:: ‘ida da Emasa para o Estado’

Por nove votos a seis, os vereadores de Itabuna rejeitaram, em sessão conjunta das comissões permanentes, o parecer de Carlito do Sarinha (SD) que acatou, com emendas, o Termo de Cooperação para transferir a gestão da Emasa ao Governo da Bahia. O projeto de lei subirá ao Plenário onde necessita de maioria absoluta (em dois turnos) para ser aprovado.

Entre os argumentos contrários ao relator prevaleceu o risco de demissões dos servidores municipais. Carlito, no entanto, rebateu a alegação justificando que apresentou emenda ao projeto condicionando a autorização do Termo à absorção de todos os servidores. Esse impasse ocorre porque o Governo baiano pretende contratar metade dos trabalhadores da Emasa.

Junior Brandão (PT), único a propor emendas até aqui, teve algumas sugestões acatadas pelo relator. Ele atuou no sentido de garantir que, em caso de aprovação da transferência, a Emasa permaneça ligada à administração direta. Brandão também estipulou validade de 20 anos para o Termo cuja renovação ficaria sujeita a nova autorização legislativa.

Conforme o Regimento Interno da Câmara itabunense, mesmo rejeitado nas comissões técnicas, o projeto de lei será apreciado pelo Plenário. A primeira votação deve ocorrer em sessão ordinária extra nesta segunda-feira, 12, após acordo com a Mesa Diretora. A intenção do relator é concluir a tramitação desse projeto ainda nesta Legislatura (que finda em 31 de dezembro).