:: ‘Itabuna’

Prosseguem a todo vapor as obras do Shopping Popular de Itabuna que estão sendo executadas pela Status Construtora, sob a supervisão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano  (Sedur) e Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente. De acordo com o Secretário Patrick Olbera Monteiro a previsão é de que a inauguração ocorra em 28 de julho, durante as comemorações do aniversário de Itabuna.

E esclarece que após emissão do laudo estrutural do Engenheiro Civil Francisco França, responsável pelo projeto, assim como o laudo do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, foi revisado todo o projeto do empreendimento e adotadas as medidas necessárias de segurança do Shopping que abrigará dezenas de lojas de camelôs.

“O projeto foi revisto a partir de um novo cálculo estrutural e as obras prosseguem sendo realizadas com todas as correções necessárias, sem prejuízo financeiro para o município e garantido a preservação e segurança necessária do empreendimento e das pessoas que frequentarem o local”, frisou o Secretário, lembrando que todos os custos da obra foram quitados na gestão anterior. Ele ainda informa que está sendo demolida a última laje do prédio com o objetivo de readequar sua estrutura com base no novo cálculo estrutural do projeto.

Associação

O presidente da Associação dos Trabalhadores do Comércio Informal de Itabuna, Márcio Higino, pensando na transferência dos vendedores ambulantes para o espaço, cadastrou 120 associados que deverão ocupar os boxes. “Terão prioridade os vendedores que estão trabalhando na Praça Adami há mais tempo, ou seja, os mais antigos”, informa, ressaltando que a inauguração do Shopping Popular será em julho, mas a transferência dos trabalhadores já ocorrerá a partir de junho.

O prefeito Fernando Gomes tem lamentado em todas as reuniões que tem participado com lideranças da comunidade a perda de recursos essenciais para projetos estruturantes e obras essenciais em Itabuna. Ele destacou R$ 4 milhões e 122 mil 338 e 91 centavos que seriam utilizados para a construção de três creches prejudicando centenas de crianças de bairros carentes da cidade e que tiveram de ser devolvidos ao governo federal porque o seu antecessor não realizou a terraplanagem e nem a doação do terreno para a realização das obras.

De acordo com o procurador-geral da Prefeitura de Itabuna, Luiz Fernando Guarnieri, o município foi obrigado a devolver para o Ministério da Educação milhões por conta da incompetência da administração anterior quanto ao uso de verbas que a educação havia sido contemplada para investimento na construção de creches.

“É uma perda muito grande em especial para a comunidade carente, pois eles estavam aguardando essas creches, mas infelizmente por conta de mau uso do dinheiro público as crianças estão sendo impedidas de receberem os equipamentos”, salientou o procurador-geral do município, completando que também foram identificados casos de superfaturamento na compra de material didático.

“Fizemos um comparativo dos itens que a atual gestão da educação precisou comprar este ano com os que foram comprados na administração passada, e identificamos superfaturamentos que giram em torno de 100% dos contratos”, revelou.

Estratégia

Na tentativa de desbloquear os recursos que beneficiariam Itabuna nos diversos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o procurador-geral Luiz Fernando Guarnieri esteve em Brasília no Ministério Público Federal (MPF) e também no Tribunal de Contas da União (TCU) protocolando 13 ações contra o ex-gestor Claudevane Moreira Leite por atos de improbidade administrativa. “Foram cometidas uma série de irregularidades que têm gerado reflexos na atual gestão e prejuízos para a população”, completou.

De acordo com o procurador do município, entre as irregularidades detectadas estão o recebimento de verbas e não execução da obra; não execução do Plano de Trabalho; perda do prazo para execução das obras; entre outros. Já os programas que o município havia sido beneficiado com recursos de repasse diretor do FNDE/MEC são: Programa Brasil Carinhoso/Educação Infantil, PEJA (Programa de Educação de Jovens e Adultos), Caminho da Escola, Brasil Alfabetizado, Proinfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil); PAR (Plano de Ações Articuladas); PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento); Manutenção do Ensino Infantil e ProInfo (Programa Nacional de Tecnologia Educacional).

