:: ‘Itabuna’

A secretária de Educação de Itabuna, Anorina Smith Lima, apresentou ao prefeito Fernando Gomes a real situação financeira do setor, considerada por ela crítica em função do desequilíbrio entre receita e despesa. A audiência foi no gabinete do prefeito na manhã desta terça-feira (27), com a presença do secretário Paulo César Fontes (Fazenda) e do procurador geral, Luiz Fernando Guarnieri, quando também  foram apresentadas alternativas para reverter o quadro, sem, contudo, comprometer a qualidade do ensino na rede pública municipal.

Um dos maiores problemas apontados pela secretária é com relação à folha de pagamento, que consome hoje 92% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), uma herança deixada pela administração anterior, segundo ela. “A porcentagem obrigatória é de 25%, mas há muito que estamos distantes desse numero”, reforça, lembrando que o atual governo municipal concedeu reajuste de 7,64% aos professores dos níveis 2 e 3 este ano, o que elevou para 100% os recursos destinados à Educação na rede municipal.

Por meio de um gráfico, o diretor Financeiro da Secretaria de Educação, Fábio  de Melo, mostrou ao prefeito e explicou, detalhadamente, toda a movimentação financeira desse primeiro semestre do ano, desde receitas e suas fontes, às despesas e o destino, bem como o número de servidores entre professores, agentes administrativos  e demais servidores lotados na Educação e, em seguida, as mudanças propostas para tentar o equilíbrio financeiro do setor.

Entre as principais ações para a redução de despesas estão auditorias de folha sobre remuneração adicional e de contas da Emasa e da Coelba; redução e controle de aluguéis e a convocação de servidores com desvio de função ou “sem lotação”, (aqueles servidores que estão afastados dos cargos, por motivos diversos, entre eles os que estão de atestado médico com ou sem laudo).

As propostas apresentadas devem ocorrer a partir do segundo semestre deste ano e foram bem recebidas pelo prefeito Fernando Gomes. Ele disse que a educação é uma prioridade, embora existam tantas outras que não podem ser relegadas, a exemplo da Assistência Social, da Saúde e da infraestrutura na cidade.

Anorina Smith  disse que o encontro foi exitoso e ela acredita que a partir das mudanças, haverá uma melhora significativa na  Rede Pública Municipal de Ensino.  “As mudanças, qualquer que sejam, dependem da decisão legal e política do prefeito e ele tem apoiado o trabalho realizado pela Secretaria de Educação, o que nos dá  tranquilidade para buscar alternativas viáveis em prol de uma educação de qualidade  em Itabuna”.

Educação inclusiva

O município conta com cerca de 1.400 professores, sendo 1.311 do quadro efetivo e 80 contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), além de estagiários e monitores para atender quase 18 mil alunos matriculados na rede. Anorina informou ainda que Itabuna tem na educação inclusiva, outros 300 alunos com deficiência, (autismo, cegueira, paralisia cerebral, etc) assistidos pelo Cepei e pelas  28 salas  multifuncionais, o que segundo ela, representa um custo operacional  financeiro grande para o município, “mas também um grande avanço na educação do municipal de Itabuna”.

O governo municipal já definiu que além de parcerias institucionais com entidades da sociedade civil, a exemplo das oficinas do Movimento Empresarial do Sul da Bahia em Ação, para elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável de Itabuna, que visa a revisão do Plano Diretor Urbano e planejar a cidade para o futuro, também vai investir na atração de negócios e investimentos voltados para a geração de emprego e renda. O prefeito Fernando Gomes também vem atuando junto com técnicos das secretarias de Desenvolvimento Urbano(Sedur), Administração, Segurança, Transporte e Trânsito (Settran) e a Emasa na elaboração de projetos estruturantes para o crescimento de Itabuna e mobilidade da população.

Semana passada ele esteve reunido com o deputado João Carlos Bacelar Filho, do PR, e o superintendente do DNIT na Bahia, Amauri Souza Lima para discutir o projeto de ampliação do semi-anel rodoviário de Itabuna. O projeto prevê a pavimentação asfáltica de cinco quilômetros do trecho que interliga a BR 101 com a BR 415, na zona oeste da cidade passando pelo Hospital de Base.

