:: ‘Irecê’

O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) recomendou à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), no último dia 13 de dezembro, que interrompa o desmatamento no território do Projeto Baixio de Irecê e que adote providências para iniciar negociações, no município de Xique-Xique (BA), para solucionar as dificuldades enfrentadas pelas comunidades tradicionais impactadas pela iniciativa.

A Codevasf é responsável pela implantação do Perímetro Irrigado do Baixio de Irecê (Projeto Baixio de Irecê), em região próxima a Xique-Xique (BA) e distante 500km de Salvador. De acordo com inquérito instaurado pelo MPF, o projeto já causou impactos negativos nas comunidades de “fundo de pasto” ou “fecho de pasto” locais, que utilizam terras de uso comum para pasto de seus animais, extrativismo, plantio e pesca artesanal. A Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial reconheceu 18 comunidades tradicionais estabelecidas na região, compostas por aproximadamente 800 famílias.

O procurador da República Márcio Albuquerque de Castro, autor da recomendação, considerou denúncias dos integrantes das comunidades, acompanhadas de fotos, segundo as quais a Codvasf suprimiu vegetação no local do projeto. Ele pontuou que “as comunidades tradicionais estão estabelecidas naquela região em período muito anterior ao início do Projeto Baixio de Irecê. Caso ele continue a ser implementado dessa forma, haverá o desaparecimento completo dessas comunidades.”

Castro também destacou que, apesar dos esclarecimentos prestados pela Codevasf e de haver autorização pelo órgão ambiental competente, o projeto está causando lesões aos direitos das comunidades tradicionais.

O MPF recomendou à Codevasf que pare com o desmatamento no local e promova negociações para chegar a uma solução consensual para o problema; os encontros deverão ter participação do MPF.

Com o voto de desempate do presidente, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, o Tribunal de Contas dos Municípios, por quatro votos a três, acatou o pedido de reconsideração do prefeito de Irecê, Luiz Sobral, apenas para reduzir a multa aplicada de R$15 mil para R$ 13 mil. A punição ao prefeito foi aplicada em razão da dispensa de licitação para a contratação da Ecolurb para limpeza urbana sob a argumentação de suposta situação de emergência, que não restou comprovada.

Por quatro votos a dois, o parecer original do relator do processo, conselheiro Paolo Marconi – que foi acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita -, já havia sido reformado em relação às supostas irregularidades na contratação sem licitação das empresas Serravalle & Reis Advocacia Empresarial e Gradus Assessoria e Consultoria Contábil. Paolo Marconi e Fernando Vita acataram a denúncia apresentada pelo vereador Pascoal Martins de Souza neste item, e votaram pela representação ao Ministério Público Estadual. Mas os demais conselheiros Mario Negromonte, Plínio Carneiro Filho e José Alfredo Rocha Dias acompanharam o voto divergente de Raimundo Moreira, negando procedência à denúncia em relação a estas contratações. Em consequência, a formulação de representação ao MPE foi excluída da decisão.

Como houve empate em três votos no julgamento da denúncia em relação a Ecolurb quando da análise do pedido de reconsideração, o presidente Francisco Andrade Neto pediu vistas do processo e na sessão de terça-feira (11/10) decidiu acompanhando o relator, considerando-a procedente neste item – o resultou na multa no valor de R$ 13 mil.

O presidente da Câmara de Vereadores de Irecê, Luciano Pereira da Silva, e mais cinco empresas que prestam serviços de assessoria e consultoria em gestão pública foram acionadas pelos promotores de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, Áviner Rocha Santos e Ígor Clóvis Silva Miranda por ato de improbidade administrativa. Segundo os promotores de Justiça, o vereador, após tomar posse como chefe do Legislativo Municipal (biênio 2015/2016), contratou diretamente, mediante “indevida e ilegal inexigibilidade licitatória”, as empresas Alconta Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, Dourado Salum Advocacia Tributária e Direito Público, Souza e Silveira Advogados Associados, Macedo & Ferreira Sociedade de Advogados, e a pessoa física Diego Lins de Castro Dourado.

“Ao promover a inexigibilidade licitatória, o presidente da Câmara despendeu a quantia de R$ 370 mil para atividades rotineiras, ficando patente a sobreposição de contratos e similitude de objetos (assessoria jurídica e contábil), fato que demonstra a indevida onerosidade, causando prejuízo ao erário, além de impossibilitar a seleção de proposta mais vantajosa à Administração Pública”, destacaram os promotores de Justiça. Eles complementaram que outras empresas de contabilidade e escritórios de advocacia também poderiam executar tais serviços, já que os mesmos não denotam qualquer singularidade.

Zé das Virgens, no entanto, diz que não irá se afastar dos ideais que o fez prefeito por dois mandatos

Do PT para o PCdoB. Essa foi a mudança feita pelo ex-prefeito de Irecê, Zé das Virgens, visando apoiar o candidato do PSB nas eleições de 2016. A informação é oficial e já corre no cenário político da região após entrevista do agora comunista à redação da rádio Caraíbas FM, no último sábado (2). O político perdeu espaço na sigla depois de ter deixado a prefeitura, mesmo sendo um dos fundadores do PT em Irecê.

Há mais de 36 anos como filiado dos trabalhadores, Zé das Virgens, no entanto, diz que não irá se afastar dos ideais que o fez prefeito por dois mandatos. “[Estou] trocando de clube, mas a seleção continua a mesma”. Essa é a terceira perda do PT de Irecê, os vereadores Celson Cambuí e Daniel também já tinham pedido para sair.

Para o ex-gestor, o ingresso ao PCdoB foi feito por um desejo de reforçar a atuação como “um dos promotores da unidade da oposição”, além de lhe dar liberdade de seguir apoiando a pré-candidatura de Elmo Vaz (PSB).

Jornal da Chapada

Nesta quarta-feira (22), o prefeito Luiz Pimentel Sobral visitou o Tribunal de Justiça da Bahia e foi recebido pelo desembargador e presidente do TJ-BA, Eserval Rocha. Na ocasião, o gestor agradeceu ao desembargador pelo projeto de construção do novo Fórum na cidade de Irecê. As obras já começaram e o investimento será na ordem de R$ 8,5 milhões. A previsão é que esteja concluída em 240 dias. O terreno possui cerca de 4.200 metros quadrados e foi doado pela Prefeitura. A primeira-dama, Michelle Sobral, o desembargador Baltazar Miranda e o coronel Mendes também acompanharam o encontro.

Fonte: Irecê Repórter

Luizinho Sobral e o defensor público Rafson Saraiva Ximenes

Nesta quarta-feira (15), o prefeito Luiz Pimentel Sobral teve audiência com o Subdefensor Público Geral, Rafson Saraiva Ximenes, na sede da Defensoria Pública do Estado, em Salvador. Em pauta: a reativação da Defensoria Pública no município. Durante a reunião foram discutidos os últimos detalhes da parceria, que deve ser formalizada por meio de um Termo de Cooperação.

“Com a Defensoria e o Balcão de Justiça e Cidadania, a cidade de Irecê terá uma boa cobertura jurídica, o que vai favorecer, sobretudo, a população mais carente”, destacou Luiz Sobral. O gestor também agradeceu o empenho dos vereadores Paulinho do Destak e Espedito Moreira, que já haviam protocolado documento solicitando a reativação do órgão.

Fonte: Irecê Repórter