:: ‘Infraestrutura’

O governador Rui Costa viaja, nesta terça-feira (20), para o município de Senhor do Bonfim, onde realiza, a partir das 11h, uma série de ações nas áreas de infraestrutura e agricultura familiar. O primeiro compromisso de Rui é a entrega da rodovia que liga o entroncamento da BR-407 até o distrito de Quicé, totalmente recuperada. Em seguida, Rui autoriza a construção de sistemas de dessendentação animal e a aquisição de equipamentos para a unidade de resfriamento de leite, no distrito de Quicé.

Durante o evento, que ocorre após o descerramento da placa, no marco do Derba no distrito de Quicé, também serão assinados convênios do Bahia Produtiva, para a construção de unidades sanitárias rurais e ordem de serviço para início das obras de iluminação pública na Avenida João Durval Carneiro, da Uneb até a Rodoviária. Rui ainda autoriza a Seinfra a contratar empresa para elaboração de estudos preliminares e projetos executivo e básico para implantação do aeródromo no município.

A Prefeitura de São Gonçalo dos Campos, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura está realizando melhorias no trecho da Praça Matriz local que sempre causou grandes transtornos à população devido os constantes alagamentos. Para resolver esse problema a gestão Novos Tempos realizou a remoção do sistema antigo de escoamento pluvial, construindo um novo nivelamento responsável por garantir o escoamento da água.

Estão sendo feitos ainda, reparos nos redutores de velocidade que estão passando por melhorias, assim como o calçamento do local.

Nesta terça-feira (28) em Salvador, o prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, se reuniu com o secretário de Infraestutura do Estado, Marcus Cavalcanti, quando reivindicou mais investimentos em iluminação pública e pavimentação e conservação de rodovias. As reivindicações foram para iluminação pública na região do Mercado do Produtor, na parte que envolve a Travessia Urbana da BR-407, bem como para a Rodovia Salitre, que já tinham orçamentos previstos. “Nós vamos atualizar o orçamento. Se for na margem do que temos, esperamos autorizar”, garantiu Marcus Cavalcanti.

Na oportunidade, após solicitação do prefeito, o secretário informou que após recebimento de recursos do Banco Mundial, até o final de abril, será feita a licitação da pavimentação e recuperação do trecho Juazeiro-Curaçáb, indo até a divisa do Estado de Sergipe, em Xingozinho.

O projeto de lei que torna obrigatória a contratação de bombeiros civis por estabelecimentos onde exista grande circulação de pessoas voltou a ser debatido ontem pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, desta vez em audiência pública. O projeto vem sendo analisado detidamente pelos deputados e vinha sendo objeto de discordâncias entre os bombeiros civis e militares, em especial no que tange à fiscalização dos espaços e equipamentos por eles utilizados e suas adequações às normas de segurança. Os bombeiros militares reivindicam para si esta responsabilidade e parte dos bombeiros civis a aceita, contra aqueles que pretendem ser a fiscalização exercida pela Defesa Civil.

Os bombeiros militares utilizam-se da lei 12929/2013 que “dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado da Bahia” e, no seu artigo 5º (que lista medidas e equipamentos de segurança) parágrafo X, especifica a “brigada de incêndio” como uma das medidas de segurança exigidas. Seria, portanto, atribuição dos bombeiros militares fiscalizar se os espaços privados vêm cumprindo a lei e fiscalizar sua aplicação. Segundo o tenente-coronel José Cláudio Muniz, o que está em jogo e o que os bombeiros militares defendem é “a segurança da população”. Ele lembra que a instituição da qual faz parte existe desde 1894 é uma das mais respeitadas junto à organização pública. Com orgulho, ele diz que 97% dos baianos confiam nos bombeiros militares. E informa que um dos motivos para isso é a formação exigida. Para os oficiais, são quatro anos e curso superior. Para as praças, 2.000 horas de aulas. Aos bombeiros civis não é exigido tanto: apenas curso livre de 240 horas.

ENTENDIMENTO

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Bombeiros Civis da Bahia, Joselito Sena, diz que a categoria também pensa na segurança da população e na geração de emprego que a aprovação do projeto de lei da deputada Fátima Nunes (PT) vai criar. Segundo ele há 15 mil bombeiros civis desempregados no Estado contra dois mil com carteira assinada. Os civis são regidos pela CLT e normalmente contratados por empresas particulares de segurança. O Sindicato concorda com a reivindicação dos bombeiros militares para que o processo de aprovação da matéria seja agilizada.

Outro ponto polêmico no projeto abordado na audiência pública de ontem foi quanto ao uso do uniforme. Os bombeiros militares querem que o dos civis seja diferenciado e utilizado somente em ambientes fechados, “para não confundir a opinião pública”. A deputada Maria del Carmen (PT) apresentou substitutivo ao texto original que atende a estas reivindicações. Agora, a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo volta a analisar o voto da petista e a expectativa do presidente do colegiado, Hildécio Meireles (PMDB), autor da proposta da audiência pública, é que a matéria tenha seguimento na Assembleia Legislativa e vá à apreciação do plenário.