Ponte

O prefeito também apresentou ao deputado o projeto da nova ponte sobre o rio Cachoeira, que vai interligar a praça de Camacan com o bairro Góes Calmon, melhorando a mobilidade urbana. A Prefeitura de Itabuna investe ainda na construção de uma passarela interligando os bairros da zona sul ao centro da cidade, o que pode ampliar o estacionamento no Góes Calmon desafogando a avenida Cinquentenário e adjacências. A obra deverá ser inaugurada em 28 de julho e tem um custo previsto de R$ 1,2 milhão.

Um outro projeto do governo municipal tem como foco a ampliação do perímetro urbano, além da duplicação da BR 415, trecho Ilhéus/Itabuna, um projeto a ser executado pelo governo do estado beneficiando as duas maiores cidades da região. Cabe salientar ainda, que o conjunto de ações visa melhoria da mobilidade urbana, complementadas por uma série de estudos sobre o tráfego, elaborados pela Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito.

Entre os projetos estruturantes, o prefeito Fernando Gomes anuncia que em julho vai procurar a Fundação Getúlio Vargas visando a elaboração de um projeto institucional para a Emasa. A ideia é assegurar investimentos e recursos para o Plano Municipal de Saneamento Básico e a despoluição do rio Cachoeira. Ele também destaca como importante a conclusão das obras da barragem do rio Colônia, executadas pelo governo do Estado e que vai garantir o suprimento de água para população nos períodos de crise hídrica.

Lazer e educação

Ele destaca ainda como prioridade na área de lazer, a implantação do Parque Ecológico, que vai ocupar uma área de 40 hectares, com áreas verdes, além de trilhas, espaços de esporte e de convivência comunitária. Outra obra importante e em parceria com o governo do estado é a conclusão do Teatro Municipal, com mais de 700 lugares e um dos maiores palcos do Brasil, com um investimento de R$ 22 milhões.

Na área industrial, o gestor prioriza a atração de investimentos voltados para a geração de emprego e renda, bem como a ampliação da zona industrial para instalação de novas empresas. Ele também ressalta a aprovação pela Câmara de Itabuna do projeto da Cidade Universitária, que consolida um polo regional de ensino superior, que além de contar com a Universidade Federal do Sul da Bahia, Unime e FTC, além de outras instituições de ensino à distância se amplia com o curso de medicina das Faculdades Santo Agostinho e com a chegada da São Salvador.

Fernando Gomes também avalia em conjunto com engenheiros da Sedur a demolição do Shopping Popular, construído na gestão do seu antecessor e que  apresentou problemas estruturais. A obra foi paga no final do governo passado sem estar concluída e depois de um acidente no final do ano passado, que resultou na retirada de uma laje comprometida na sua estrutura. O prefeito não descarta uma ação contra a empresa executora da obra e dos agentes responsáveis pelo pagamento integral do edifício.

Como gestor, Fernando Gomes também investe no projeto Cidade Limpa, que pune com multa aos agentes poluidores e o depósito de entulho ou lixo de forma inadequada nas ruas e avenidas ou nas margens dos ribeirões. Um outro projeto, que foi aprovado pelo legislativo, é voltado para a área da prevenção à saúde e inclui a multa aos proprietários de imóveis residenciais ou comercias em que forem identificados focos do mosquito vetor da dengue, zika e chikungunya.

Atendendo a uma consulta da Secretaria da Fazenda e Planejamento sobre a cobrança da taxa de expediente de R$ 21,87 para a transferência da titularidade do domínio de bens imóveis (ITIV), o procurador geral do município de Itabuna, Luiz Fernando Maron Guarnieri emitiu parecer técnico manifestando-se pela sua inconstitucionalidade. Também deixa claro ao atender à uma solicitação da Secretaria da Fazenda e Planejamento que a medida não afeta o ITIV, que incide sobre o valor do imóvel.

O parecer leva em conta que historicamente, a taxa de expediente foi instituída pelos artigos 192, da lei 2.173/2010 Código Tributário do Município de Itabuna, sendo destinada ao custeio das despesas de processamento, emissão, postagem e liquidação bancária para o guia do recolhimento do tributo.

