:: ‘Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia’

A Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) firmaram, nesta semana, um acordo de cooperação técnica visando a implementação de ações conjuntas e de apoio mútuo para subsidiar a regulamentação da Área de Proteção Cultural e Paisagística (APCP) do Centro Antigo de Salvador.

O documento inclui a elaboração de normas de preservação para o conjunto arquitetônico tombado do Centro Histórico de Salvador, fomentando a gestão compartilhada, e a preservação e promoção da área como patrimônio nacional e mundial. O acordo entra em vigor imediatamente e tem prazo de duração de dois anos, podendo ser prorrogado, caso necessário. “Buscamos alinhar as diretrizes das esferas local, estadual e federal, no processo de regulamentação da APCP do Centro Antigo, uma vez que cada uma das instituições envolvidas representa um nível diferente de intervenção. Esse entendimento é importante para construirmos um novo modelo de gestão, que possibilite ao Centro mais sustentabilidade e preservação do patrimônio”, destaca Tânia Scofield, presidente da FMLF.

O acordo foi firmado durante a abertura da 2ª Oficina “O Centro Antigo é uma Área de Proteção Cultural e Paisagística”, realizada pela FMLF, na sede da Associação Baiana de Imprensa (ABI), na Praça da Sé, ontem (19). O encontro reuniu representantes da Prefeitura, do Ipac, Iphan, Ufba e Unesco – e integra o cronograma de ações do acordo, tendo por objetivo construir instrumentos de suporte à reabilitação do Centro Antigo com ênfase na regulamentação da APCP e regramento para aprovação de obras em áreas e imóveis tombados. “Salvador tem dado exemplo para o Brasil em termos de avanço e de uma nova maneira de tratar seus bens históricos”, observou Andrey Rosenthal Schlee, diretor nacional do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan. Para o representante do Ipac, Felipe Musse de Oliveira, “a ausência de uma visão coesa para o Centro Antigo de Salvador gerou consequências negativas e esse acordo sinaliza um novo passo para a cidade”.

O Casarão dos Olhos D’Água, referência histórica e cultural que mais tarde daria origem à cidade de Feira de Santana, passará por processo de tombamento junto ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC). Desde novembro do ano passado, o secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Rafael Pinto Cordeiro, vem tomando as providências necessárias junto ao órgão estadual de preservação de bens de valor histórico-cultural. Com apenas 16 imóveis tombados, o ato evidencia momento histórico para a cidade.

Técnicos do IPAC já visitaram in loco o Casarão e, na oportunidade, emitiram laudo reconhecendo o valor sociocultural e a importância de preservação do imóvel, sendo favorável para a abertura do processo de tombamento, fundamentado sob os critérios de integridade e autenticidade. “É importante salientar que o processo de tombamento não significa a desapropriação de imóvel, continuando a pertencer ao proprietário que manterá a responsabilidade pela conservação e, também, garantirmos o reconhecimento por toda a comunidade da importância do Casarão e inquestionável valor histórico e simbólico”, pontua Cordeiro.