:: ‘Itabuna’

O prefeito Fernando Gomes embarcou hoje (14) para Salvador e Rio de Janeiro, onde cuida de assuntos e projetos de interesse do governo. Na capital baiana, ele terá um encontro com representantes do governo do estado para discutir parcerias nas áreas de saúde, educação e cultura, inclusive a implementação do convênio para liberação de R$ 24 milhões visando a conclusão do Teatro Municipal de Itabuna, uma obra paralisada há quase uma década.

No Rio de Janeiro, o prefeito tem agendada uma série de reuniões com técnicos da Fundação Getúlio Vargas, uma instituição de pesquisa, planejamento e ensino superior brasileira, que prepara pessoas qualificadas para a administração pública do Brasil. Ele pretende discutir a realização de um estudo visando definir as alternativas para a Empresa Municipal de Água e Saneamento e as estratégias para o seu fortalecimento.

Fernando Gomes quer saber as opções para implementação do Plano Municipal de Saneamento, o que vai permitir a despoluição rio Cachoeira e a universalização do abastecimento para a população do município, bem como as estratégias para obtenção de recursos, o que pelo custo elevado não pode ser efetivado com recursos do próprio município, mas através de uma parceria com o governo do estado ou através de um sistema de parceria público privado, o que tem sido feito de forma exitosa pelo governo federal, estados e municípios em diversas áreas.

O prefeito Fernando Gomes anunciou, após um encontro com representantes do poder legislativo, da Câmara de Diretores Lojistas e da OAB, a revogação do decreto que normatiza o serviço da Zona Azul em Itabuna. Ele também determinou a criação de uma comissão para avaliação da concessão e funcionamento do serviço, além da realização de uma auditoria para dimensionar o faturamento da empresa e verificar se há uma possível sonegação de tributos.

Na agenda do encontro foram relacionadas as queixas da população com relação à cobrança do estacionamento com o dobro do valor (R$ 4,00), a aplicação de multas de R$ 195,00 (que não são de competência da concessionária do serviço) e ainda quanto a perda de cinco pontos na carteira para o presumível infrator. Também foi sugerido que a empresa publicasse um novo panfleto corrigindo informações divulgadas de forma errada para os usuários do serviço.

Para Fernando Gomes, a Zona Azul gera poucos recursos para o município e resulta num desgaste para o governo em função da má qualidade na prestação do serviço e mesmo no atendimento ao público. O prefeito também falou das dificuldades enfrentadas neste quinto mandato, daí a necessidade de adoção de medidas rigorosas para o combate ao mosquito que transmite a dengue, zika e chikungunya e com relação à coleta de lixo, com multas para os infratores.

Ele falou ainda que não fez a licitação da Zona Azul, um processo iniciado na gestão anterior à sua e a necessidade de acompanhar os diversos aspectos da legislação federal, estadual e municipal. Lembrou ainda, que os vereadores, assim como o Ministério Público, são fiscais do governo e cumprem uma tarefa importante no exercício desta missão.

O prefeito finalizou destacando que o decreto foi elaborado com base na legislação vigente, agora, “vamos ter que modificar a lei e optar por uma decisão que seja boa para a população pois as pessoas não podem ser submetidas a nenhum tipo de constrangimento. Aqui, o condutor estaciona o veículo, não tem quem cobre e na saída sempre acontecem os desentendimentos.

Já o presidente da Câmara, Francisco Reis, fez um relato das reivindicações incluídas na agenda da audiência com o prefeito, “que se mostrou sensível às reivindicações do Legislativo e aos apelos da população”. Ele explica ainda que a questão da Zona Azul ocupou o espaço dos debates entre os vereadores na última sessão desta semana.

Por seu turno, o líder do governo na Câmara, Robson Sá, o Robinho, destacou que a empresa concessionária agiu de má fé e divulgou um panfleto com informações incorretas e desrespeitando a própria legislação vigente, pois não tinha competência nem para a aplicação de multas e nem para promover o guincho de veículos.

