:: ‘Itabuna’

Foto: Reprodução/PMI

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Transportes e Trânsito (SETTRAN) lançou na terça-feira, dia 24, a Operação Silêncio que tem como objetivo retirar de circulação nas ruas motocicletas com os escapamentos adulterados e conscientizar condutores.

Além disso, proporciona qualidade de vida e sossego à população. A ação integrada tem a participação da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal e também visa combater a poluição sonora provocada pelos ruídos de escapamentos de veículos.

A infração está caracterizada no artigo 230 (inciso XI) do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que dispõe sobre conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante. A prática acarreta ao motorista infração de natureza grave, com perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa no valor de R$ 195,23.

“Essa operação é resultado de inúmeras denúncias que recebemos, através da nossa Central de Comunicação que recebe denúncias pelo número 118”, declarou o titular da SETTRAN. :: LEIA MAIS »

Foto: Max Haack

O candidato a governador da Bahia, ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma (PL), realizou duas grandes carreatas em Itabuna e em Ilhéus, nesta quinta-feira (22) ao lado da candidata ao Senado, Doutora Raíssa Soares (PL). Ao verificar a receptividade do povo do sul da Bahia, o candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro salientou que a verdadeira pesquisa é a das ruas.

“Se pesquisa resolvesse eleição, o nosso presidente hoje não seria Jair Bolsonaro, seria Fernando Haddad”, disse Roma, que intensifica o contato com o eleitorado baiano nesse período de dez dias antes da realização do primeiro turno em 2 de outubro.

O candidato do PL ainda ressaltou que os eleitores do presidente Jair Bolsonaro precisam ficar atentos a quem desejam levar para o segundo turno na Bahia. “Quem vota Bolsonaro presidente não pode permitir que dois candidatos contrários ao presidente da República disputem o segundo turno. Quem vota em Bolsonaro 22 vota em Roma 22”, destacou Roma, ao afirmar que tanto Jerônimo Rodrigues (PT) quanto ACM Neto (UB) são opositores do presidente da República. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

Na sessão desta terça-feira (14/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia formulada contra o ex-prefeito de Itabuna, Claudevane Moreira Leite, em razão de irregularidades na celebração e execução do contrato firmado com a empresa “Statuss Construtora e Serviços”, para a construção do edifício destinado a sediar o Shopping Popular de Itabuna. Os erros no projeto estrutural e na execução da obra resultaram no desabamento da estrutura e em um prejuízo financeiro superior a R$2 milhões.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos próprios, pelo gestor denunciado e pela empresa contratada – de forma solidária, no valor de R$2.348.300,37, decorrente do dano ao erário apurado no processo, resultante da inexecução ou execução falha da obra de construção do Shopping Popular de Itabuna. Também foi imputada ao ex-prefeito uma multa de R$15 mil.

Foi determinado, ainda, o encaminhamento de cópia da decisão ao Ministério Público Estadual, para que seja anexada à ação civil pública já em andamento. E, por fim, determinado ao atual prefeito de Itabuna que proclame a suspensão do direito da empresa “Statuss Construtora e Serviços” de participar de quaisquer procedimentos licitatórios no âmbito do município.

A denúncia foi apresentada pelo ex-prefeito Fernando Gomes Oliveira, que apontou a existência de falha na execução do projeto, resultando no desabamento do segundo piso do edifício. Segundo o denunciante, a empresa teria utilizado material de baixa qualidade, “estratégia que teria sido adotada para a redução de custos”. Afirmou ainda que o gestor denunciado não teria se utilizado da previsão contratual relativa à rescisão da avença em caso de “imperícia, negligência ou imprudência”, o que, para ele, também se caracterizaria como descaso na aplicação do dinheiro público. :: LEIA MAIS »

O município de Itabuna vai sediar a mais nova unidade regional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), responsável pela recuperação de R$ 98,5 milhões de 2020 até maio deste ano. Considerado referência no país, o Cira reúne o Ministério Público do Estado (MPBA), o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), as secretarias estaduais da Fazenda, da Segurança Pública e da Administração e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A unidade será inaugurada na próxima quarta-feira (8), às 10 horas, no prédio da Inspetoria Fazendária da Costa do Cacau (Avenida José Soares Pinheiro, 1050, Centro).