“Foram identificadas uma série de inconformidades relacionadas aos recursos advindos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nos exercícios 2013 e 2016, que resultaram no bloqueio de verbas importantes e isto está interferindo diretamente na continuidade destes programas e projetos”, finalizou o procurador-geral do município, Luiz Fernando Guarnieiri, informando que a expectativa é de que num prazo de três meses a situação seja resolvida com o ex-gestor sendo responsabilizado por ato de improbidade administrativa e o município podendo renegociar novos recursos para novos projetos na área da educação.

Como parte do processo que visa retomar o desenvolvimento da Educação Básica de Itabuna, diretores e técnicos dos departamentos da Educação Básica e de Acompanhamento de Gestão apresentaram à secretária municipal da Educação, Anorina Smith Lima, o Plano de Trabalho que irão desenvolver com as escolas do município a partir das ações que foram planejadas desde o início da gestão atual. A reunião, que teve início às 8h, na quarta-feira (10) aconteceu na Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) e foi encerrada às 18h.

A diretora do Departamento de Educação Básica, Elisângela Santos Messias, comenta que esse encontro ocorreu de modo a sistematizar o trabalho que está sendo realizado desde o início do ano, com o desenvolvimento de ações para mudar a realidade da Educação Básica de Itabuna. Segundo Elisângela, o próximo passo é a aprovação desses planos para a concretização deles na Rede Pública Municipal de Ensino. “Estamos focados no objetivo que a gente tem, que é o de garantir o direito de aprender aos nossos alunos do município,” comenta.

Recentemente, foi implantada nas escolas municipais uma nova proposta pedagógica. Elisângela salienta que com essa mudança na rede o momento é oportuno para que a sociedade tenha uma olhar mais cuidadoso com a educação. “Infelizmente, hoje a realidade de não aprendizagem no município é muito grande, então precisamos que os departamentos tenham esse apoio que estamos tendo da nossa secretária e do governo municipal para conseguir dar conta de todas as demandas que as escolas estão vivenciando e melhorar os índices da educação básica na nossa cidade, conclui”.

Após designar Enderson Guinho (PDT) como relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Comissão de Finanças marcou para terça-feira, 16 de maio, às 9h, a audiência pública exigida pelo Regimento Interno da Casa.

O cidadão itabunense e entidades da sociedade civil podem intervir diretamente na elaboração da LDO 2018 propondo inclusive emendas junto ao Legislativo (no período de 09 de maio a 02 de junho de 2017).

Para 2018, o Governo municipal estima uma receita total de R$ 553,3 milhões. “A LDO é que rege o orçamento do Município além das metas e prioridades da gestão. Ela precisa ser construída a muitas mãos, Executivo, Legislativo e sociedade” frisou Guinho.

Conforme o calendário da Câmara, a última votação da LDO deve ocorrer em 21 de junho. O recesso parlamentar, programado para julho, só tem início após a tramitação das Diretrizes Orçamentárias.

Sensibilizados com as carências enfrentadas pelos pacientes do Hospital de Base Luiz Eduardo Magalhães (Hblem) em Itabuna, alunos do 10º Semestre do curso de Enfermagem da Unime estão promovendo uma campanha com o objetivo de arrecadar fundos para a compra de fraldas geriátricas para os pacientes do Hblem. Os estudantes são estagiários do referido hospital e já estão na fase de captação de patrocinadores para o evento. A meta é realizar um Chá de Tortas Beneficente, no próximo dia 13 de Maio, na Praça Camacã, das 09 às 14 horas. A professora Talita Levi, coordenadora do curso de Enfermagem da Unime, tem apoiado firmemente a iniciativa dos estudantes. A estudante Maria do Carmo de Matos ressalta a importância do envolvimento da sociedade na campanha. “É nosso dever colaborar com pessoas que estão debilitadas, e ainda mais precisando de itens para uso e higiene pessoal”, comentou.