Para procurador, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou recentemente uma decisão que “considera inconstitucional a cobrança da taxa de expediente para emissão ou remessa de carnês e guias de recolhimento de tributos.” Ele salienta ainda que a decisão está vinculada a todas as administrações municipais e a partir da sua publicação todas as prefeituras do país estão proibidas de continuar com a cobrança de taxas de expediente nos tributos, sejam eles conta de água, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Serviços de Qualquer Natureza ou mesmo de qualquer outro tributo municipal.

O secretário da Fazenda e Planejamento, Paulo César Fontes Matos, destaca que recebeu através das redes sociais uma consulta do vereador Júnior Brandão e a encaminhou para a procuradoria geral do município indagando quanto a possibilidade legal da cobrança da taxa de expediente nos procedimentos inerentes à titularidade do domínio e propriedade de bens imóveis, sob a espécie do tributo denominado imposto sobre a transmissão por atos Inter-Vivos (ITIV).

Em função da inconstitucionalidade da cobrança da taxa de expediente nos procedimentos ligados ao ITIV, ele encaminhou um comunicado ao Departamento de Tributos, à Carteira de Cadastro Imobiliário e ao Protocolo Geral do Município, para que não seja mais cobrada esta taxa de expediente nos cálculos do ITIV.

Dentro do que prevê a Constituição Federal, o Legislativo itabunense aprovou nessa terça, 06, a revisão anual nos salários dos empregados efetivos da Casa e nos subsídios dos vereadores. A Mesa Diretora ofereceu 6,29% de reajuste. Esse índice, contudo, somente repõe as perdas com a inflação do ano anterior, ou seja, sem ganho real para servidores e agentes políticos.

Por um acordo dos líderes partidários, a proposta da Mesa foi discutida e votada nos dois turnos necessários na mesma sessão plenária. Por ser fruto de um projeto de lei específica, a revisão geral foi encaminhada para sanção do Chefe do Executivo itabunense.

O valor atual do subsídio pago aos vereadores itabunenses (R$ 10.021,17 – sem os descontos), fixado em 2012. “O que aprovamos agora é a revisão salarial, uma garantia constitucional. O índice de 6,29% servirá tão somente para corrigir perdas inflacionárias de 2016, sem, de fato, alterar o subsídio. Tudo dentro da lei”, ressalta o presidente do Legislativo, Chico Reis (PSDB).

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes recebeu hoje (5), em seu gabinete, no Centro Administrativo Firmino Alves, o deputado federal João Carlos Bacelar Filho (PR) e o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Bahia, Amauri Sousa Lima, para avaliação de projetos de infraestrutura e mobilidade urbana em Itabuna. Na agenda, o projeto de interligação da BR-415 à BR-101 passando pelo Hospital de Base e pelo Fórum, complementado com uma pista com cinco quilômetros de extensão e que deverá ser licitada ainda nos próximos dias.

Participaram do encontro os secretários municipais de governo, Maria Alice Araújo Pereira; de Desenvolvimento Urbano, Patrick Olbera Monteiro; de Administração, Dinailson Oliveira, além de técnicos da Sedur e do Departamento de Licitação, que apresentaram dados técnicos dos projetos e planilhas com detalhamento de custos.

O prefeito Fernando Gomes fez uma apresentação dos projetos da interligação da BR-415 à BR-101, que além de uma pista dupla já pavimentada da BR-101 em Itabuna até o Hospital de Base, prevê a ampliação em cinco quilômetros até a BR-415, trecho Ilhéus-Conquista, complementando o semi-anel viário no sentido nordeste, que deverá ser executado em parceria com o DNIT; além do projeto da nova ponte sobre o rio Cachoeira, também em parceria com o governo federal.

No encontro com o parlamentar e o superintendente do DNIT, o prefeito destacou uma série de projetos estruturantes em elaboração pela Sedur, com vistas ao desenvolvimento urbano, melhorando as condições de mobilidade. Ele também citou os problemas da antiga ponte de acesso ao Góes Calmon, construída em 1958 e muito baixa, que represa água e baronesas nos períodos de enchente e enfrenta frequentes engarrafamentos nos horários de maior densidade de tráfego.