O procurador geral do município, Luiz Fernando Guarnieri, disse que toda confusão foi gerada por um panfleto divulgado indevidamente pela Dom Parking. Informou ainda, que a regularização do serviço foi solicitado por um representante da empresa e alguns vereadores: “assim, a ideia do decreto de regularização do serviço foi disciplinar o estacionamento, estabelecer sanções e punições econômicas para motoristas infratores”.

O encontro que teve as participações dos secretários de Administração, Dinailson Oliveira; de Segurança, Transporte e Trânsito, Cláudio Dourado; de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, John Nascimento; e Agência Reguladora do Serviço Público de Itabuna (ASERPI), Jorge Vasconcelos, além dos vereadores Júnior Brandão – que fez um pedido de providências para a revogação da lei -, Aldenes Meira, Beto Dourado, Gidevaldo Lauro Santos (Ziko), Jose Erivânio Sobreira dos Santos (Babá Cearense), Charliane Sousa, Jaridson Valete Pires (Ninho), Manoel Farias da Silva (Neo do Bar), Alex Alves de Melo (Alex da Oficina), Manoel Júnior e Ronaldo Geraldo (Ronaldão).

Também participaram da audiência o empresário Carlos Leahy, representando a Câmara de Diretores Lojistas e os advogados Carlos Seara, Daniel Pereira e Cândido Neto, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que vão acompanhar a solução da questão da Zona Azul em Itabuna.

A equipe das ambulâncias de emergências médicas do Serviço Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) têm encontrado dificuldades para localizar parentes de vítimas de acidentes nas ruas de Itabuna. Algumas delas têm um celular consigo, mas os profissionais socorristas não sabem qual número ligar para contatar a família. Por isso a unidade sugere que os usuários de celular acrescentem, na sua lista de contatos, o número da pessoa a ser chamada em caso de emergência, identificada pelas letras “AA Emergência”.

O coordenador do Samu em Itabuna, Fábio Santana, explicou que as letras “AA” sempre aparecerão em primeiro lugar na lista de contatos, o que facilitará o contato imediato coma família, ou algum outro parente, num caso de uma emergência, principalmente entre jovens que usam motos. O sistema já vem sendo usado em outras regiões do país.

Atualmente a unidade do serviço em Itabuna recebe uma média de 30 a 40 chamados por dia e até 400 ligações por mês, mas, ainda segundo Fábio, muitas das chamadas são para algum tipo de informação, sem a necessidade de atendimento de emergência. Sobre trotes, ele disse que continuam existindo, mas hoje em menor escala. “As ligações de trotes tem caindo consideravelmente, desde o final do ano passado, quando implantamos o sistema de monitoramento telefônico na unidade”.

Mas nem sempre foi assim, disse, ao informar que das cerca das 12 mil ligações que o Samu recebe anualmente, pelo menos oito mil eram trotes. O número caiu em cerca de 80% e a pretensão é reduzir ainda mais, a partir de um trabalho educativo que voltará a ser intensificado neste segundo semestre do ano letivo.

Trata-se do “Samu nas Escolas”, um projeto de conscientização que tem dado bons resultados junto aos alunos, que na visão de Fábio, são considerados os principais agentes multiplicadores de informação. O projeto será iniciado pelas escolas da rede pública de ensino e se estenderá a todas unidades de ensino particulares de Itabuna.

“É importante também que os pais orientem seus filhos sobre o perigo de passar trotes e fiquem atentos ao próprio celular, já que muitas crianças usam o aparelho dos pais para fazer a ligação, felizmente, um problema que tem diminuído muito em nossa cidade”, reforça o coordenador do Serviço de Urgência de Itabuna.

