:: ‘ilegal’

Vereador Correia Zezito (PTB)

Ainda falando sobre Demerval Frutuoso, o vereador Correia Zezito (PTB), que é também policial militar, afirmou que é ilegal ele se intitular ainda como Capitão estando na reserva. Demerval assina como Capitão Demerval os documentos da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito. “É ilegal ele assinar dessa forma”, disse.

O vereador Alberto Nery (PT) também falou sobre a ilegalidade dessa ação, ressaltando que fazendo isso Demerval comete o crime de falsidade ideológica. O vereador Isaías de Diogo (PPS) pediu que uma denúncia fosse feita ao Ministério Público para investigar as ilegalidades que são cometidas na SMTT.

Karoliny Dias

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar ao Governo do Estado da Bahia considerando ilegal o movimento de greve do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde da Bahia (Sindsaúde), com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O Tribunal entendeu que não era válido o principal argumento do sindicato para a deflagração da greve: o corte do adicional de insalubridade.

Mais de 1,5 mil servidores recebiam em desconformidade com os critérios estabelecidos na legislação, ação esta, tomada com o objetivo de atender orientações dos órgãos de controle. Adicionalmente, o Tribunal reconheceu que há um diálogo aberto entre o governo e a categoria com a realização de reuniões,  tendo a última ocorrido no dia 16 de julho. Por fim, o Tribunal manifesta-se favorável ao término da paralisação em razão da essencialidade dos serviços de saúde e os graves prejuízos acarretados para a população.