:: ‘Ibicaraí’

A Prefeitura de Ibicaraí, através da secretaria de Educação, iniciou nesta quinta-feira, dia 26, o cadastramento de estudantes da rede estadual de ensino, que necessitam utilizar o transporte escolar do município. Os estudantes têm até o dia 03 de fevereiro para realizar o cadastro.

Os interessados devem comparecer na Secretaria de Educação, localizada na Rua Tiradentes, nº 23, Centro, com a certidão de nascimento ou RG, comprovante de matrícula, comprovante de residência e foto 3×4 em mãos. O atendimento é das 8h às 12h, e os menores de 18 anos devem estar acompanhados dos responsáveis.

Na última quarta-feira, dia 18, a secretária de Agricultura de Ibicaraí, Telma Ferreira, acompanhada dos diretores de Meio Ambiente Cochise Assis e Jessé Matos, se reuniu, na câmara de vereadores de Ibicaraí, com a equipe técnica do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul, que visitaram o município para discutir a criação de comissões que estarão contribuindo com o processo de cadastro e georreferenciamento de propriedades rurais.

Na oportunidade, a secretária e diretores receberam orientações sobre a logística e a mobilização do público alvo, que é a agricultura familiar. O projeto é resultado de um convênio firmado entre o CDS-LS, Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) eobjetiva também, estimular o desenvolvimento rural, através do acesso ao crédito e políticas públicas, propiciar melhores condições de trabalho e renda no campo, bem como promover a cidadania, autonomia e a dignidade do homem na zona rural.

A equipe de técnicos do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul, que visitou Ibicaraí é formada pelo Tecnólogo e Coordenador Geral, Elias Jacoob, o Biólogo, Samuel Branco, e o Economista e Coordenador de Cadastro, Josivaldo Dias. O Chefe de Gabinete, José Alberone, o Diretor de Tributos, Paulo Fontes, e o presidente do Sindicato Patronal Rural de Ibicaraí, Sócrates Esteves, também estiveram presentes na reunião.

A juíza federal da 1ª Vara da Subseção de Itabuna Maízia Seal Pamonet condenou Ismar Jacobina de Santana, ex-prefeito de Santa Luzia, a ressarcir R$ 649.860,01, atualizado, perda dos direitos políticos por oito anos e multa de R$ 15 mil. Também foi condenada a ex-secretária de Saúde Therezinha Valadão ao ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa de R$ 5 mil. Segundo o MPF os réus praticaram improbidade administrativa com recursos repassados ao Fundo Municipal de Saúde e ao Programa de Atenção Básica em Saúde pagando salários sem comprovação do exercício das funções, aluguel de veículos sem licitação, descontrole no consumo de combustíveis e desempenho de cargos de confiança por parente do gestor.

Segundo a julgadora, “As irregularidades afrontam não só a legislação de regência como também acabam ensejando claro prejuízo ao erário, uma vez que os requeridos liberaram verba pública sem a estrita observância da lei, permitindo, facilitando ou concorrendo para o enriquecimento ilícito”. Assim, a sentença consignou que os dados mostram indicativos claros de desvio de recursos da saúde para o atendimento de finalidades particulares ou para finalidades públicas não amparadas pela legislação de regência, o que, em quaisquer dos casos, impõe a devolução da quantia. Concluiu a magistrada que o dolo está presente quando a parte ré, ciente dos valores do repasse, deixou de dar aplicação regular aos recursos, uma vez que foram constatadas diversas irregularidades pela fiscalização, o que gerou prejuízo ao erário.

IBICARAÍ – A mesma juíza federal, em outra ação civil pública movida pelo MPF condenou Lenildo Santana, ex-prefeito de Ibicaraí, e outros oito réus a multa de R$ 10 mil, a ser paga por cada réu, perda das funções públicas, proibição de contratar com o poder público por três anos e suspensão dos direitos políticos pelo mesmo prazo por irregularidades na licitação para a aquisição de material esportivo.

A licitação irregular foi perpetrada, segundo o MPF, pelo ex-gestor do município de Ibicaraí, pela presidente e dois membros da comissão de licitação, pelas duas empresas supostamente vencedoras na montagem do certame e seus sócios. Diz a julgadora: “Tendo-se por induvidosa a participação dos requeridos no esquema fraudatório, não havendo como se afastar a responsabilidade das empresas vencedoras do certame, bem como de seus sócios”. E conclui: “A alegação de que os erros praticados se tratam de meros erros formais, não merece prosperar, haja vista tratarem de erros grosseiros, que demonstram a má-fé e conluio entre os réus”.

