:: ‘isenção de cobrança da contribuição de iluminação pública às igrejas e templos’

Foto: Anderson Dias / Política In Rosa

A especialidade do vereador Tom (PATRI) ao que parece é a de fazer projetos de lei polêmicos. Dois deles constam da ordem do dia desta segunda-feira (04) e estão em primeira votação na Câmara Municipal de Feira de Santana. O primeiro é o de número 20/2018 e dispõe sobre a isenção de cobrança da contribuição de iluminação pública às igrejas e templos de qualquer culto ou denominação. Não bastassem todas as isenções de impostos que os templos religiosos têm, o vereador quer dar mais uma. Isso pode onerar os outros contribuintes, afinal já diz o ditado: “Não existe almoço de graça”.

Já o segundo, este de número 48/2018, dispõe sobre a utilização de banheiros, vestiários e demais espaços segregados, de acordo com a identidade de gênero, nas repartições públicas e instituições privadas em geral. Essa matéria fere princípios constitucionais porque tenta legislar em estabelecimentos privados, o que não é de competência da Casa da Cidadania. Vale ressaltar ainda que ambos os projetos contam com o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Agora é aguardar para ver como os colegas de Tom votarão nas duas propostas.