:: ‘isenção tributária das igrejas’

O vereador Orlando Palhinha (DEM) declarou ser contra o projeto em tramitação no Senado Federal, que propõe a extinção da isenção tributária das igrejas. Evangélico, o legislador alega que essas instituições também ajudam a população mais carente e possuem muitas obras de caridade em andamento, que seriam bastante prejudicadas com a medida.

Palhinha ressalta que, de acordo com o art.150 da Constituição, a União, os estados e municípios são proibidos de cobrar impostos sobre templos de qualquer culto. Entretanto, está sendo analisada pelo Senado Federal um projeto (SUG 2/2015) que propõe a extinção da imunidade tributária das igrejas.

Apesar de ainda estar em análise e aguardar parecer da Comissão de Direitos Humanos, a proposta já recebeu votos de apoio e também contrários, em consulta pública realizada pelo portal do Senado.