:: ‘IPTU Verde’

Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS

Importante ação promovida pela Prefeitura para estimular a adoção de práticas sustentáveis em Salvador, o IPTU Verde apresenta em 2024 um acréscimo significativo de beneficiados. O levantamento realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), com o apoio das secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e de Sustentabilidade, Resiliência, Proteção e Bem-estar Animal (Secis), evidencia o aumento de 235% no número de inscrições contempladas em relação ao ano passado.

Com base no estudo, é possível observar que a quantidade de beneficiários com desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, através do IPTU Verde, subiu de 672 para 2.252 entre 2023 e 2024, enquanto a dedução aumentou de R$396 mil para R$773 mil no mesmo período (+95%). O dado resulta do empenho da administração pública em fomentar a sustentabilidade e o consumo consciente dos recursos naturais.

Entre as medidas adotadas pela Prefeitura para ampliar o número de adesões ao programa estão a inclusão de 39 requisitos e a ampliação dos critérios avaliados no processo de certificação, que em 2022 passou de 631 para 1.020. Foram acrescentados, por exemplo, a utilização de sistema drywall ou painéis pré-fabricados, manutenção de árvores existentes em terrenos onde serão construídas novas edificações, criação de área de compostagem, implementação de biovaletas ou jardins de chuva com vegetação, entre outros. Além disso, também foi estendido de três para cinco anos o tempo de renovação do benefício.

A secretária da Fazenda, Giovanna Victer, reforça que o desconto ofertado para contribuintes que adotam práticas sustentáveis é uma maneira de beneficiar aqueles que ajudam a Prefeitura a cuidar do meio ambiente. “O IPTU Verde é um dos instrumentos utilizados por Salvador para valorizar ações que contribuem para a diminuição dos impactos nas mudanças climáticas. Deste modo, beneficiamos não somente os proprietários dos imóveis com a concessão de descontos, mas o futuro da sociedade como um todo. É gratificante ver a adesão aumentando vertiginosamente a cada ano”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Lucas Moura/Secom

A capital baiana ingressou no seleto grupo de cidades brasileiras incluídas no programa internacional para construções sustentáveis. A assinatura do termo de assistência técnica firmado entre a Prefeitura de Salvador e a IFC – International Finance Corporation, membro do Banco Mundial, aconteceu nesta terça-feira (29), na sede do Sinduscon – Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia, na Pituba.

A solenidade contou com a presença do prefeito Bruno Reis; da vice-prefeita, Ana Paula Matos; da titular da Secretaria de Sustentabilidade e Resiliência (Secis), Marcelle Moraes; do gerente geral da IFC para o Brasil, Carlos Leiria Pinto; do presidente da Comissão de Meio de Ambiente – CMA/CBIC, Nilson Sarti; e do presidente da Sinduscon, Alexandre Landim, entre outras autoridades e representantes do setor privado local.

O prefeito falou dos investimentos visando a prevenção aos efeitos das chuvas na cidade. “Mesmo em um cenário de crise e dificuldades, nunca deixamos de lado a possibilidade de cuidar e proteger a cidade, de pensar no futuro ou de dar continuidade a projetos que estão dando certo. O objetivo é sempre tirar do papel novos projetos, novas ideias, de modo a fazer a cidade avançar cada vez mais. No passado, temas como resiliência, equilíbrio, responsabilidade e construção verde, nem sequer eram discutidos. Desde quando implantamos o IPTU, avançamos bastante, aprontando a legislação, facilitando e flexibilizando para que tivesse maior adesão, sempre antenados e conectados com as mudanças do mercado imobiliário. E mais uma vez saímos na frente em relação a outros cenários”.

O chefe do Executivo municipal ressaltou as iniciativas da Prefeitura em minimizar as agressões ao meio ambiente por meio de ações sustentáveis. “Temos essa preocupação de reduzir a emissão dos gases do efeito estufa, mas também gastamos muitos aqui na ponta, a fim de manter os serviços da cidade. Por isso, precisamos, a cada aumento de sua área de atuação, abraçar essa pauta de forma rápida, para poder enxergar que, em casos como estes, recursos são investimentos. E essa parceria é indispensável para implantar a iniciativa EDGE, a fim de implantar empreendimentos sustentáveis, com o apoio do setor privado e da Prefeitura, em diálogos permanentes, a fim de identificarmos caminhos para todos”.

Iniciado no Brasil em 2022, o Programa de Transformação de Mercado para as Construções Sustentáveis visa fomentar políticas públicas que possam promover incentivos para edifícios sustentáveis com certificação ambiental. Na capital baiana, a parceria irá fortalecer o Programa de Certificação Sustentável IPTU Verde, iniciativa da Prefeitura de Salvador que fomenta a construção de edifícios verdes através de descontos no IPTU e outros benefícios fiscais. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) sugeriu aos prefeitos de Itabuna, Augusto Castro, e de Juazeiro, Suzana Ramos, que reduzam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos proprietários de imóveis que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente. Com essa medida, eles instituiriam em seus municípios o IPTU Verde, a exemplo de Salvador.

Nas indicações que protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propondo a medida, o parlamentar lembrou que o IPTU Verde é um projeto de sua autoria implementado pela Prefeitura de Salvador através da Secretaria Cidade Sustentável, que incentiva imóveis residenciais, comerciais, mistos ou institucionais a realizarem ações e práticas de sustentabilidade. Em troca disso, seus proprietários recebem descontos no IPTU, de acordo com as realizações e pontuação no Programa de Certificação Sustentável.

A implantação desse imposto, garantiu Câmara, “tem estimulado práticas sustentáveis nas construções”. Um exemplo, apontou, é o aumento da procura por micros geradores de energia elétrica, como painéis solares. Para isso, o dono do imóvel precisa entrar em contato com a Coelba para que ela faça a certificação energética. Logo, essa certificação é passada também para a Sucom e para a Secretaria Cidade Sustentável. :: LEIA MAIS »

Os contribuintes de Camaçari interessados em participar do programa IPTU Verde têm até o dia 30 de junho para protocolar o pedido em uma das centrais de Atendimento do Município (CAM’s) e receber o desconto em 2018.  Para ser beneficiado é preciso expor as medidas adotadas na edificação que o permitam obter o incentivo.

O programa beneficia proprietários de imóveis, residenciais ou comerciais, que adotem medidas e ações ambientais totalmente sustentáveis, com desconto de até 20% no tributo. Dentre as medidas de sustentabilidade ambiental exigidas, o interessado pode adotar o uso de descarga de duplo fluxo, torneira com sensor, reuso da água da chuva, telhado verde, sistema elétrico e de aquecimento hidráulico solar e plantio de árvores. Cada medida representa uma porcentagem que pode somar 20% de desconto no valor do IPTU.

O incentivo também é voltado para as unidades industriais. As empresas que aderirem ao programa ganham uma redução sobre o valor do IPTU que pode chegar a 10% de desconto. Somado ao percentual de dedução para pagamento em cota única, pode-se obter 20% de desconto sobre o valor do imposto.

O IPTU Verde é um importante incentivo fiscal para as indústrias que implementarem medidas de sustentabilidade ambiental no município. Outras informações podem ser obtidas através do Call Center da Secretaria da Fazenda (Sefaz), disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, por meio dos telefones 3621-6913, 3621-6965 e o 0800 280 6965.