:: ‘Hospital Geral Luiz Viana Filho’

Foto: Divulgação

Foi publicado, no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (21), o edital de licitação para as obras de reforma e ampliação do Hospital Geral Luiz Viana Filho, em Ilhéus, no sul da Bahia, que o transformará em uma unidade materno-infantil referência de alta complexidade.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, as obras terão início ainda neste ano. “Serão investidos cerca de R$ 34 milhões entre obras e equipamentos. Com 90 leitos, a unidade contará com UTI neonatal e pediátrica, além de um moderno centro cirúrgico e obstétrico”, garante Vilas-Boas.

O secretário ressalta ainda que “o governador Rui Costa sempre colocou a saúde como prioridade da sua gestão e, nesse sentido, tem contribuído com a ampliação e fortalecimento da rede de saúde de Ilhéus e região. Assim, o município tem uma janela de oportunidade única para continuar o fortalecimento do seu sistema de saúde”.

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O vereador da cidade de Ilhéus, Paulo Carqueija, parabenizou os ilheenses por mais uma conquista adquirida. Após requerimento do edil, o antigo anexo de psiquiatria do Hospital Geral Luiz Viana Filho (Regional) será revitalizado e requalificado para abrigar as sedes do Samu 192 e do Posto de Saúde da Família (PSF) do bairro da Conquista. “Trata-se de uma grande aquisição para a nossa cidade e para o bairro da Conquista também. A ideia germinou nesta Casa, quando um requerimento nosso, solicitando a cessão para utilizar o anexo do antigo Hospital Regional foi aprovado e encaminhado para a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), que sabiamente permitiu que a equipe do prefeito Mário Alexandre e do Secretário de Saúde de Ilhéus, Geraldo Magela, desse início aos trabalhos”, explicou Carqueija. “Em breve estaremos inaugurando uma sede mais digna para o SAMU e o novo PSF”, conclui o vereador.

Por fim, o parlamentar afirma também que a nova estrutura pode gerar maior economicidade para a Administração Pública do município, já que o bairro fica no lugar correto para esse tipo de atendimento, com acesso rápido às vias principais do município. “Não tenho dúvida que a qualidade do serviço de Saúde em Ilhéus caminhará ainda melhor com estas mudanças”, retifica o edil, líder do governo na Câmara.

A ordem de serviço foi assinada na última segunda-feira (12), no auditório do Centro Administrativo de Ilhéus. Segundo o secretário de Infraestrutura, Átila Dócio, as obras terão início na próxima semana. Serão feitos serviços de readequação da cobertura, parte interna, parte elétrica de refrigeração, pintura externa, acessibilidade e a divisão das alas.

Iniciando os procedimentos legais para a transferência do prédio do Hospital Geral Luiz Viana Filho para o município, o vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal Pacheco Soub, em exercício do cargo de prefeito, assinou ontem (31), na sede da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), em Salvador, o Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 529/2017, por meio do Processo Administrativo nº 0300.170.329.019. No documento consta a observância das orientações declinadas no Parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), tendo como fim público a municipalização da estrutura do Hospital Regional.

Segundo Nazal, esse termo vai proporcionar ao município, discorrer com a operacionalização dos trâmites licitatórios para a gestão do hospital, onde passará a funcionar uma unidade Materno-Infantil com UTI Neonatal. “Vale ressaltar a importância de se ter um equipamento dessa natureza, no atendimento exclusivamente materno infantil de Ilhéus. Essa nova realidade supre uma deficiência no atendimento infantil especializado existente hoje no município. Teremos, finalmente, um equipamento a mais numa gestão que terá o apoio do governo do estado com as verbas do Sistema Único de Saúde”, destacou.

Desde quando iniciou a construção do novo Hospital Regional da Costa do Cacau, no Banco da Vitória, o prefeito Mário Alexandre iniciou os entendimentos para o processo de municipalização do equipamento com o intuito de transformá-lo no Hospital Materno-Infantil. A unidade funciona há cerca de 50 anos no bairro da Conquista e exerce um papel estratégico na medicina pública da cidade, sendo, também, referência para toda a região cacaueira.

A Justiça acatou pedido liminar do Ministério Público estadual e determinou que o Estado da Bahia garanta, em um prazo de 15 dias, o atendimento “contínuo e ininterrupto” de urgência e emergência do Hospital Geral Luiz Viana Filho no município de Ilhéus, com a presença na unidade, 24 horas, de pelo menos dois clínicos médicos, dois pediatras, dois cirurgiões gerais, dois ortopedistas e um anestesista. O pedido foi realizado em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho. A decisão foi proferida na última sexta-feira, 20, pelo juiz Alex Campos Miranda. O descumprimento da determinação judicial implica em multa diária de R$ 50 mil.

Na ação, o promotor Pedro Coelho aponta que há mais de um ano o Hospital vem descumprindo o artigo 2º da Resolução 1.451/95 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que define os parâmetros mínimos a serem atendidos pelas unidades nos serviços de urgência e emergência. Na decisão, o juiz Alex Miranda considerou os “prejuízos” que todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) abrangidos pelo Hospital podem arcar. A unidade atende à população de 41 municípios.