A Prefeitura Municipal de Itabuna, por meio da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito de Itabuna (Sesttran), informa aos mototaxistas que a partir de segunda-feira (05) será realizada a vistoria anual, técnica e documental das motocicletas cadastradas na categoria de transporte de passageiros. A vistoria segue até o dia 09 de junho. De acordo com o secretário Cláudio Dourado, o não comparecimento no prazo determinado implicará na suspensão imediata do Alvará.

Seguindo o cronograma da Sesttran, os mototaxistas com alvarás com numeração entre 0001 e 0140 serão atendidos no dia 05 de Junho; aqueles que tem entre os números 0141 e 0280 serão no dia 06 de Junho. Os que possuem alvarás entre os números 0281 e 0420 serão atendidos no dia 07 de Junho. Já os que possuem numeração entre 0421 e 0560 passarão por vistoria no dia 08 de Junho. No dia 09 de Junho serão vistoriadas as motos que possuem alvarás entre os números 0561 e 0700.

Os documentos necessários são: certidão negativa de débitos à Fazenda Municipal emitida pelo Departamento de Tributos do Município; Comprovante de pagamento do ISS; Alvará do exercício anterior; 1 foto 3×4; Atestado de Saúde Ocupacional atualizado emitido em 2017; CNH categoria A, AB ou superior, constando atividade remunerada e o curso de Mototaxista, com mais de 02 anos de expedição na data da vistoria; Nada consta da CNH, expedida pelo órgão competente Detran.

O profissional também deve apresentar Título de Eleitor, com domicílio eleitoral no município de Itabuna; Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo Cartório Eleitoral; comprovante de residência no município de Itabuna e em nome do solicitante; além do certificado de reservista; Certidão Criminal Negativa; e Certificado de Registro e Licença do veículo (CRLV) obrigatoriamente licenciado no município de Itabuna na categoria aluguel, na subsecretaria Mototáxi, na cor amarela, em nome do solicitante, com ano de fabricação a partir de 2009.

O presidente da Emasa, Jader Guedes, participou esta semana de uma sessão especial na Câmara de Itabuna onde informou sobre os critérios do reajuste de 10,5% na tarifa de água e as mudanças no percentual de cobrança no serviço de esgotamento sanitário. A sessão foi proposta pelos vereadores Júnior Brandão e Manoel Júnior, e contou com a participação do pastor Francisco Edites, Charliane Souza, Milton Gramacho, Antônio Cavalcante, Aldenes Meira, Edmilson Cabral de Santana Júnior, o Júnior do Trator; Enderson Bruno dos Santos, o Guinho;  Manoel Farias da Silva, o Nel do Bar; Beto Dourado, Ronaldo Geraldo Santos,  Ronaldão e do vice-presidente da Câmara, Ricardo Xavier.

Guedes, que estava acompanhado de diretores e técnicos da empresa, começou apresentando um relatório sobre a situação praticamente pré-falimentar que encontrou a Emasa, em janeiro deste ano, com dívidas vencidas com fornecedores, receita federal e justiça do trabalho, além de estações de tratamento de água e esgoto em estado deplorável. Ele destacou ainda a falta de material de reposição e manutenção, o que poderia ocasionar uma pane de 90 dias no fornecimento de água tratada, e o risco para a saúde dos trabalhadores das estações que trabalhavam com produtos químicos em condições inadequadas.

Ele informou ainda, que o débito da Emasa gira em torno de R$ 100 milhões de reais, dos quais pagou nestes primeiros meses do ano, R$ 2 milhões, e que existe à receber, cerca de R$ 88 milhões, o que torna a empresa financeiramente viável. Destacou também que todas as compras e compromissos realizados este ano estão rigorosamente em dia, com a empresa gerando um faturamento de janeiro a abril de R$ 14,5 milhões e com um superavit de R$ 2,5 milhões, utilizados na renegociação e  amortização de dívidas.

