:: ‘imunidade tributária de igrejas’

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Salvador discutiu na manhã desta segunda-feira (5) a proposta popular em tramitação no Senado Federal, que solicita a extinção da isenção tributária das igrejas. Presidindo a audiência pública, realizada no auditório do Edifício Bahia Center, anexo da Casa Legislativa, o vereador Orlando Palhinha (DEM) pregou união e militância das entidades religiosas contra a sugestão.

O Artigo nº 150 da Constituição Federal aponta que a União, os estados e municípios são proibidos de cobrar impostos sobre templos de qualquer culto. No entanto, de acordo com a Proposta nº 38.723, “os constantes escândalos financeiros protagonizados por líderes religiosos estão tonando-se o principal motivador da ideia de que a imunidade tributária das igrejas deve ser banida”.
Palhinha, por outro lado, destaca o papel da igreja enquanto uma importante ferramenta de restauração e socialização de cidadãos.

“Nas comunidades carentes, a presença das igrejas tem sido de fundamental importância para que ações de socorro imediato às pessoas mais necessitadas sejam postas em prática, em paralelo aos programas assistenciais do governo, que não consegue abranger toda a vastidão territorial do nosso país com situações de carência e problemas sociais”, argumentou Palhinha, que esteve em Brasília no dia 23 de novembro para conversar sobre a proposta.

Apesar de ainda estar em análise e aguardar parecer da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, a proposta já recebeu votos de apoio e também contrários, em consulta pública. O advogado Leonardo de Araújo Viana, da Igreja Adventista do 7º Dia, acredita que “todos os segmentos religiosos devem lutar contra a proposta”. Advogado tributarista, Isaac Henoch argumenta que o país não precisa de mais impostos. “O problema do Estado brasileiro não é a falta de arrecadação e sim o excesso de desvios de verbas”, criticou.

Além de Palhinha, Leonardo Viana e Isaac Henoch, também fizeram parte da mesa na audiência pública os pastores Ivan do Nascimento (presidente da Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus) e Henoch Protásio da Silva (presidente das Igrejas Assembleias de Deus Seguir a Paz).