COARACI – O juiz federal Lincoln Costa, em ação movida pelo MPF condenou Elivaldo Santos Reis, ex-prefeito de Coaraci e seu ex-secretário de finanças Geraldo Galvão à perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos por três anos, e multas de R$ 55 mil e de R$ 35 mil, respectivamente, por aplicação irregular de verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

O FNDE repassou ao município R$ 155.548,00 que não realizou licitação para a aquisição de alimentos e até 79% do total gasto com a merenda escolar foi pago a estabelecimentos pertencentes ao réu Geraldo Galvão, secretário de finanças do município, ou a seus parentes, o que contraria os princípios constitucionais e da igualdade, moralidade, competitividade e busca da proposta mais vantajosa. O MPF registrou ainda a ausência de prestação de contas dos recursos ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Segundo o julgador, “Os vícios apontados não encerram mera irregularidade, que passaram desapercebidas, consistindo em tamanha falta de diligência que não pode ser razoavelmente admitida no trato com a coisa pública”.

Devido à escassez de chuva na região e a redução do nível de água na barragem do Luxo, desde a última quarta-feira, dia 11, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), vem realizando rodízio no abastecimento de água, em Ibicaraí. A medida foi tomada em caráter emergencial e a previsão é que ocorra até o término deste verão.

Segundo o diretor do SAAE, Ronaldo Estrela, a medida visa a economia de água e evitar que o município passe pela mesma situação do ano passado, onde a cidade passou por uma das maiores crises hídricas da história. “O prefeito Lula Brandão me pediu um diagnóstico detalhado da nossa captação e reserva de água. É importante salientar que atenderemos por setor e que só sairemos da localidade quando as residências estiverem abastecidas. Paralelo ao racionamento, temos realizado a limpeza das margens do ribeirão do Luxo, melhorando o fluxo e a qualidade da água”, informou Estrela.

“Também estaremos lançando, nos próximos dias, com o apoio da prefeitura, uma campanha educativa, onde pedimos a colaboração da população a fim de economizar água com medidas simples, como a diminuição de descarga durante o dia, lavar veículos com balde e não com mangueira, aproveitar a água que lavou a roupa para lavar a calçada ou na substituição da descarga, entre outras ações”, completou o diretor.

Na tarde de ontem, quarta-feira, dia 4, o prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão, autorizou as secretarias competentes a quitar a segunda parcela do 13º salário dos servidores vinculados ao município. O montante, que era de responsabilidade da gestão anterior, corresponde a 50% do valor dos vencimentos e beneficia funcionários da administração, garis e parte dos trabalhadores da educação.

Desde o início da semana, Brandão e sua equipe têm realizado esforços para garantir o pagamento dos servidores, um compromisso assumido com a categoria. A gestão anterior não havia quitado a parcela restante do décimo terceiro, que deveria ser paga até dia 20 do mês passado, nem os salários de dezembro. O prefeito também autorizou o repasse do salário de alguns funcionários que não receberam o mês de novembro.

De acordo com o prefeito Lula Brandão, no momento, o seu principal compromisso é concluir o pagamento dos salários e a pequena parte que falta do décimo terceiro. “Toda a nossa equipe está empenhada nessa missão e buscando saídas para efetuar os pagamentos. Pedimos paciência aos funcionários, pois só agora estamos tendo conhecimento de algumas dívidas da prefeitura que não sabíamos da existência”, disse o gestor.

O prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão (PSDB) se reuniu com sua equipe de governo, no final da tarde desta segunda-feira, dia 2, para discutir e avaliar a situação que foi deixado o Município. Na oportunidade, o gestor aproveitou para avaliar o primeiro dia de trabalho e colocar em pauta o seu plano inicial de trabalho.

Durante a reunião, Brandão ouviu de cada secretário a real situação das respectivas pastas e pediu total dedicação e empenho do seu grupo. “Precisamos trabalhar alinhados uns com os outros e estar disponíveis sempre que o trabalho for solicitado. Reuniões como essa acontecerão periodicamente e faremos de tudo para melhorar nossos serviços em prol da nossa cidade”, afirmou o prefeito.

