:: ‘Imposto Territorial Rural (ITR)’

Foto: Danielly Cerqueira

A partir desta segunda-feira, 12 de agosto, até 30 de setembro, os agricultores de Feira de Santana podem solicitar gratuitamente a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) na Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural (SEAGRI). O serviço foi disponibilizado para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais relacionadas às propriedades rurais.

O Imposto Territorial Rural (ITR) é uma cobrança anual aplicável a todas as propriedades rurais, e a declaração é obrigatória para todos os proprietários, independentemente de estarem isentos do pagamento do imposto. Para realizar a declaração, é necessário apresentar o documento referente ao ano anterior.

Os agricultores que possuem propriedades com mais de 100 tarefas de terra, equivalentes a 43,5 hectares, podem solicitar a DITR de forma gratuita na SEAGRI. Já os proprietários de terras com área inferior a 43,5 hectares estão isentos do pagamento do imposto. Nesses casos, o atendimento para declaração pode ser realizado ao longo do ano.

Os documentos necessários para a declaração incluem a Declaração do ano anterior ou o número do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), além do endereço da fazenda e do proprietário. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Segue até o final deste mês de setembro o processo anual de declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). Segundo a Secretaria Municipal de Agricultura (SEAGRI), mais de seis mil contribuintes já efetuaram a declaração em Feira de Santana.

Para declarar o ITR, basta se dirigir à sede da SEAGRI, situada na Rua Estados Unidos, 145, Kalilândia; ou na Sala da Cidadania, localizada no Centro de Abastecimento. O atendimento é realizado diariamente.

São obrigados a realizar a declaração tanto pessoas físicas quanto jurídicas que sejam proprietárias, detentoras do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, incluindo usufrutuários. Embora o ITR seja um tributo federal, os recursos provenientes do mesmo são direcionados diretamente aos Municípios que possuem convênio com a Receita Federal, conforme ocorre em Feira de Santana.

Ao realizar a declaração do ITR 2023, é importante apresentar: o Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac), que abrange as informações cadastrais pertinentes a cada imóvel rural e ao seu titular; o Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat), que contém as demais informações necessárias para calcular o valor do imposto referente a cada imóvel rural.

Se houver áreas não tributáveis sujeitas ao ITR, é necessário também apresentar o ADA (Ato Declaratório Ambiental) ao Ibama. :: LEIA MAIS »