:: ‘Itabuna’

Até agosto, a Prefeitura de Itabuna executou 52% dos R$ 599 milhões do Orçamento Anual. A arrecadação está abaixo do esperado, informou na última quinta-feira, 28, o secretário da Fazenda, Moacir Messias. Ele prestou contas da execução orçamentária e financeira referente ao 2º quadrimestre de 2017 à Comissão de Finanças. A situação adversa, na avaliação da Fazenda, está associada à frustração na transferência de recursos federais, como o Fundeb.

Em contrapartida, as despesas do Município com pessoal ultrapassaram o limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 54% da Receita Corrente Líquida. Os gastos itabunenses com servidores consumiram 66,6% da RCL no período de doze meses (set/2016 a ago/2017). A cúpula da Fazenda minimizou o fato alegando que o pagamento de mão-de-obra terceirizada está incluso nessa despesa.

Outro indicador fiscal que preocupa a equipe econômica diz respeito à Dívida Pública Consolidada, que corresponde ao montante das obrigações financeiras do Município. Por lei, esse débito tem limite global fixado em 120% sobre a RCL. No caso de Itabuna, a Dívida já representa 100,19% da Receita. Com esse nível de endividamento, alertam os consultores, Itabuna estaria “muito próximo da situação [fiscal] do [estado] Rio de Janeiro.”

O governador da Bahia, Rui Costa, em visita a Ubaitaba, no sul da Bahia, na última sexta-feira (22) pela manhã, garantiu ao prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, que assinará a Ordem de Serviço da duplicação da BR 415, trecho entre Ilhéus e Itabuna, no dia 9 de outubro.

Uma das mais importantes rodovias baianas, a duplicação da Jorge Amado está com licitação feita, com contrato assinado e pronta para começar. Aguardava apenas um parecer do Tribunal de Contas da União. De acordo com o governador Rui Costa, o DNIT estimou o custo da obra em 109 milhões.

Na avaliação do TCU, a obra deveria ser executada por 107 milhões. No entanto, o governo da Bahia licitou o empreendimento por 105 milhões. Ou seja: 4 milhões a menos que o estimado pelo DNIT e 2 milhões a menos que o determinado pelo TCU.

Também em Ubaitaba, Rui Costa voltou a garantir ao prefeito de Ilhéus que o governo da Bahia, além de inaugurar o Hospital Costa do Cacau, vai iniciar as obras de transformação da estrutura do Hospital Regional Luiz Viana Filho em uma unidade materno-infantil para atender a toda a região.

O auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC) será o palco da VII Conferência Municipal de Saúde e da I Conferência de Vigilância em Saúde. O encontro promovido pela Secretaria de Saúde de Itabuna e pelo Conselho Municipal de Saúde acontecerá nos dias 25 e 26 próximos. A abertura do evento, programada para iniciar às 13h30 horas (do dia 25), terá a palestra da mestre em saúde coletiva, Alessandra Borges, que abordará um dos temas centrais da conferência: “O Papel do Cidadão no Fortalecimento do SUS”.

Na sequência serão formados quatro grupos de trabalho que discutirão “Vigilância, proteção e promoção da saúde/atenção integral à saúde”, pelo grupo I; “Saúde com inclusão social/Gestão do Trabalho e Educação na Saúde” (grupo II); “Participação e controle social/planejamento, gestão de recursos e instrumentos de gestão” (grupo III) e o último grupo debaterá a “Rede e processo regulatório em saúde/assistência farmacêutica”. No final do dia as propostas serão apresentadas em plenária.

O segundo dia de programação terá início às 8h30 horas, com uma palestra sobre “Vigilância, saúde do trabalhador e controle social” ministrada pelo médico Francisco José Souza e Silva. A apresentação será seguida por um debate com a participação dos profissionais e usuários presentes. Logo após a enfermeira Soraya Santiago irá palestrar sobre “Vigilância em Saúde: direito, conquistas e defesa de um SUS público de qualidade”.

