:: ‘Itabuna’

Teatro Municipal de Itabuna

Em solenidade programada para o próximo sábado (17), o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, e Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, irão assinar a Ordem de Serviço para o início das obras de conclusão do Teatro Municipal. O ato público será realizado com a presença de autoridades regionais e da população que anseia por este importante equipamento para o desenvolvimento econômico e cultural da região.

Paralisadas há mais de 10 anos, as obras do Teatro Municipal representam a retomada de medidas que visam fomentar a cultura local, a exemplo de ações já realizadas como o Carnaval Antecipado, o São Pedro e o espetáculo A Paixão de Cristo, que prezam pela valorização das manifestações artísticas culturais no município. O projeto, que passará por adequações técnicas para atender às normas ambientais, de segurança e de acessibilidade, de modo a atender a legislação vigente, prevê que o equipamento tenha capacidade para aproximadamente 700 pessoas. Com o Teatro Municipal, a cidade ganha um espaço que poderá também fortalecer o turismo de negócios, a partir da realização de eventos como conferências, palestras, grandes espetáculos e produções nacionais.

A retomada da obra tornou-se possível depois que foi assinado o convênio entre o Governo do Estado e o Município, destinando o valor inicial de R$ 24.861.077,56. Após processo de licitação, a empresa Ebisa – Engenharia Brasileira Indústria e Saneamento Ltda., saiu vitoriosa da concorrência ao apresentar o valor de R$ 20.634.694,37, que representa uma economia superior a R$ 4 milhões do valor previsto em edital. Para possibilitar a assinatura do contrato, a empresa atendeu ainda a todas as exigências técnicas do edital e da lei 8.666 (Lei de Licitação e Contratos).

Em sessão plenária desta quarta-feira (28), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as prestações de contas dos convênios 186/2006 e 062/2005, firmados pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esportes (Setras) com as prefeituras, respectivamente, dos municípios de Itabuna e Itaparica, em razão das irregularidades encontradas pelas equipes de auditores da Corte Contas na aplicação dos recursos estaduais conveniados. Os conselheiros consideraram que, apesar das irregularidades, os objetos dos convênios foram executados, daí terem optado pela desaprovação sem responsabilização financeira dos gestores responsáveis.

O primeiro convênio (Processo TCE/002800/2008), tendo como relator o conselheiro Gildásio Penedo Filho, foi firmado com o objetivo de assegurar a aquisição de insumos e medicamentos para as unidades de saúde do município de Itabuna, enquanto o segundo destinou-se à construção de uma quadra poliesportiva no município de Itaparica, processo (TCE/001444/2008) também relatado pelo conselheiro Gildásio Penedo Filho.

Na mesma sessão foram aprovadas as contas do convênio 348/1999 (Processo 000037/2002), firmado pela Secretaria de Educação do Estado (SEC) com a Prefeitura de Ouriçangas, e do 10º Termo de Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica 01/2000, firmado entre o TCE/BA e a Fundação Luis Eduardo Magalhães (FLEM).

O projeto político pedagógico e a gestão dos Complexos Integrados de Educação (CIEs), unidades da rede estadual de ensino instaladas nas cidades de Itabuna, Itamaraju (sul) e Porto Seguro (extremo sul), estão servindo de objeto de estudo para educadores do Uruguai. A experiência faz parte do projeto Paulo Freire de Mobilidade Acadêmica Internacional, por meio do qual, os professores uruguaios desembarcam na Bahia para visitar os complexos e os professores da rede também visitam as escolas no Uruguai. A iniciativa é realizada em parceria pela Secretaria da Educação do Estado e as Universidade Federal do Baixo Sul (UFSB) e Universidad de la República (Udelar).

Os professores uruguaios visitaram os três complexos durante este mês. A articuladora Silvia Smith, do Complexo Integrado de Educação de Itabuna, falou como está sendo o intercâmbio. “Recebemos três professores uruguaios mais seis da UFSB, onde pudemos apresentar as Estações dos Saberes que é uma das nossas grandes ações pedagógicas. Nelas, os estudantes podem escolher parte de seu percurso acadêmico entre diversas opções de atividades de arte, ciência, tecnologia, entre outras. Ainda tivemos uma roda de conversa com alunos em que intercalamos diversos aspectos culturais direcionados à nossa dança, música e culinária, na perspectiva de integrar ainda mais os visitantes”.