Tarifas

Além de diferenciar os conceitos de reajuste tarifário, uma atualização dos custos de serviços através a variação de indicadores ocorridos no período de doze meses ou mais e de revisão tarifária como uma reavaliação das condições da prestação dos serviços e das tarifas praticadas, para se atingir o equilíbrio econômico-financeiro, o presidente Jader Guedes mostrou, com números, que o aumento real na tarifa de água foi de 10,5%, abaixo portanto da inflação dos últimos 19 meses, tempo decorrido do último reajuste, que aconteceu em outubro de 2015.

Em seguida, ele apresentou um comparativo com os valores cobrados pela Embasa, empresa de âmbito estadual, mostrando que a Emasa cobra, em todas as faixas, tanto de água, quanto de esgoto, valores inferiores às tarifas da sua congênere, dando como exemplo a tarifa social de água, e que, enquanto a taxa de esgoto, o máximo cobrado pela Emasa é de 70% para esgoto convencional e 45% para esgoto condominial e conjuntos habitacionais com sistema próprio, operados pela Emasa, a Embasa cobra 80%.

Ao final da apresentação, Jader Guedes respondeu às dúvidas dos vereadores, quanto aos valores cobrados, compreenderam a motivação do reajuste e o parabenizaram pelas conquistas no saneamento da administração da Emasa, acontecidas nestes cinco primeiros meses do ano. Ele enfatizou também, que tudo de bom que está acontecendo na empresa, se deve a participação dos funcionários, e principalmente ao apoio do Prefeito Fernando Gomes, sem o qual nada poderia ser feito.

Técnicos do governo municipal e consultores contábeis apresentaram hoje (23), durante audiência pública na Câmara  de Itabuna, um informe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias que tramita no legislativo. O diretor de Planejamento Econômico da Secretaria da Fazenda, Heleodoro Nunes Filho, informa que a audiência teve como objetivo esclarecer dúvidas e oferecer aos vereadores uma explicação sobre o projeto da LDO, a quem compete definir o estabelecimento de metas fiscais, com foco nas receitas e despesas financeiras para o exercício de 2018.

Ele informou que a previsão para o próximo exercício é de uma arrecadação de R$ 553,5 milhões para uma dívida estimada de R$ 432,5 milhões, que não inclui o passivo da Emasa, com um endividamento superior a R$ 100 milhões. A proposta para o próximo exercício, segundo Heleodoro Nunes Filho, é de um resultado primário de R$ 7 milhões e 95 mil  e de um resultado nominal de R$ 602 mil para redução do endividamento do município. O governo municipal também deverá renegociar o parcelamento das dívidas com a Previdência Social em até 200 meses, alongando o perfil da dívida do município.

O diretor da PI, empresa de consultoria contábil que atende à Prefeitura de Itabuna, Marcos Vinícius Passos Oliveira, informou aos vereadores presentes que a LDO dá um norte dos resultados a serem alcançados, ao definir metas de arrecadação e o limite dos gastos, que deverá atingir no próximo exercício o patamar de R$ 546 milhões.

A audiência foi presidida pelo vereador Jaridson Valete Pires, o Ninho Valete e teve as presenças de Júnior Brandão, Geraldo Ronaldo Santos, Anderson Barreto, o Guinho;  Beto Dourado; Francisco Edes, Manoel Júnior e Manoel Farias da Silva, o Nel do Bar que ouviram a explanação dos técnicos e apresentaram questionamentos relativos à LDO, à LOA e ao PPA (Plano Plurianual) um instrumento em que é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para os  próximos 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. O PPA será encaminhado ao legislativo em 30 de agosto. O do exercício de 2017 foi elaborado no governo passado como determina a legislação vigente.

Apesar da queda de arrecadação e dos problemas enfrentados numa prefeitura encontrada sucateada e com poucos recursos, o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes imprime nestes cinco primeiros meses de gestão o seu estilo de governo, com a realização de obras e implementação de ações voltadas para o resgate do desenvolvimento de Itabuna – principal polo de comércio e serviços do Sul da Bahia.

Uma estratégia para este programa de governo inclui parcerias com governo do estado, que está concluindo a barragem do Rio Colônia, para garantir a reservação de água para a população itabunense nos períodos de estiagem e a conclusão do Teatro Municipal, com um investimento de R$ 22 milhões.