Participam do ato os desembargadores do TJBA Lidivaldo Britto, Geder Gomes e Maria de Lourdes Medauar, a Procuradora-Geral de Justiça Adjunta, Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo, o secretário da Fazenda do Estado e presidente do Cira, Manoel Vitório, o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, e o promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos Pereira, secretário-geral do Cira.

Em linha com o trabalho desenvolvido pela sede em Salvador e pelas unidades já instaladas em Feira de Santana, Vitória da Conquista e Barreiras, o novo escritório do Cira, que atuará com foco nas regiões Sul e Extremo Sul do Estado, vai intensificar o processo de interiorização do Comitê, que tem como alvos os débitos que representam crimes contra a ordem tributária.

O Cira da Bahia foi o segundo a ser criado no país e tornou-se referência para outros estados em função dos resultados alcançados. Além do reforço no caixa com o ingresso de ativos recuperados, explica o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, que preside o Cira, “o trabalho de combate à sonegação tem contribuído para amplificar a percepção de risco subjetivo entre os maus contribuintes, o que promove a concorrência leal entre as empresas e um ambiente de negócios mais saudável”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) sugeriu aos prefeitos de Itabuna, Augusto Castro, e de Juazeiro, Suzana Ramos, que reduzam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos proprietários de imóveis que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente. Com essa medida, eles instituiriam em seus municípios o IPTU Verde, a exemplo de Salvador.

Nas indicações que protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propondo a medida, o parlamentar lembrou que o IPTU Verde é um projeto de sua autoria implementado pela Prefeitura de Salvador através da Secretaria Cidade Sustentável, que incentiva imóveis residenciais, comerciais, mistos ou institucionais a realizarem ações e práticas de sustentabilidade. Em troca disso, seus proprietários recebem descontos no IPTU, de acordo com as realizações e pontuação no Programa de Certificação Sustentável.

A implantação desse imposto, garantiu Câmara, “tem estimulado práticas sustentáveis nas construções”. Um exemplo, apontou, é o aumento da procura por micros geradores de energia elétrica, como painéis solares. Para isso, o dono do imóvel precisa entrar em contato com a Coelba para que ela faça a certificação energética. Logo, essa certificação é passada também para a Sucom e para a Secretaria Cidade Sustentável. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMI

A Câmara Municipal de Itabuna (CMI) aprovou, em duas votações, a revisão salarial para servidores efetivos, comissionados e vereadores. Voltada para recompor as perdas da inflação (sem aumento real), a reposição aprovada é de 10,06%. Tal percentual, porém, não pode ser recebido de forma integral pelos vereadores. Para eles, a remuneração terá, na prática, um acréscimo de aproximadamente 2,04% (R$ 257,43).

O cálculo é assim: como atualmente os edis recebem R$ 12.403,69, a reposição elevaria o subsídio para R$ 13.651,43. Entretanto, como explicou a Controladoria da Casa, a Constituição Federal só permite a vereadores de municípios do porte de Itabuna (100 a 300 mil habitantes) receber metade da remuneração paga a deputados estaduais. Ou seja, este teto no momento é de exatamente R$ 12.661,12.

Em relação aos 50 servidores efetivos e 116 comissionados (84 APG – assessores parlamentares de gabinete e 32 cargos de chefia), será repassada a revisão de 10,06%. A segunda e definitiva apreciação desse projeto (09/2022) da mesa-diretora ocorreu na sessão de quarta-feira (23), sob a presidência do edil Erasmo Ávila (PSD). O pagamento deverá ocorrer logo após a sanção do prefeito Augusto Castro (PSD). :: LEIA MAIS »

Prefeito de Itabuna, Augusto Castro – Foto: Divulgação / PMI

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde definiu novo aporte de recursos para o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, o contrato firmado no valor de R$ 67.513.571,88 ao ano permitirá avanços no serviço ofertado pelo hospital. O Hblem é o maior hospital ‘portas abertas’ do sul da Bahia, com atendimento para urgência e emergência 24 horas para toda região.

Segundo Augusto Castro: “Junto com toda equipe da Saúde estamos empenhados em devolver à cidade de Itabuna o papel de referência nesta área. O Hospital de Base é um dos maiores do interior da Bahia e a atual gestão realiza um trabalho de excelência. A injeção de novos recursos trará avanços significativos em todas as áreas, fazendo com que o atendimento melhore ainda mais”, garante.

A presidente da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi), instituição mantenedora Hblem, enfermeira Fernanda Cândida Ludgero, afirma que os novos recursos vão contribuir de forma significativa para o processo já implantado de humanização do atendimento na unidade hospitalar.