Sobre a visita dos professores brasileiros no Uruguai, em setembro e outubro do ano passado, ela explicou que. “foi com maior imersão”. Eles ficaram uns 15 dias e participaram de um curso de preparação pela UFSB. “Visitamos diversas escolas e instituições e conhecemos experiências bem bacanas, como a primeira escola totalmente sustentável da América Latina. Por isso, é muito válida esta troca de experiências para podermos avaliar novas perspectivas para o currículo das nossas unidades e um ensino integral de qualidade”.

O professor de Geografia, Rafael Moreira, relatou a importância de iniciativas como o projeto de mobilidade acadêmica. “É fundamental que tenhamos essas trocas de experiências para que consigamos aprimorar a nossa gestão curricular. É fácil perceber que no Uruguai, eles possuem uma visão mais progressista, bem parecida com a nossa, voltada para a democratização da educação, o protagonismo juvenil e a gestão horizontal. Por isso, essa interação acaba sendo benéfica para todos”.

Complexos Integrados

A Secretaria da Educação do Estado também implantou os Complexos Integrados de Ipiaú (sul) e de Eunápolis (extremo sul). Os CIE oferecem Educação Básica e Ensino Superior no mesmo espaço, com o objetivo de desenvolver novas metodologias de aprendizado, integrando estudantes e professores das duas modalidades de ensino. Inaugurados em 2015, os CIEs de Porto Seguro, Itamaraju e Itabuna funcionam em parceria com a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), e o de Ipiaú, em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb). A unidade de Eunápolis foi aberta neste ano letivo, sediada no Colégio Estadual Clériston Andrade, e também funciona em parceria com a Uneb.

O projeto cultural e de incentivo à Leitura da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), Letras que Voam, retoma suas atividades a partir do dia 4 de março. A primeira participação da equipe será no “Festival Por do Sol”. O evento é uma realização da Associação Cultural Amigos do Teatro – ACATE e conta com o apoio da entidade.

Sob a coordenação da professora Genny Xavier, o projeto Letras que Voam tem como objetivo o estímulo às práticas de leitura através de oficinas itinerantes, nelas são realizadas diversas atividades lúdicas, como contação de histórias, rodas de conversas, exibição de filmes, além de brincadeiras como forma de desenvolver o senso criativo e crítico da criança.

Em 2017 a equipe composta por Genny Xavier (coordenadora), Ágda Marques (mediadora de leitura), Larissa Profeta, Rogério Tomás (contadores de histórias) e Adilson Nascimento (músico), levou o projeto para as escolas Só o Amor Constrói, Verdes Campos, João Mangabinha e Isa Brito. A Associação Floresceu, assim como a Biblioteca Municipal Plínio de Almeida, o Centro de Cultura Adonias Filho, a LBV – Legião da Boa Vontade, Casa Jorge Amado, bem como diferentes praças públicas de Itabuna, receberam o Letras que Voam.

Em parceria com o Proler (Programa Nacional de Incentivo à Leitura) da UESC, o “Letras” também desenvolveu nos municípios de Serra Grande e Itajuípe, ações de valorização a leitura e cidadania através do projeto “A Leitura vai à Praça”.

Para agendar uma visita gratuita, seja em escolas, faculdades, comunidades, praças e eventos de cunho sociocultural, é necessário enviar um ofício de solicitação para o e-mail letrasquevoam@gmail.com, ou entrar em contato com a FICC através dos telefone telefones (73) 3613 4915 ou 98822-4424. Mais informações, acessar o site www.ficc.com.br.