Para Brandão, o diálogo com a equipe será um fator característico da sua administração. “Oferecer serviços dignos para a população será nossa prioridade sempre. Sei que temos muito a fazer, e a Secretaria de Infraestrutura, em especial, vai precisar, nos primeiros dias de governo, fazer um grande mutirão de limpeza”, completou.

Estiveram presentes na reunião, além de Brandão, a primeira dama e secretária de Assistência Social, Alessandra Brandão; a vice-prefeita e secretária de Educação, Cultura, Lazer e Esporte, Adriana Assis; os secretários Thallis Leal, Infraestrutura; Flávio Campos, Administração, Planejamento e Finanças; Givanilson (Van)  dos Santos, Saúde; Telma Ferreira, Agricultura e Meio Ambiente; Ronaldo Luz, Diretor do SAAE; além do Controlador Geral, Sóstenes Alves; o Sub-procurador Geral, Lameque Pascoal; o Chefe de Gabinete Alberone de Souza, o Assessor Especial de Gabinete Charles Novaes; os advogados, José Carlos e Adriano; Willian Barros, assessor de licitação; e Ricardo Teixeira, Assessor dos Recursos Humanos.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Monalisa Gonçalves Tavares e Lenildo Alves Santana, ex-prefeita e prefeito de Ibicaraí (BA), respectivamente, por sonegação de tributos. Os dois prestaram declarações falsas para a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) com o objetivo de reduzir tributos devidos para a União em 2007 e 2008, na gestão de Monalisa Gonçalves, e em 2009, durante a gestão de Lenildo Alves.

O município de Ibicaraí foi selecionado para verificar a precisão da apuração e recolhimento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) pelos órgãos públicos municipais e estaduais. Os acusados omitiram propositalmente os valores referentes ao Pasep na declaração, resultando na sonegação de mais de R$ 618 mil. Por solicitação do MPF, a Receita Federal separou o valor do prejuízo cometido por cada denunciado.

Os recolhimentos apresentaram-se insuficientes em relação aos valores de receita registrados na contabilidade apresentada ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia  (TCM/BA) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O prefeito eleito da cidade de Ibicaraí, Lula Brandão, fez, através das redes sociais, um agradecimento. “A partir do dia 1º de janeiro de 2017, graças à vontade de Deus e do povo, serei o gestor da cidade de Ibicaraí. Gostaria de agradecer aos 5465 ibicaraienses que confiaram em mim e depositaram os seus votos nas urnas”, disse.

Lula afirmou que, ao lado de sua vice Adriana Assis, fez uma campanha limpa, batendo de porta em porta, ouvindo as necessidades da população e apresentando suas propostas.

“Mentiras e difamações nunca fizeram parte de nossos projetos e sinto muito orgulho dessa postura assumida também pelos nossos militantes. Durante os 4 anos que governarei Ibicaraí, desejo contar com a ajuda do povo e, através do diálogo, juntos, encontrar soluções para a nossa cidade. Obrigado por lutarem junto conosco”, concluiu.

No último fim de semana, a sucessão à Prefeitura de Ibicaraí ganhou um novo ingrediente, resultado de articulação entre o PSDB e o PTN. O Partido Trabalhista Nacional (PTN), que tinha apresentado a vereadora Adriana Assis como pré-candidata à prefeita, formou aliança com o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e a indicou à vice na chapa liderada por Lula Brandão.

Segundo Adriana Assis, a união entre os dois candidatos ficha limpa, foi um ato de compromisso e respeito com a população. “Muitas vezes é preciso sacrificar-se para que seus liderados não sejam colocados em risco”, afirmou Assis. “Tomei a decisão de compor a chapa sendo vice-prefeita de Lula Brandão, cujas propostas e projetos muito se assemelham aos nossos. Essa União fortalece o anseio de mudança do nosso povo e traz a esperança de dias melhores para nossa cidade, evitando que Ibicaraí caia em mãos erradas”, completou.

Para o candidato a prefeito, Lula Brandão, Adriana trouxe mais força ao grupo político. “Com experiência em gestão pública, sempre foi uma vereadora atuante no Município, que trabalhou em prol da cidade. Desta forma, ela constitui uma opção muito interessante, trazendo ideias jovens e novas”, afirmou Brandão.