Ainda durante a programação do segundo e último dia de conferência, haverá a formação de quatro grupos de trabalho. O primeiro discutirá “O Lugar da Vigilância em Saúde no SUS” e o segundo abordará “Responsabilidades do Estado e dos governos com a vigilância em saúde”. O terceiro e quatro grupos destacarão: “Saberes, práticas, processos de trabalhos e tecnologias na vigilância em saúde” e “Vigilância em saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades sociais em saúde”, respectivamente. O encontro será encerrado com apresentação das propostas na plenária e eleição dos delegados para representação na conferência estadual.

Visando estabelecer políticas e diretrizes de trabalho para promover uma cultura no serviço do Atendimento Pré Hospitalar (APH) voltada para a segurança dos pacientes atendidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, a Secretaria de Saúde de Itabuna criou uma Comissão de Segurança do Paciente (CSP), que vai permitir, através do planejamento, desenvolvimento, controle e avaliação de programas e tecnologias, garantir uma qualidade dos processos na unidade.

A CSP criada pela Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde por meio da portaria nº 55, de 24 de fevereiro de 1999, foi publicada na edição do dia 14 deste mês, no Diário Oficial de Itabuna. Segundo a secretária municipal de Saúde, Lísias São Mateus, é da competência da CSP, dentre outras atribuições, elaborar, implantar, divulgar, manter atualizado e acompanhar as ações vinculadas ao plano de segurança do paciente; identificar riscos não clínicos; incentivar a notificação de reações adversas e realizar o monitoramento dos seus indicadores no APH.

Ainda dentro da área de competência, cabe a comissão, definir políticas, diretrizes e estabelecer barreiras para a prevenção de incidentes no APH; elaborar e viabilizar junto à administração a implementação de ações para instituir sistemas mais seguros, revisar o protocolo de assistência anualmente ou sempre que necessário e divulgar o protocolo da instituição.

Os integrantes nomeados para compor a Comissão de Segurança do Paciente são: Dione Glaura Japiassu de Almeida Nunes (coordenação médica), Rafaela Caldas Sousa dos Santos (coordenação de enfermagem), Walesca Dias Figueiredo Carvalho (enfermeira do NEU), Fabricio Jose Bastos (enfermeiro), Tania Galdino da Silva (técnica de enfermagem), Cassio Souza Alves (condutor) e Debora Lins de Almeida (TARM).

Prosseguindo a política de modernização da Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Itabuna, foram adquiridas vinte bombas de dosagem de produtos químicos, como parte da modernização do sistema de dosagem dos produtos necessários para o tratamento da água dos reservatórios das estações de tratamento da Emasa.

Segundo o Diretor Técnico da Empresa, João Bittencourt, este investimento foi feito com recursos próprios, e as bombas já foram instaladas, estando em pleno funcionamento, possibilitando a automatização do processo de dosagem, deixando de ser manual, o que representa, na prática, eficiência, evitando todo e qualquer desperdício e risco de descontrole, resultando na redução da quantidade dos produtos químicos que são utilizados pela Emasa.

Desde janeiro deste ano, a atual diretoria está fazendo investimentos em todas as áreas da empresa, sendo que os resultados, altamente positivos, já estão ocorrendo, ressaltando-se a melhoria das condições de trabalho dos funcionários, além de economia financeira e da melhoria do atendimento das demandas dos usuários dos serviços da Emasa.

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, discutiu com representantes da Gallarati Engenharia no Brasil, os empresários Ivan Montenegro, Rajesh Kumar e Otávio Campos, a proposta de implantação em Itabuna de uma usina de plasma para processamento de lixo com um investimento de aproximadamente 50 milhões de euros, o equivalente a R$ 200 milhões. O projeto prevê a formalização de uma Parceria Público Privada (PPP), entre a empresa e o governo municipal, a quem cabe como contrapartida a cessão de uma área de cinco hectares para implantação da usina.

