não é oriunda, exclusivamente, dos serviços prestados ao SUS, por essa referida unidade hospitalar.

“Embora o município viesse manifestando interesse pela renovação do contrato com o Hospital de Ilhéus,  diante do impasse causado pela direção do mesmo, que já anunciou pelas redes sociais o seu desinteresse pela manutenção do contrato, a Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus decidiu abrir novas negociações com outras instituições hospitalares da cidade a fim de garantir a continuidade do atendimento pediátrico  pelo Sistema Único de Saúde, sem desassistência e dentro das bases do atual contrato”, destacam.

Hospital de Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, acompanhado do seu vice, José Nazal, assinou na manhã da última sexta-feira (02) o contrato com o Hospital de Ilhéus, entidade privada, que passará a ofertar consultas ambulatoriais e de urgência, além de internação em enfermarias a pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ação faz parte de um conjunto de medidas anunciadas pelo prefeito e o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, enquanto o Hospital Regional Luiz Viana Filho, em Ilhéus, estiver em reforma para, em breve, abrigar um hospital materno infantil, de alta complexidade, com UTI Neonatal. O investimento anual em custeio é da ordem de R$5,2 milhões de reais para a prestação deste serviço.

Durante o ato, Mário Alexandre ressaltou que a ação é resultado de um processo de diálogo com o Governo do Estado. “Quando assumimos, herdamos uma rede básica destruída”, lembrou o prefeito. “São investimentos na ordem de R$ 15 milhões para auxiliar a reestruturação da saúde do município, que beneficiarão desde o Atendimento Básico à reforma do Hospital Geral e isso, graças ao compromisso firmado pelo governador Rui Costa. Claro que não conseguiremos resolver tudo em apenas um ano de gestão, afinal, são problemas acumulados ao longo de 30 anos. Aos pessimistas, vamos responder com trabalho, nos empenhando para dar mais qualidade e volume no atendimento à população” argumentou.

Atendimento pediátrico – O diretor Hospital de Ilhéus, Jorge Viana, destacou a atuação do prefeito de Ilhéus em priorizar a saúde das crianças e dos adolescentes e que através do contrato, o município vai garantir mais segurança e qualidade no atendimento pediátrico. Já a secretária municipal de Saúde, Elizângela Oliveira, disse que a população de Ilhéus terá um atendimento digno e de qualidade. Ela acredita que com isso, “o município amplia o número de Pronto Atendimentos, através de unidades que já funcionam no centro (Hospital São José), no Malhado (Coci) e na zona sul (Climedi), além da Policlínica da Conquista que passa por adequações que vão transformá-la em mais um Pronto Atendimento 24h”, frisou.

O encontro de hoje também contou com a presença da deputada estadual Ângela Sousa, dos secretários Alcides Kruschewsky (Comunicação), Sérgio Souza (Relações Institucionais), dos vereadores Gil Gomes, Pr. Matos, Nerival Nascimento, Paulo Carqueja e Juarez Barbosa, também da diretoria da atenção básica no município e profissionais de saúde, além da cobertura da imprensa local.

Enquanto o Hospital Regional Luiz Viana Filho, em Ilhéus, estiver em reforma para, em breve, abrigar um hospital materno infantil de alta complexidade com UTI Neonatal, o Hospital de Ilhéus, entidade privada, abrirá as portas da sua pediatria para atendimento da população dependente do SUS. O prefeito Mário Alexandre, e o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, anunciaram um investimento anual em custeio da ordem de R$5,2 milhões de reais para a prestação deste serviço.

De acordo com o diretor da Unidade, Jorge Viana, o contrato será assinado nesta semana e a unidade passará a ofertar consultas ambulatoriais e de urgência, além de internação em enfermarias.

O prefeito Mário Alexandre destaca que estas avanços que vêm sendo anunciados são resultado de um processo de diálogo com o Governo do Estado. “Herdamos uma rede básica destruída”, lembra Mário Alexandre. A secretária municipal de Saúde, Elizângela Oliveira disse hoje (19) que o total de investimentos, de 15 milhões de reais, anunciados no sábado (17) beneficiará desde o Atendimento Básico à reforma do Hospital Geral.

Enquanto não é iniciada a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro do Malhado, as instalações da Policlínica da Conquista vão passar por adequações, tornando-se mais um Pronto Atendimento 24h. As obras vão durar cerca de 20 dias, segundo previsão da secretária.

Com isso, o município amplia o número de Pronto Atendimentos, que tem unidades em funcionamento no centro (Hospital São José), no Malhado (Coci) e na zona sul (Climedi). Este último, por sinal, passará a funcionar como “Hospital Dia”, ofertando a realização de pequenas cirurgias, onde o paciente pode ser liberado horas depois das intervenções. “Nosso governo vai se empenhar de todas as formas para dar mais qualidade e volume no atendimento à população, fortalecer os serviços de saúde, também de média e alta complexidade, e transformar a realidade que vivemos”, garante Mário Alexandre.