:: ‘Itabuna’

A Secretaria de Assistência Social de Itabuna ampliou o atendimento para o recadastramento de idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cedido pelo Governo Federal. A Secretária Sandra Neilma destaca que foi montada uma equipe para atender a todos os idosos que comparecem ao Centro Administrativo Firmino Alves e que durante o Mutirão do Diabético que aconteceu no sábado (25), a equipe da SAS estará presente fazendo uma mobilização com abordagens e convidando os idosos para o recadastramento, caso não tenham feito.

Sobre o atendimento do BPC na Prefeitura, a secretária enfatiza que todos os idosos que comparecerem ao centro irão receber a orientação necessária por parte da equipe técnica da SAS. “Não há necessidade de formar fila, nem de chegar com muita antecedência, pois ampliamos o atendimento e estamos com uma equipe focada em atender toda a demanda que chegar ao local”, destaca.

Ao ressaltar a importância do recadastramento, a secretária alerta as pessoas que ainda não fizeram para realizar a atualização. “É preciso que todos os idosos fiquem atentos para o prazo e compareçam na Assistência Social portando documentos pessoais para que eles sejam inseridos no Cadastro Único (CadÚnico), caso contrário, o benefício poderá ser bloqueado”, frisa.

Mutirão do BPC

No dia 02 de dezembro será realizado outro grande Mutirão, desta vez com foco no recadastramento dos idosos que recebem o BPC. Na oportunidade, também serão disponibilizados serviços da Secretaria de Saúde com uma equipe múltipla para atender a todos que comparecerem. “É necessário o comparecimento dos idosos, que seus familiares fiquem atentos ao prazo, porque nós temos até o dia 15 de dezembro, prazo determinado pelo Ministério Desenvolvimento Social, para que todo idoso seja incluído no CadÚnico”, finalizou a Secretária.

Queda de repasses federais e baixa capacidade de investimentos próprios devem ser os grandes entraves do Orçamento Anual de Itabuna. As dificuldades orçamentárias foram apontadas por integrantes do Governo durante a segunda audiência pública da LOA 2018, realizada na última terça-feira (21), pela Comissão de Finanças e presidida pelo relator do projeto, Guinho (PDT).

Sem esconder o descontentamento com o Orçamento da pasta, a secretária de Educação, Anorina Smith, reclamou do “alto custo com a folha de pagamento”. A gestora também reconheceu escassez orçamentária para a merenda escolar e o repasse aos três conselhos municipais ligados à pasta. Questionada sobre revisão salarial dos professores, Anorina prevê reajuste de 5%.

Quem também espera penúria financeira para 2018 é a secretaria de Assistência Social em virtude de cortes em recursos federais. A titular Sandra Neilma já descarta a ampliação de serviços pela pasta. O aperto orçamentário pode afetar a FICC (onde o Esporte está agregado). Segundo Daniel Leão, presidente da Fundação, a redução prevista no Orçamento é de 20%.

Concluídas as audiências públicas, a expectativa é que o parecer de Guinho (PDT) seja apresentado no início de dezembro. O relator acatou sugestões e devem propor emendas para beneficiar os conselhos municipais, entre eles o de Direitos da Criança e do Adolescente bem como o de Educação. Guinho ainda sinalizou que pretende remanejar recursos para a área de esporte.

O secretário da Fazenda e Planejamento, Moacir Dantas Messias e o diretor de Planejamento Econômico, Heleodoro Nunes Filho participam, na próxima terça-feira (21), na Câmara de Itabuna, da última de uma série de audiências públicas sobre a Lei Orçamentária Anual que será votada até o final do ano.

A lei estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município para o exercício financeiro de 2018, compreendendo o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta e o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos, entidades e fundos a ela vinculados, que envolvem recursos da ordem de R$ 607 milhões.

O debate da próxima semana encerra o ciclo de audiências com a apresentação das previsões de investimentos em setores estratégicos como Educação, Saúde, Assistência Social, Desenvolvimento Urbano, FICC, FASI e Fundação Marimbeta.

Na sua elaboração, cabe à Câmara de Vereadores discutir, avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Os orçamentos dizem respeito a toda a população, pois geram impactos diretos na vida dos munícipes com a definição de prioridades e investimentos nas diversas áreas.