“O prefeito Augusto Castro é um gestor comprometido com a saúde de Itabuna e região. Com esse aporte financeiro, o hospital tende a aprimorar o processo de humanização no trato com os pacientes e ser referência em todo o Estado”, destaca Ludgero. :: LEIA MAIS »

Foto: Camila Souza/GOVBA

A região sul da Bahia agora possui serviços de referência em cirurgia pediátrica e parto de alto risco no Hospital Materno-Infantil Joaquim Sampaio, em Ilhéus. A unidade foi inaugurada pelo governador Rui Costa, na manhã desta segunda-feira (6), após um investimento de aproximadamente R$ 40 milhões, entre obras e equipamentos. Com 105 leitos de internação, sendo 10 de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e 25 de semi-intensiva, o hospital tem capacidade para atender urgências e emergências de toda a região. Durante a viagem, o governador também autorizou o início das obras de construção da nova via de acesso entre Ilhéus e Itabuna.

“Com muito orgulho, hoje entregamos mais uma unidade de saúde. Já havíamos entregue, alguns anos atrás, o Hospital Regional Costa do Cacau e hoje esta unidade se soma ao Costa do Cacau para complementar o atendimento. Aqui, estamos construindo também a UPA, estamos licitando uma nova UBS e já foi publicada a licitação de uma nova policlínica regional. Temos uma policlínica em funcionamento em Itabuna, mas como a região é muito adensada, com quase 800 mil habitantes, nós estamos licitando a policlínica em Ilhéus, que fica pronta no ano que vem. Estamos realizando, portanto, o maior investimento da história da Bahia em saúde pública e também o maior da história na região sul”, destacou Rui.

O Hospital Materno-Infantil disponibiliza ainda cinco leitos no Centro de Parto Normal Intra-hospitalar e está estruturado para a assistência ao parto de risco, gestação de alto risco, cuidado intensivo e intermediário neonatal e cuidado intensivo e clínico às crianças. O funcionamento é 24 horas, com acesso por demanda espontânea e referenciada, integrada aos pontos de atenção primária.

Segundo a secretária da Saúde do Estado, Tereza Paim, o hospital começa a funcionar já nesta segunda-feira (6). “A unidade tem porta aberta de maternidade, leitos de UTI neonatal e semi-intensivo, leitos de canguru e centro de parto normal. Para além disso, a unidade pediátrica consta de 23 leitos e mais 10 leitos de UTI pediátrica, que serão 100% regulados. Lembrando que este é um hospital regional, que vai atender não somente os habitantes de Ilhéus, mas toda a região sul”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Pedro Augusto/BMF

O ex-prefeito de Itabuna, Claudevane Moreira Leite, foi condenado pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (03.11), a devolver R$ 55.231,23 ao erário estadual, em virtude de não comprovação de despesas realizadas na execução do convênio 09/2016 (Processo TCE/004935/2017), mais R$ 748,95 (relativo à correção do valor de R$ 90.179,29), quantias que deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios. Além disso, o ex-prefeito terá que pagar duas multas, uma sancionatória, no valor de R$ 3 mil, e outra compensatória, de R$ 15 mil.

O convênio foi firmado entre a prefeitura de Itabuna e a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), tendo como objeto o abastecimento emergencial de água potável à população mediante locação de carros-pipa, e a desaprovação das contas foi motivada por várias irregularidades, entre as quais a intempestividade da apresentação da prestação de contas à Sudec, comprovantes de entrega e recebimento que não são capazes de demonstrar, de forma segura e inequívoca, que houve a entrega regular aos destinatários e a não identificação da nota fiscal do serviço prestado com os dados do convênio, além de a mesma não possuir “atesto” firmado pelos fiscais. Também foi expedida recomendação aos atuais gestores da Sutec.

Na mesma sessão foi aprovada a prestação de contas do convênio 074/2015 (Processo TCE/005000/2019), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação Comunitária Rural da Comunidade de Baixa Grande e Abrangência que visou à cooperação técnica e financeira para implantação de uma unidade de produção de mudas no município de Muritiba. Apesar da aprovação, foram aplicadas multas de R$ 2 mil aos gestores da entidade, responsáveis pela execução do ajuste, Raimundo dos Santos Gonçalves (18.12.2013 a 18.12.2015)/Vivaldo Pereira dos Anjos (29.12.2015 a 29.12.2017). :: LEIA MAIS »