Em comunicado oficial à Câmara de Vereadores itabunense, nessa quarta-feira, 03, a secretária de Educação, Anorina Smith, declarou que houve interpretação equivocada à comunicação interna (CI), que era exclusiva aos diretores escolares orientando-os a recusarem doações de material de construção para as escolas.

“Nossa intenção foi preservar a atribuição do vereador de fiscalizar o Executivo, considerando que é de responsabilidade da Secretaria de Educação oferecer condições necessárias para o funcionamento [das escolas]”. Sobre o vazamento para a imprensa, Anorina acredita que “o objetivo foi provocar divergência política entre a titular da Secretaria e os vereadores”.

“Em nome da Secretaria de Educação, pedimos desculpas pelo vazamento da CI, cuja intencionalidade gerou polêmica desnecessária”, finaliza a Anorina. O presidente do Legislativo, Chico Reis (PSDB), comentou a retratação. “Os vereadores queremos o melhor para Itabuna, trabalhando com independência institucional (Executivo e Legislativo), mas com harmonia também”, declarou.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (26/04), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo Leal, para que se apure a provável prática de ato de improbidade administrativa, em razão do não encaminhamento de supostos processos administrativos de cancelamento da dívida ativa tributária, no montante de R$3.062.724,54. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, determinou o ressarcimento aos cofres municipais do valor citado, com recursos pessoais, já que a suspeita é que o então prefeito praticou renúncia ilegal de receitas municipais. Ele foi multado também em R$50.708,00.

O termo de ocorrência foi lavrado para apurar três irregularidades realizadas no exercício de 2012. A primeira tratava da ausência de processos administrativos de cancelamento da dívida ativa tributária, no montante de R$3.062.724,54, a segunda versava sobre a omissão do gestor em adotar as medidas necessárias para reaver recursos municipais registrados em conta de responsabilidade, no valor de R$3.166.633,74, e, por fim, a terceira apontava a apresentação de folhas de pagamento de pessoal sem autenticação bancária, perfazendo um total de R$3.635.210,39.

Apesar da defesa apresentada, o ex-prefeito não conseguiu descaracterizar as irregularidades apontadas, vez que não encaminhou nenhum documento que comprovasse o cancelamento da divida ativa, o que evidencia uma renúncia de receita indevida, nem enviou a composição da Conta de Responsabilidade em sua totalidade, faltando demonstrar as medidas administrativas e/ou judiciais para reaver os respectivos valores aos cofres públicos. Cabe recurso da decisão.

A secretária de Educação do Município de Itabuna, Anorina Smith Lima se reuniu na tarde de segunda-feira (24), com representantes do Sindicato do Magistério Publico Municipal de Itabuna (Simpi) para mais uma rodada de negociações da Campanha Salarial 2017, com a presença de representantes da base sindical e da presidente do Simpi, Maria do Carmo Oliveira.

Na oportunidade, a secretária Anorina Smith ressaltou a importância do reconhecimento da administração municipal em atender as demandas da categoria, que solicitou um reajuste salarial de 7.64%. “Concluímos praticamente toda pauta, ficaram apenas alguns pontos para serem finalizados na próxima reunião, quando serão encerradas definitivamente as negociações da Campanha Salarial 2017 com os professores da Rede Municipal de Ensino”, disse a secretária.

Anorina informa que a administração municipal acatou a proposta de reajuste do Simpi, sendo apenas proposto o pagamento em duas parcelas, a primeira de imediato e a segunda em agosto. “Eles se posicionaram favoráveis ao que foi proposto por entenderem que nesse primeiro ano de governo precisávamos de um determinado tempo para conceder o reajuste total de 7,64%”.

“Além disso, estamos gastando atualmente 25% da folha com a Educação. Então, acatamos a proposta de reajuste, dividido em duas parcelas de 3.82%”, explica a secretária Anorina Smith. Já a presidente do SIMPI, Maria do Carmo Oliveira, reconheceu o empenho da administração municipal em conceder o reajuste pleiteado pela categoria.