Itabuna registrou uma queda de 8% no índice de infestação do Aedes aegypti, caindo dos 23.3% para 15.3%. O resultado foi divulgado pelo Departamento de Vigilância Sanitária da SMS, depois de concluído o Levantamento do Índice Rápido do Índice de Infestação por Aedes Aegypti (LIRA Nacional), realizado nos dias 30 e 31 de outubro e 1º de novembro no município.

O coordenador de combate as endemias da Vigilância Sanitária, Roberto Góes, disse que apesar da redução, não dá para se comemorar, pois o número ainda não é o esperado pela Secretaria de Saúde. Entretanto, afirmou que os Agentes de Endemias continuam trabalhando diariamente, em todos os bairros da cidade, para o combate e o controle do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus.

Roberto disse que as ações da Secretaria de Saúde serão intensificadas ainda mais a partir de agora, em função do calor, típico da estação do ano e das chuvas que tem caído na região nesse período, considerados fatores propícios para a proliferação do mosquito.

O coordenador lembra também que a participação dos moradores do centro e de cada bairro de Itabuna, bem como das empresas e em especial os meios de comunicação, será decisiva para que os números do LIRA continuem a cair, como vem acontecendo, só assim será possível evitar que o município enfrente nova epidemia de arboviroses provocadas pelo Aedes aegypti, a exemplo do que ocorreu no ano passado.

“O prefeito Fernando Gomes e a secretária de Saúde Lísias Miranda tem cobrado empenho das equipes de combate e controle das endemias e garantindo condições para que o trabalho seja feito de forma adequada e sem interrupção”, concluiu o coordenador.

A secretária de Educação, Anorina Smith Lima, se reuniu com a equipe de técnicos da área de planejamento e operações como o objetivo de discutir a agenda do ano letivo de 2018. A proposta prevê a elaboração de um calendário de atividades para o ano letivo, além da gestão do tempo, de materiais, de pessoas e de espaço, com definição de metas voltadas para a qualidade do ensino, valorização dos professores e alocação dos recursos de acordo com as necessidades de cada unidade escolar.

Esta semana ela formalizou a entrega ao prefeito Fernando Gomes da nova proposta político-pedagógica que tem como tema “Pelo Direito de Aprender” e será implementada a partir do próximo ano letivo na rede municipal de ensino. O documento tem 366 páginas e atende a uma determinação do prefeito que espera, a partir da aplicação da nova metodologia em sala de aula, dinamizar e melhorar a qualidade do ensino nas escolas do município.

Anorina Lima destaca que o planejamento escolar é feito para o ano inteiro, com agendamento de matrículas, definição da semana pedagógica, em que se discute o que acontecerá nos próximos 200 dias letivos, e revisão do projeto pedagógico, a ser debatidos com professores, pais e alunos, o documento define a identidade de cada escola e indica os caminhos para o ensino de qualidade.

Ao considerar que está no governo para servir e manter com transparência um diálogo permanente com o legislativo e a sociedade civil organizada, o secretário de Administração de Itabuna, Dinailson Oliveira, lembrou que o prefeito Fernando Gomes assumiu o governo com um contrato anterior de R$ 728 mil mensais relativos apenas à coleta de lixo, transporte e organização da disposição final dos resíduos sólidos urbanos.

O contrato foi revisto e ampliado para R$ 1,6 milhão por mês partir da posse do prefeito visando assegurar uma maior eficiência nos serviços de limpeza pública, com a inclusão de mais 15 atividades que eram custeadas fora do contrato através do fatiamento de serviços, o que mascarava os gastos, mas com um custo total de R$ 2,4 milhões por mês para o governo, que agora economiza o equivalente a R$ 800 mil.

Ele negou irregularidades na limpeza urbana no que tange a valores pagos pela prestação do serviço, salientando que a gestão do prefeito Fernando Gomes realizou um contrato emergencial com a Biosanear, visando evitar a descontinuidade de um serviço essencial para a população. Explicou que o gestor manteve a mesma empresa que prestou serviços ao governo do seu antecessor, informando que ela também ganhou a licitação realizada com participação de 12 concorrentes por oferecer o menor preço na prestação de serviços, mas foi objeto de impugnação por parte de duas das empresas concorrentes com uma ação na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna. O serviço vem sendo mantido em caráter emergencial até que a justiça julgue o mérito da contestação.