O governador Rui Costa assinou convênio liberando R$ 24 milhões para conclusão das obras do Teatro Municipal de Itabuna, uma obra paralisada há dez anos. Rui anunciou o convênio em solenidade na AABB, onde recebeu na sexta-feira (28) o título de cidadão itabunense e a Comenda Firmino Alves, entregue a pessoas das diversas áreas com atuação destacada para o desenvolvimento de Itabuna. Ele agradeceu a outorga da comenda e do título de cidadania, desejando ao prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, saúde, sorte e determinação para a realização do seu projeto de governo e anunciou a duplicação da BR 415 trecho Ilhéus/Itabuna.

O prefeito Fernando Gomes reafirmou a importância e o merecimento das homenagens ao governador Rui Costa. “Hoje, vejo o governador como o gestor da Bahia e hoje nós precisamos é de gestores, mas não de partidos políticos, pessoas que realizem um trabalho profícuo para a Bahia”, finalizou.

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o ex-presidente da Câmara de Itabuna, Ruy Miscócio Góis Machado, devolva aos cofres municipais a quantia de R$534.527,66, com recursos pessoais, em razão de irregularidades na contratação de empresa para execução de obras de infraestrutura de terraplanagem e pavimentação de área a ser destinada à construção da sede da Câmara de Vereadores, nos exercícios de 2011 e 2012. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (26/07), quando, por unanimidade, o pleno considerou procedente as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada na Câmara de Itabuna.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou que cópia dos autos fosse encaminhada a 3ª Promotoria de Justiça de Itabuna, na pessoa do Dr. Allan Santos Góis, e imputou uma multa no valor de R$20 mil ao gestor.

O relatório técnico de Inspeção apontou que a Câmara incluiu nos serviços licitados o custeio para a abertura e pavimentação de duas ruas laterais, situadas em terrenos de particulares – Loteamento Hugo Kauffman, sem, contudo, apresentar qualquer justificativa para o fato. O terreno destinado a construção da sede do Legislativo tem sua frente, de aproximadamente 90,00 metros, voltada para a Avenida Princesa Isabel, uma das principais artérias da cidade de Itabuna, o que, a primeira vista, torna desnecessárias ruas laterais.

O conselheiro relator concluiu que houve favorecimento direto a particulares em detrimento do interesse público, já que foram gastos nesses terrenos, sem qualquer base legal e/ou previsão no edital, o valor total de R$380.361,87, sendo R$190.667,39 relativos a serviços de movimentação de terra e R$189.694,48 com pavimentações, devendo o montante ser restituído aos cofres municipais.

Também foram encontrados serviços realizados em menor quantidade do que aqueles medidos e pagos pela Câmara, o que configurou um prejuízo de R$154.165,79 para os cofres públicos. Ficou comprovada falha na fiscalização exercida pela Administração Municipal, já que os valores pagos não atenderam à previsão do contrato firmado, exigindo a sua restituição ao erário.

Os inspetores do TCM constataram ainda que a empresa Comercial de Alimentos e Papelaria Canário contratada, através da dispensa de licitação, para realizar serviços de levantamento planialtimétrico da área de 2.478,00 m2 destinada a construção da sede do Legislativo, no valor de R$3.000,00, não possui em seu objeto social a atividade de topografia. Além disso, na planta do levantamento planialtimétrico foi registrada como autora a empresa Topografia Girassol, que tem o mesmo endereço e mesmos sócios da contratada.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, se posicionou pela procedência das irregularidades apontadas no relatório da auditoria com a aplicação de multa ao responsável e determinação de ressarcimento dos valores indevidamente utilizados na execução de obras em terrenos de particulares e em obras não executadas. Cabe recurso da decisão.

O governador Rui Costa lança, às 16h desta quinta-feira (27), o projeto Escolas Culturais. O ato será realizado no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, na cidade de Itabuna, no sul do estado. O projeto integra o programa Educar para Transformar e tem como objetivo promover o protagonismo estudantil, além de reconhecer e requalificar a escola como um espaço de circulação e produção da diversidade cultural do Território de Identidade onde está inserida.

O lançamento terá a participação dos secretários de Cultura, Jorge Portugal; da Educação, Walter Pinheiro; e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins; além de alunos da rede estadual de ensino de Itabuna e de grupos culturais da região.