O encontro com os representantes da Gallarati teve as participações do Secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, John Nascimento e do superintendente da Agência Reguladora do Serviço Público de Itabuna (Aserpi), Jorge Vasconcelos, além dos presidentes da OAB – Subsecção, Edmilton Carneiro e da Associação dos Aposentados do Banco do Brasil, Ivann Krebs Montenegro e do secretário da Academia de Letras Grapiúna (Agral), Washington Cerqueira.

Fernando Gomes lembrou que há 12 anos, no seu quarto mandato, esteve em Milão e em Bari, capital da Puglia, na Itália, onde visitou um projeto de tratamento de lixo e esgotos similar ao apresentado agora, que considerou um negócio fora do comum porque elimina a poluição dos rios. Ele também questionou sobre a origem dos recursos, que seria de um fundo italiano para projetos na área ambiental e defendeu que o projeto seja ampliado através de uma parceria com Ilhéus, uma cidade do porte de Itabuna e outros municípios da região, através da formação de um consórcio intermunicipal.

Para Fernando Gomes o município de Itabuna enfrenta dois sérios problemas na área ambiental e que poderiam ser resolvidos com um projeto deste porte, a destinação do lixo com a eliminação do lixão e a poluição do rio Cachoeira, que está morrendo. Ficou definido no encontro a visita de um empresário italiano a Itabuna para discussão e formatação do projeto da PPP.

Um outro ponto destacado pelo gestor, é que a solução dos problemas de saneamento básico e de despoluição do rio Cachoeira passa por um estudo solicitado à Fundação Getúlio Vargas sobre o futuro da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), que poderá ser objeto de uma outra parceria público privada. A empresa também tem um problema com perdas de 56% da água, quando o ideal seria um limite de 15%.

A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Educação tem atuado para efetivar ações preventivas à violência e uso de drogas nas escolas. Na manhã desta segunda-feira (04), o Vice-Prefeito, Fernando Vita, a Secretária de Educação, Anorina Smith Lima e a Secretária de Assistência Social, Sandra Neilma, estiveram reunidos com representantes do Projeto Rapha, que tem por objetivo reduzir a violência entre jovens por meio de intervenções como palestras e acompanhamento às famílias.

Buscando reduzir a evasão escolar com a implantação de medidas eficazes de estímulo aos alunos, a gestão municipal entende que os resultados positivos podem surgir a partir da integração de todos os agentes que compõem o universo escolar. Diante disso, o Vice-Prefeito, Fernando Vita, enfatiza que propostas como a do Projeto Rapha ampliam o leque de ações possíveis no enfrentamento dessa problemática. Para Vita, “todas as secretarias devem trabalhar integradas no propósito de fortalecer a educação que é o principal caminho para o desenvolvimento social”.

Com entendimento de que o Projeto Rapha toca num ponto importante à garantia de aprendizado dos alunos, a Secretária Anorina Smith lembra que o município executa ações como o Projeto Estrela da Paz/Propaz, que visa fomentar a interação entre escola, família, poder público e sociedade. Anorina ressalta que toda a gestão está empenhada em transformar o ambiente escolar num local de integração para toda a comunidade.

A secretária de Assistência Social, Sandra Neilma, contou que acompanha com atenção o que ocorre nas escolas. Segundo Sandra, a assistência social vem tendo um olhar atento às famílias em situação de vulnerabilidade social de modo a dá-los o suporte necessário para manter as crianças nas escolas. “Essa atuação conjunta com a educação, com a saúde, com a cultura e demais entes municipais, bem como a sociedade civil é o referencial dessa gestão que busca melhorar a vida das pessoas”, ressalta a secretária.