A Prefeitura de Itabuna passará a executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) a partir de março próximo, para atender aproximadamente 190 pequenos produtores da Agricultura Familiar cadastrados no município, que estejam com documentação atualizada.  O assunto foi discutido na manhã desta segunda-feira (19), durante encontro do secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Jorge Vasconcelos com os representantes das associações de pequenos produtores. “Com isso, a prefeitura incentiva o produtor a aumentar a produtividade, bem como contribuir para o abastecimento alimentar e nutricional da comunidade, além de colaborar com o desenvolvimento social e econômico do município”.

Jorge informou que parte da produção agrícola é destinada às instituições e entidades sócio assistenciais aptas ao recebimento de doações, indicadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Entre elas estão: Albergue Bezerra de Menezes, APAE, LBV, GACC, Gapa e Núcleo Cuidar. No encontro com o secretário estiveram presentes os representantes da Roça do Povo, Ribeirão Seco, Serrado e da Feira do Produtor.

Alinhar as especificidades do Plano Municipal de Educação (PME) às estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE), no desenvolvimento de políticas públicas para garantir a qualidade social da educação itabunense. É com este objetivo que professores, diretores de escolas, coordenadores pedagógicos, estudantes, membros de conselhos ligados à Educação e a Criança e o Adolescente, pais de alunos, representantes da sociedade civil organizada e de organizações governamentais e não governamentais estarão reunidos durante a III Conferência Municipal de Educação, que começa na próxima segunda-feira, 19, e será encerrada na terça-feira (20).

Coordenada pelo Fórum Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal da Educação, a Conferência acontece no auditório da FTC Itabuna, tendo como tema central “A Consolidação do Sistema Nacional de Educação e o Plano Nacional de Educação: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social pública e laica”. De acordo com a programação, as atividades da conferência serão iniciadas às 8 horas, com o credenciamento dos participantes.

Segundo a secretária da Educação, Anorina Smith Lima, será uma oportunidade de inserir Itabuna no contexto do debate nacional sobre as políticas públicas voltadas para a Educação. “O momento é muito significativo para o município porque teremos a oportunidade de discutir e alinhas as ações da política educacional de Itabuna com as políticas educacionais estabelecidas no PNE para a década 2014-2024, com a participação de todos os segmentos da educação – professores, pais, alunos e diversos setores da sociedade civil organizada”, concluiu a secretária.

Amparado no controle político de constitucionalidade, o Legislativo de Itabuna suspendeu todos os efeitos do decreto municipal que reajustaria em 19,29% a tarifa do transporte coletivo (urbano e rural). O valor oscilaria para R$ 3,30. A sustação do ato foi aprovada pela unanimidade dos presentes (13 vereadores) nessa segunda-feira, 05, durante sessão extraordinária da autoconvocação.

O Plenário entendeu que houve abuso do poder regulamentar por parte do Executivo no cálculo tarifário. “O reajuste não é ato discricionário haja vista está submetido a critérios objetivos da Lei Orgânica. Pneus, peças e acessórios não poderiam ser considerados na elevação da tarifa”, justificou o relator Jairo Araújo (PCdoB) ao votar pela derrubada do decreto.

No embasamento de seu voto, Araújo recorreu ao trabalho de uma comissão instituída pela própria Prefeitura itabunense para avaliar o valor proposto pela Associação  das  Empresas  de  Transporte  Urbano (AETU) – R$ 3,50 com aprovação do Conselho Municipal de Transporte. “O prefeito desconsiderou o relatório da comissão [que recomendou R$ 3] e criou um valor abusivo da cabeça dele”, discursou o comunista.

Beto Dourado (PSDB) destacou que o reajuste calculado fere a fórmula prevista no contrato oriundo da licitação do transporte coletivo. Júnior Brandão (PT) acrescentou que a correção de 19,29% na passagem de ônibus ultrapassaria a majoração do salário mínimo (1,81%) e da própria inflação (2,95% em 2017). Ninho Valete (PR) considerou “indecente” Itabuna aumentar R$ 0,45 na tarifa enquanto que em Salvador ficou dez centavos mais cara.