Após deliberação do Plenário, em votação secreta, o governador Rui Costa e o vice João Leão (nascidos em Salvador e Recife/PE, respectivamente) e mais 29 pessoas naturais de outras cidades tornaram-se cidadãos itabunenses. A sessão solene para entrega da homenagem ocorrerá em 26 de julho na AABB, no São Judas Tadeu. O ato comemora 107 anos da emancipação de Itabuna.

Pelo Regimento da Câmara Municipal, o Título de Cidadania é concedido a pessoas que tenham prestado relevantes serviços a Itabuna, ao Brasil e/ou à humanidade. A honraria, aprovada em forma de decreto legislativo, deve ser acompanhada da biografia da pessoa justificando o motivo da homenagem.

Na mesma sessão solene serão entregues 12 diplomas de Honra ao Mérito. Eles serão conferidos a pessoas nascidas em Itabuna e que se distinguiram por sua dedicação pela cidade. Entre os itabunenses laureados com o Diploma, este ano, estão a secretária municipal de Governo, Maria Alice Araújo, e a delegada da Polícia Civil, Katiana Amorim.

Com a proposta de criar mecanismos que incentivem a conservação dos recursos hídricos no município, a Prefeitura Municipal de Itabuna, através da Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, via Departamento de Agricultura, está em fase de implantação de um programa intitulado “Produtor de Água”. A meta é implementar ações para conservação das nascentes através de um trabalho realizado com os agricultores familiares do município.

Para isso, foi contratado o serviço especializado do engenheiro agrônomo Volnei de Souza, que é especialista em Biologia Florestal. Ele prestará um trabalho de assessoria para realização deste projeto piloto. A ideia, de acordo com Volnei, parte do Programa de Pagamentos de Serviços Ambientais – mecanismo financeiro que contribui para mitigação e adaptação das mudanças climáticas, através de um processo de gestão qualificada dos recursos naturais.

“O pagamento de serviços ambientais gera sustentabilidade e interferência na paisagem, e através do Programa “Produtor de Água”, a intenção é incentivar e ao mesmo tempo qualificar os agricultores familiares para serem os gestores do próprio espaço, e em especial da nossa bacia hidrográfica”, explica Volnei de Souza. O diretor de Agricultura, Erlon Botelho, completa ressaltando que além dos benefícios ambientais, esta ação da administração municipal permitirá reconectar o homem do campo ao meio ambiente através da conscientização ambiental.

“Precisamos recuperar nossas nascentes, e este será um grande passo em virtude das dificuldades hídricas já enfrentadas pelo município”. E lembra que o Itabuna tem cerca de 1.500 famílias de agricultores familiares vivendo no campo. “Este é um dado muito positivo. Temos uma população significativa no campo e precisamos reunir esforços com quem vive em contato direto com as nossas nascentes”.

O Secretário John Nascimento finaliza ressaltando a importância de ações como esta, que trarão um impacto positivo no meio ambiente, na vida social e econômica do município. “Esta é uma proposta de desenvolvimento ambiental com bases conservacionistas, tendo como foco o respeito à biodiversidade, os recursos hídricos e o solo”, frisou o Secretário, lembrando que o governo municipal já investe em outras ações deste mesmo cunho, lembrando o projeto Cidade Limpa, que visa disciplinar a limpeza urbana e pune com multa as infrações ambientais e a colocação de lixo e entulho nas ruas.

Nesta sexta-feira (30), em Itabuna, o governador Rui Costa segue com a intensa agenda de trabalho que iniciou na quarta-feira no interior baiano. Às 11h, Rui inaugura a sede da Ronda Maria da Penha e entrega uma viatura para reforçar o policiamento militar da cidade. Durante a solenidade, que acontece na sede do 15º Batalhão de Polícia Militar, localizada na Rua Manoel Chaves, no bairro de Jaçanã, Rui autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Rural a celebrar convênio no âmbito do Programa Bahia Produtiva na área de fruticultura para o cultivo do cacau.