:: ‘Investigadores’

O governador Rui Costa anunciou em suas redes sociais nesta segunda-feira (13) a convocação de 32 novos servidores para a área de segurança pública, destinados às funções de delegado, escrivão e investigador. A relação dos convocados será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14) de forma conjunta entre as secretaria da Administração (Saeb) e Segurança Pública (SSP).

Do total, doze convocações são para candidatos aprovados no concurso para a Polícia Civil, realizado em 2013. Serão convocados cinco delegados, cinco escrivães e dois investigadores – estes candidatos solicitaram remanejamento de suas posições para o final da fila ou que não se encontram sub judice, ou seja, não mais aguardam determinação judicial.

As vagas restantes são destinadas a aprovados no concurso DPT. São 15 aprovados na função de perito criminalístico e cinco, na função de perito médico. O Estado convoca este quantitativo de vagas em função de ter estourado o limite prudencial, ter extrapolado os gastos com pessoal, como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com consulta feita à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), tal procedimento não implicaria aumento de gastos com pessoal. Em duas convocações anteriores, o Governo nomeou um total de 647 servidores para a Polícia Civil, sendo 432 investigadores, 138 delegados e 77 escrivães.

As vagas a serem ocupadas com as convocações – a quarta para a Polícia Civil e a segunda para o DPT – são fruto de levantamento de quadros da Polícia Civil e DPT, realizado pela Diretoria de Recursos Humanos da Saeb. Os convocados devem comparecer, no dia e local estipulados, para apresentarem documentação exigida no Edital de Convocação.

Comitê Unificado dos investigadores e escrivães da Polícia Civil da Bahia solicitou o apoio da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa ao movimento deflagrado pela categoria pelo “Salário de Nível Superior”. A Lei Orgânica da Policia Civil do Estado da Bahia, de 2009 ( nº 11.370/2009 ), alterou a natureza da função dos escrivães e investigadores, passando de nível médio para técnico-científico de nível superior. Entretanto, o enquadramento salarial não acompanhou essa mudança, criando distorções na carreira desses profissionais. “Exercemos funções de nível superior e nosso salário é de nível médio”, observou Francisco Ribeiro de Araújo, integrante da comissão recebida nesta quinta-feira, 13, pelo líder da oposição, deputado Sandro Régis (DEM).

Durante o encontro, que aconteceu no gabinete da Liderança da Minoria, Sandro Régis considerou justa a reivindicação dos investigadores e escrivães e em nome da bancada oposicionista colocou-se à disposição para prestar solidariedade e apoio político à luta dos agentes. O parlamentar destacou que o reenquadramento remuneratório da categoria é importante, inclusive, para a eficiência policial do combate à violência no Estado. Régis lembrou também que o último concurso público realizado em 2013, já exigia a escolaridade de nível superior completo aos candidatos. O investigador Kleber Rosa reforçou que para ser perito criminal, investigador e escrivão a Lei determina nível superior, porém, atualmente, os peritos recebem 70% dos proventos dos delegados enquanto investigadores e escrivães recebem menos de 30%. Para encaminhar e definir a estratégia de apoio o líder Sandro Régis agendou uma reunião do Comitê com os demais membros da Bancada de Oposição para a próxima terça-feira, a partir das 11 horas, no gabinete da Liderança.