:: ‘Hospital Regional de Guanambi’

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro, ajuizou ação civil pública contra o ex diretor-geral do Hospital Regional de Guanambi (HRG), Ariovaldo Vieira Boa Sorte, em razão da prática de improbidade administrativa. Durante a execução do contrato nº 022/2011 firmado entre o laboratório Biolac e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Ariovaldo não realizou a devida fiscalização do contrato, o que contribuiu para a Biolac cometer uma série de irregularidades como o descumprimento de exigências contratuais relativas à adequação física e gerenciamento de resíduos de serviço de saúde, capacitação e contratação de recursos humanos. O MP acionou ainda a Biolac Laboratório de Análises Clínicas e Biológicas, e seus sócios Vanilson Marques Flores e Carmem Conceição Fernandes Santos Bonfim.

Segundo a promotora de Justiça Tatyane Castro, uma auditoria do Sistema Único de Sáude (SUS) identificou diversas irregularidades na Biolac como equipamentos para exames laboratoriais incompatíveis com as exigências do contrato; deficiente produção de exames laboratoriais em relação à programação físico orçamentária da unidade; e inadequações na gestão dos recursos humanos contratados pela Biolac e suas condições de trabalho, incluindo profissionais que realizaram dois plantões  de 24h consecutivos e ausência de pagamento de auxílio-alimentação para funcionários com jornada de 8h por dia.

“Trata-se de uma empresa que não tinha a mínima capacidade operacional para gerir um contrato com a administração pública na área de saúde, onde os dois sócios de fato se utilizaram de diversos artifícios com o único intuito de receber no fim do mês os valores previstos contratualmente, e ainda contaram com a conivência do então diretor do hospital”, afirmou a promotora de Justiça. Na ação, o MP requer a concessão de indisponibilidade de bens dos acionados até o limite de cerca de nove milhões de reais, e a condenação dos mesmos às sanções previstas na Lei 8.429/92, incluindo o ressarcimento integral do dano; perda da função pública se houver; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Foto: Divulgação

As obras de duplicação do centro cirúrgico do Hospital Regional de Guanambi serão concluídas nos próximos  30 dias. A unidade passará de três para seis salas cirúrgicas, o que possibilita dobrar o número de cirurgias. Além disso, em julho será licitada a construção de dez novos leitos de UTI Neonatal e um centro obstétrico. Atendendo determinação do governador Rui Costa, as notícias foram anunciadas pelo secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, nesta quarta-feira (1º), após realizar uma inspeção na unidade.

Também foi anunciado o envio de novos equipamentos para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI)  e emergência. “Uma das estratégias para manter o giro-leito elevado é tornar a unidade mais resolutiva, ampliando o quantitativo de procedimentos de alta complexidade, sobretudo, na área ortopédica e neurológica”, afirma o secretário, que pontua ainda que serão implantados contratos por produtividade ao invés de remunerações fixas.

De acordo com Fábio, na inspeção foi possível verificar as condições de atendimento da população nas unidades de saúde do Estado, bem como fiscalizar o cumprimento das escalas dos profissionais e aferir o bom funcionamento dos equipamentos de imagem. As inspeções sem comunicação prévia às unidades são uma rotina na capital e no interior, podendo ocorrer qualquer dia da semana.

O governador Rui Costa estará, neste sábado (dia 15), em Guanambi, sudoeste do estado, onde vai inaugurar, às 10h, o Centro de Diagnóstico por Imagem do Hospital Regional de Guanambi, implantado através do sistema de parceria público-privada, e a Unidade Básica de Saúde, localizada no Bairro Lagoinha Vasconcelos. Rui também participa da inauguração da Escola Vereador João Farias Cotrim e visita a Policlínica do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Guanambi.

Além disso, Rui fará a entrega de nove tratores com implementos agrícolas para associações e prefeituras dos municípios de Botuporã, Boninal, Caculé, Caetité, Mortugaba, Rio do Antonio, Palmas de Monte Alto, Guajerú e Guanambi.