Como parte do programa de governo o prefeito encaminhou ao legislativo dois projetos importantes. O primeiro, já aprovado em primeira discussão pela Câmara, transforma Itabuna em Cidade Universitária, com incentivos para a implantação de cursos superiores, apoio ao ensino em todos níveis e à inovação.

O programa tem como bases a existência em Itabuna da Universidade Federal do Sul da Bahia, Unime e FTC, além da implantação do curso de medicina das Faculdades Santo Agostinho, que também instala novos cursos nas áreas de engenharia, arquitetura e direito. Ele também tem como foco a geração de emprego e renda, que se complementa com gestões visando atrair mais empresas e investimentos de empreendedores para a cidade, com a confirmação de implantação de uma loja da Havan em Itabuna.

O governo municipal também investe no projeto Cidade Limpa, que visa disciplinar a limpeza urbana e pune com multa as infrações ambientais e a colocação de lixo e entulho nas ruas. Outro projeto também pretende punir os proprietários dos imóveis onde forem encontrados focos do mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Obras

O prefeito Fernando Gomes também tem negociado com a Caixa Econômica Federal a liberação de 16 obras em andamento e que foram paralisadas na gestão passada, sendo um exemplo as obras de contenção de encostas no Morro dos Canecos, que são supervisionadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). A Sedur também monitora as obras de conclusão do Shopping Popular, um projeto que teve de ser revisto em função de problemas estruturais que provocaram um acidente no governo passado, e a obra será inaugurada em 28 de julho, durante os festejos dos 107 anos de emancipação política de Itabuna.

Ele lamenta mesmo a devolução de mais de R$ 4,1 milhão para o governo federal em função do descaso do governo passado, que não cedeu terrenos e nem fez a terraplenagem das áreas para a construção de três creches, um prejuízo para a população. O prefeito também esteve em Brasília negociando projetos e obras estruturantes para Itabuna.

Entre as obras projetadas estão à construção de uma passarela sobre o rio Cachoeira e de uma nova ponte na área central da cidade, melhorando o sistema de mobilidade urbana. Outro projeto importante para o prefeito é a implantação do Parque da Cidade que deve ocupar uma área já desapropriada de 40 hectares. Está em estudo pela Sedur e Emasa o projeto da implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico, para a despoluição do rio Cachoeira.

Prioridades

Para Fernando Gomes, o seu governo tem como bases prioritárias a educação, saúde, geração de emprego e renda, além do combate à violência. Como estratégia para combate à violência, uma questão complexa, que envolve ações de repressão e investimentos na área social, o que inclui trabalho, esporte, lazer e educação, o governo priorizou a criação da polícia municipal e investe num programa de monitoramento de vídeo como forma de inibir ações criminosas, racionalizando as ações do sistema de segurança pública.

Também em parceria com o governo do estado, as Secretarias de Administração e de Desenvolvimento Urbano planejam o asfaltamento de 100 quilômetros de ruas nos próximos meses. O projeto já foi iniciado com intervenções e patrolamento em diversos bairros, o que segundo o Secretário de Administração, Dinailson Oliveira, foi reforçado com o aluguel de oito caminhões trucados tipo caçamba, que se somam às outras sete unidades da patrulha mecânica do município.

O trabalho que mobiliza 100 homens da prefeitura vem sendo coordenado pelo engenheiro Geraldo Briglia, que assumiu a diretoria de Terraplanagem da Sedur. A patrulha mecânica da prefeitura conta hoje com sete máquinas pesadas – duas escavadeiras hidráulicas, três patrols e duas retroescavadeiras -, mas o prefeito Fernando Gomes deve anunciar a licitação para mais cinco máquinas pesadas, que serão utilizadas na implantação de 100 quilômetros de asfalto, melhorando as condições de mobilidade urbana.

O governo municipal também investe pesado na área da saúde com foco na recuperação do Hospital de Base e ampliação da prestação de serviços ao SUS, além da melhoria da rede de postos de saúde que foi sucateada no governo passado, com fechamento de diversas unidades que não foram recuperadas e estão sendo reabertas agora.