Com discurso de enfrentamento ao Governo, Babá Cearense (PHS), Guinho (PDT) e Aldenes Meira (PCdoB) alegaram que estavam a favor da população mais carente que utiliza o transporte coletivo regularmente bem como de trabalhadores e estudantes. Durante a votação, um grupo de estudantes protestou contra o reajuste exigindo que a passagem permaneça R$ 2,85.

A Prefeitura de Itabuna tem disponível na Caixa Econômica Federal R$ 6 milhões para redistribuição nas contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, (FGTS) dos servidores municipais. O anuncio foi feito esta semana pelo procurador geral do município, Luiz Fernando Guarnieri, depois que recebeu comunicado oficial do superintendente da Caixa, Marcos Vinicius Nascimento. O procurador disse ainda que os valores deverão ser depositados nas contas individuais após aprovação da mudança do regime jurídico dos servidores de celetista, para estatutário.

Em dezembro do ano passado o prefeito Fernando Gomes instituiu a Lei 2.413, que autoriza o município a firmar Contrato de Parcelamento/Reparcelamento de Débito com a Caixa Econômica Federal, agência de Itabuna, relativo à dívida do FGTS, em até 240 meses.

De acordo com o texto da lei do executivo, os depósitos nas contas dos servidores, os saldos financeiros remanescentes de cada parcela quitada deverá ser depositado, preferencialmente, nas contas dos servidores aposentados  por idade ou por deficiência comprovada e  portadores de doenças graves; por sentença judicial transitada em julgado, que obtiverem direito de depósito e os que completaram mais de 50% do tempo de serviço para efeito de aposentadoria.

A lei prevê que trimestralmente, o prefeito envie à Câmara de Vereadores, demonstrativo do pagamento das três últimas parcelas e da individualização dos valores correspondentes, nas contas dos servidores públicos efetivos, acompanhados de documentos de quitação da parcela e da individualização do valor financeiro correspondente.

O levantamento da remuneração dos servidores para efeito do parcelamento será acompanhado por uma comissão mista nomeada pelo prefeito e pela presidência da câmara, sem prejuízo de integrar a comissão membros dos sindicatos das categorias que representam os servidores desde que haja manifestação formal dos representantes dessas instituições, no prazo de até 10 dias contados da publicação da lei, conforme o texto.

A Empresa Municipal de Água e Saneamento – Emasa – está implantando através de uma parceria com a 2MS Engenharia e a Top Park, que dividem o custo do projeto, uma adutora de 300 milímetros ligando a Estação de Tratamento de Água de Nova Ferradas, que teve sua capacidade de produção ampliada de 70 para 130 litros por segundo, ao bairro Nova Itabuna. A conclusão da obra depende de uma autorização do Departamento Nacional Infra Estrutura de Transportes – Dnit – uma vez que a adutora passará sob BR-415, uma rodovia federal, a oeste de Itabuna.

A obra tem um custo total de R$ 4 milhões e a adutora de 300 milímetros vai beneficiar aos moradores dos bairros de Maria Matos, Ferradas, Nova Ferradas, Fernando Gomes, Ilha Verde, Morumbi, Urbis IV e Nova Itabuna, além dos condomínios Jubiabá, São José e Gabriela e o Conjunto Penal de Itabuna, segundo o presidente da Emasa, Jader Guedes.

Ele explica que o sistema de adução é complementado com a implantação de uma caixa elevatória de 700 metros cúbicos, o que facilita a distribuição da água por gravidade e vai resolver em definitivo os problemas de abastecimento na zona oeste da cidade, que teve capacidade de produção de água duplicada com a ampliação da Estação de Tratamento.

O presidente da Emasa salienta ainda, que a reforma da estação de tratamento, que está em operação, incluiu a colocação de novos filtros e equipamentos de decantação, além da substituição de motores, possibilitando a melhoria do sistema de captação e tratamento melhorando o atendimento. Jader Guedes também defende a parceria público privada como uma estratégia de investimento na melhoria dos serviços, citando como exemplo o caso de Nova Ferradas e também a ampliação da rede de esgotos no Góes Calmon, que tem 1,5 quilômetros de extensão.