Apresentado por professores da rede municipal, o projeto Rapha é coordenado pela professora Márcia Vita, que atualmente executa um trabalho voluntário em diferentes instituições públicas e privadas. Márcia destaca que a ideia central é unir a comunidade e apresentar aos jovens alternativas que os estimulem a frequentar a sala de aula para aprender. Segundo a professora, para tornar essas medidas mais eficazes, “é fundamental unir o poder público e sensibilizar a sociedade em busca da paz nas escolas”.

O Plano Municipal de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), considerado pioneiro no país no apoio aos produtores rurais, foi apresentado ao prefeito Fernando Gomes pelo secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, John Nascimento, num evento que teve a participação de representantes da Ceplac e da Universidade Federal do Sul da Bahia. A agenda incluiu ainda a discussão das propostas que visam à transformação de Itabuna em Cidade Amiga das Abelhas, com um parque temático específico e a estratégia para implantação da Fundação de Amparo à Pesquisa de Itabuna, que vai ser articulada entre o governo municipal e a comunidade acadêmica complementando a implementação do Projeto Cidade Universitária.

Na mesma reunião, o prefeito assumiu o compromisso de negociar com o governo do estado a implantação da assistência técnica municipal numa parceria com a Ceplac e a Secretaria da Agricutura do Estado da Bahia. Atendendo a uma solicitação do Superintendente Regional Adjunto da Ceplac, Antônio Zugaib e do coordenador do Departamento de Pesquisa e Extensão, Raul Valle, Fernando Gomes assumiu o compromisso de articular com o governador Rui Costa o apoio da bancada baiana ao projeto de reestruturação e fortalecimento da Ceplac.

O prefeito lamentou o abandono da Ceplac, o que revela a carência de representatividade política do Sul da Bahia, uma região que pela sua densidade populacional e importância deveria ter 12 representantes na Câmara Federal. Ele destacou a parceria com o governo do estado, o qual deve investir na duplicação da rodovia BR 415, trecho Ilhéus-Itabuna, além da retomada das obras do Teatro Municipal e conclusão da barragem do rio Colônia.

Fernando Gomes informou ainda, que o governador tem se revelado um grande gestor e está viajando para a China, onde deve negociar dois projetos estruturantes que vão beneficiar Itabuna e a região Sul da Bahia, para construção da Ferrovia da Integração Oeste Leste e o Porto Sul. Anunciou que vai marcar uma audiência com o governador para o apoio político à revitalização da Ceplac e da retomada do desenvolvimento regional.

O expediente forense e os prazos processuais nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis, Comerciais, Relações de Consumo, Registros Públicos e Acidente de Trabalho da Comarca de Itabuna serão suspensos entre os dias 6 de setembro a 4 de outubro.

O decreto judiciário da suspensão, assinado pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, foi publicado na edição da última quinta-feira (17), do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Segundo o decreto, a medida será para adequação da estrutura do andar térreo e do 1º piso do Fórum de Itabuna, Módulo I, para a implantação, pelo Tribunal de Justiça da Bahia, do Sistema de Cartórios Integrados nas cinco varas cíveis da comarca.

Ainda durante o período da suspensão do expediente, os servidores e magistrados das varas cíveis da comarca participarão de um curso de gestão cartorária, de pessoas e de aperfeiçoamento, através da ferramenta Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ).

A instalação do cartório integrado em Itabuna, o primeiro no interior do estado, está prevista para o dia 4 de outubro, ampliando o projeto traçado pela presidente Maria do Socorro Barreto Santiago, de investir no aparelhamento da justiça do 1º Grau.

As cinco unidades judiciárias vão atuar de forma integrada, em um único espaço, de modo que a centralização dos serviços possa dar maior agilidade na tramitação dos processos, pois haverá mudança na forma de gestão de pessoal e de trabalho.

Em Salvador já funcionam quatro cartórios integrados. O quinto, que reunirá a 4ª, 17ª, 18ª e 20ª varas de Relação de Consumo, será inaugurado hoje, às 17h, no Prédio Orlando Gomes, anexo ao Fórum Ruy Barbosa.