Dinailson Oliveira observa que o governo atual promoveu uma licitação mais ampla, “contemplando atividades que foram fatiadas e fragmentadas na gestão anterior, o que serviu para disfarçar e mascarar os valores pagos e dificultar a análise dos contratos sobre o aspecto de transparência e cotejo de despesas.” O fato, segundo o secretário de Administração, é que se fossem somados todos os contratos e serviços fatiados na gestão passada, a prefeitura municipal teria uma economia real de cerca de R$ 800 mil.

Ele destacou ainda, que a gestão passada ainda não prestou contas dos gastos realizados em 2016 e que o governo atual tem se empenhado na melhoria do sistema de coleta de lixo e limpeza urbana, o que inclui varrição de ruas. Na sessão presidida pelo vereador Francisco Reis, ele respondeu a questionamentos dos vereadores informando sobre os serviços e respondendo também sobre ações do governo inclusive com relação à coleta de lixo hospitalar, que tem um custo de R$ 96 mil divididos entre a Saúde e Hospital de Base, bem como sobre a Operação Tapa Buracos, dificultada por dívidas da gestão passada com a Petrobrás e fornecedores.

Moradores dos bairros Conceição, Góes Calmon e circunvizinhos estão na expectativa da conclusão da obra da Passarela que está sendo construída sobre o Rio Cachoeira pela Prefeitura Municipal de Itabuna. O equipamento, que está sendo construído nas imediações da Câmara de Vereadores, abrirá uma nova possibilidade de acesso dos bairros da zona sul ao centro da cidade, contribuindo de forma significativa para a mobilidade urbana.

As obras de mobilidade urbana são uma prioridade nesta gestão do prefeito Fernando Gomes. A execução da obra da Passarela está sob a responsabilidade da empresa Minas Aço Montagens Industriais e Serviços, e a previsão é de que seja concluída até o final de dezembro.

A fiscalização está sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). O projeto prevê a construção de cinco pilastras e a estrutura metálica com dois tipos de acessos: escada e rampas para o acesso de portadores de necessidades.

O governador Rui Costa assina nesta segunda-feira (9), às 9h, contrato para duplicação da BR- 415, que liga os municípios de Ilhéus e Itabuna (Rodovia Jorge Amado), no sul do estado. O ato será realizado em Itabuna, na área do antigo Posto Cachoeira, localizada no final da Avenida Juracy Magalhães, na saída para Ilhéus.

A rodovia é um corredor de exportação, que integra o porto de Malhado, em Ilhéus, e de turismo, na Costa do Cacau. Diariamente, circulam nos dois sentidos da rodovia, 10.270 veículos. A obra vai beneficiar 511 mil habitantes, incluindo a população dos municípios de Una, Canavieiras, Buerarema, Itacaré e Uruçuca.

Os vereadores de Itabuna vão pedir que o prefeito Fernando Gomes volte a pagar Atividade Complementar (AC) ​​a todos os professores. A negociação política, proposta levantada por Ronaldão (PMN), “é a saída mais rápida e com menos sequelas para desfazer esse mal-entendido”, declarou Beto Dourado (PSDB) na Comissão de Educação nessa quarta, 04. Outras opções citadas foram a apreciação do decreto pelo Plenário e a judicialização do pleito.

O corte de 20% do salário-base, a partir de setembro, afetou 500 docentes, segundo o sindicato da categoria. A presidente do Simpi, Carminha Oliveira, rebateu a motivação do Executivo quanto à extinção da vantagem para professores do 4º ao 9º ano e do EJA. No entendimento do Simpi, o adicional para todos os professores teria amparo legal e respaldo tanto em decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) quanto da Suprema Corte.

Jairo Araújo (PCdoB) ​espera que a Câmara derrube o decreto municipal. Para ele, a gestão itabunense quer “fazer economia [enxugando a máquina] às custas da retirada de direitos [dos servidores]”. Noutra frente, dada as ausências perante a Comissão ontem, 04, o oposicionista protocolou pedido para que o Plenário autorize a convocação dos secretários Anorina Smith (Educação) – ela justificou-se por escrito – e Moacir Messias (Fazenda) – que verbalmente já havia sinalizado a possibilidade da ausência.

Do Governo, apenas o advogado Kelvin Póvoas, ligado à Procuradoria-Geral, esteve na reunião, mas preferiu participar apenas como ouvinte. Também comparecem representantes do Conselho Municipal de Educação, da Câmara do Fundeb em Itabuna e da Comissão de Defesa do Direito Público da OAB. Os professores municipais compareceram em peso ao ato do Legislativo.