“Pedimos 7.64% da linearidade, pois acumulamos perdas no ano de 2016 por não ter tido aumento salarial, e a secretária garantiu que teremos. Nesta terça-feira, às 16 horas, teremos uma assembleia para discutir o assunto porque o reajuste pleiteado pela categoria já está assegurado pelo governo, à única contraproposta foi dividir em duas parcelas”, informou.

O prefeito Fernando Gomes está se deslocando na próxima semana para Brasília, onde negocia junto ao governo federal recursos para 30 projetos nas diversas áreas e que contemplam Desenvolvimento Urbano, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Infraestrutura. Entre as obras previstas destacam-se, segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Patrick Olbera Monteiro, a nova ponte do Marabá, o Parque da Cidade – um centro de lazer que vai ocupar uma área de 40 hectares ao norte de Itabuna –, e a interligação da BR 415 à BR 101 passando pelo Hospital de Base.

Ele explica que os projetos foram elaborados pela equipe da gerência de Engenharia e Projetos da Sedur, coordenada pelo engenheiro João Zulato Filho. Ficou fora desta relação o projeto da passarela sobre o rio Cachoeira e que vai interligar a Câmara Municipal à Praça Olinto Leoni, cuja licitação está em andamento e já tem recursos disponibilizados no orçamento municipal. Outros projetos estruturantes da área de infraestrutura e saneamento estão em elaboração numa parceria com a Emasa e o Departamento de Planejamento ligado à Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Teatro

Esta semana, o prefeito Fernando Gomes também esteve reunido com os arquitetos Eduardo Carlo Magno, Leila Lessa e Matheus Esquivel para discutir a revisão do projeto para a retomada das obras do Teatro Municipal de Itabuna, com readequação às novas normas técnicas e à legislação de segurança em termos de acessibilidade, iluminação, sonoplastia e infraestrutura. A obra tem um custo estimado de R$ 22 milhões e será executada em parceria com o governo estadual.

Outras ações previstas no conjunto de projetos estruturantes para 2017 e que estão em negociação junto ao governo federal são: a construção e reformas de quadra de esportes, construção, ampliação e reforma de unidades básicas de saúde, conclusão de duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), reforma de unidades de ensino, entre outras. Os projetos são monitorados pela diretoria do Departamento de Planejamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento Institucional, que atua em parceria com as diversas secretarias.

Segundo o diretor de Planejamento, Miguel Augusto Silva Batista, até o momento foram encaminhadas ao Sistema de Convênios do Governo Federal 12 propostas, sendo duas delas de emendas do deputado Paulo Magalhães, voltadas para a pavimentação das vias urbanas e melhorias sanitárias domiciliares. Entre as outras propostas, oito têm como referência intervenções em diversas praças públicas; outra visa o resgate dos Festejos Juninos; uma para os portais da cidade e outra para aquisição de um veículo destinado às ações da Defesa Civil na zona rural.

Miguel Augusto ressalta ainda que existem ainda outros programas em vigência, dois direcionados ao desenvolvimento agrário e dois abertos a apresentação de propostas da Assistência Social e que já estão sob o controle da Secretária Sandra Neilma. Os projetos incluem a construção de um Cras no Antique, além de um Centro Pop visando atender moradores de rua em situação de risco.

Ele explica que no ano de 2017 foram encaminhadas 12 propostas ao Sinconv no valor de R$ 7.185.910,55 com uma contrapartida de R$ 41.540,00 através do governo municipal. Foi aprovado um projeto no valor de R$ 355.410,55 com uma contrapartida de R$ 1.000,00 através da Prefeitura de Itabuna, que espera a análise e aprovação dos projetos no sistema de convênios e que serão ampliados agora com as propostas que serão encaminhadas pelo prefeito Fernando Gomes para projetos estruturantes.