:: ‘Itabuna’

O Presidente da Emasa, Jader Guedes, reuniu todo o corpo funcional da empresa, no Auditório da FTC e fez um balanço dos 100 dias de gestão na Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Itabuna, quando declarou que o sucesso obtido até o momento se deve à confiança do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, à atual diretoria e ao apoio de todos os funcionários, que estão respondendo positivamente aos desafios de reestruturar a Emasa.

Disse ainda, que esta é uma administração transparente, que todas as ações são decididas em reunião de Diretoria, e que exige que cada um cumpra com seu dever, lembrando que ele e os diretores são os primeiros a dar o exemplo. Jader apresentou gráficos mostrando a situação da Emasa, lembrando que esses números devem ser públicos, tanto para os funcionários, quanto para a sociedade como um todo.

Ele assegurou que o início foi duro, por conta de uma série de problemas estruturais e até mesmo da falta de chuvas, mas que o plano estratégico delineado pela diretoria está no caminho certo, e as coisas começaram a entrar nos eixos, e que  no final de Janeiro as chuvas chegaram, trazendo tranqüilidade no abastecimento e possibilitando se voltar para os demais problemas e começar a resolvê-los, através de um planejamento de receitas e despesas, visando o equilíbrio financeiro.

O Presidente da Emasa afirmou que nesses primeiros dias foi feito um acompanhamento rigoroso de todas as necessidades, e agora teve início uma segunda fase, com o trabalho que está sendo feito pelo setor de Planejamento de Expansão, para consolidar o plano de ação, que consiste em planejar, medir, normatizar e controlar.

Durante a explanação, Jader disse que a Emasa pagou todos os compromissos assumidos de Janeiro até a presente data e ainda liquidou vários débitos de administrações passadas, além de negociar as dívidas encontradas, e que iniciou  a recuperação de todas as estações, visando o bom funcionamento e o conforto dos trabalhadores.

Jader disse que não gosta de fazer promessas, mas gosta de fazer boas surpresas, como o pagamento dos salários e do ticket alimentação, que foi estabelecido até o dia 20 de cada mês, bem como autorizou a substituição de mobiliário, tanto da sede, como do Escritório Operacional e das Estações, a compra de fardamento e EPI’S, em respeito à dignidade do trabalhador, e que estão sendo feitos estudos para a implantação de um Plano de Cargos e Salários e consultas para ver a possibilidade da contratação de um Plano de Saúde. Ao final, informou que estas reuniões serão periódicas, e colocou-se à disposição para perguntas, tendo respondido a todas, satisfatoriamente.

Pela Lei Orgância de Itabuna a data-limite é 15 de abril, mas a Secretaria de Finanças e Planejamento itabunense informou que antes desse prazo a Câmara Municipal terá em mãos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2018). O compromisso do secretário Paulo Fontes, na última quarta, 05, foi firmado em reunião com vereadores onde prestava informações sobre o contrato de consultoria contábil.

É na LDO que o Governo municipal estabelece, anualmente, as metas e prioridades para o ano seguinte. No Legislativo de Itabuna, o projeto das Diretrizes Orçamentárias é discutido abertamente com os cidadãos por meio de audiências públicas, durante a tramitação da matéria. A LDO ainda orienta a elaboração do Orçamento e dispõe sobre alteração na legislação tributária.

Contrato

O secretário Paulo Fontes e membros da PI Contabilidade Pública detalharam cláusulas e valores do contrato. A economia, conforme o responsável pelos cofres públicos itabunenses, será de 32% (ou R$ 274 mil). O trabalho contempla, por exemplo, elaboração de relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal e de peças orçamentárias (LOA, LDO e o Plano Plurianual – PPA).

Na reunião, o vereador Júnior Brandão (PT) questionou os consultores sobre os motivos das repetidas reprovações das contas de Itabuna por órgãos de controle, como o TCM/BA. Brandão argumentou que o trabalho técnico, ainda que pago a altos preços com recursos públicos, muitas vezes parece ser descartado pelos gestores. “A gente tenta mostrar, mas a decisão é individual [do cliente]”, respondeu um dos prepostos da contratada.

Com a Lei 2.390/17, o Propaz/Estrela da Paz será incluído na educação integral de Itabuna. A norma foi promulgada na quinta, 06, pelo presidente do Legislativo, Chico Reis (PSDB), após o silêncio do Executivo quanto à sanção da lei. A ideia de incluir o programa inter-religioso na rede municipal de ensino (fundamental, especial e Proeja) partiu do vereador Júnior Brandão (PT).

Pelo texto legal, o Propaz, que tem caráter itinerante, buscará, por meio de valores humanos, fomentar a interação entre família, escola, poder público e sociedade. O projeto de lei, aprovado em 2016 pela Câmara de Vereadores itabunense, chegou a ser vetado integralmente pelo prefeito Fernando Gomes, mas o gestor recuou da decisão antes que os vereadores apreciassem o veto.

Apesar da incorporação oficial à rede municipal só ter ocorrido agora, o Propaz funciona há 15 anos em Itabuna. A iniciativa encabeçada pela Diocese de Itabuna surgiu de professores incomodados com a violência nas escolas e contou com o apoio de líderes religiosos como o bispo itabunense dom Ceslau Stanula (hoje aposentado) e o pastor Hélio Lourenço (já falecido).

“Disseminar valores como respeito, solidariedade e amor, em qualquer ambiente que envolva relações humanas, é um apelo universal para qualquer instituição social e para a escola mais ainda”, salientou Júnior Brandão.

“Estamos reorganizando a saúde pública em Itabuna que lamentavelmente estava sucateada em praticamente todos os setores. Os desafios são muitos, temos poucos recursos, mas temos uma missão prioritária que nos foi dada pelo prefeito Fernando Gomes, que é o de melhorar nossa saúde em Itabuna. Pretendemos mudar essa realidade e já estamos trabalhando muito para isso”. A declaração é da secretária municipal de Saúde, Lísias São Mateus, ao participar, de uma sessão especial na Câmara de Vereadores de Itabuna.

A secretária aproveitou para fazer um balanço sobre a situação de  sucateamento em que se encontra a da saúde no município e também falou das ações que já foram executadas, as que estão em andamento e o que a Secretaria de Saúde pretende fazer a curto e médio prazos, especialmente no que se refere às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Saúde da Família (USFs), “todas elas completamente abandonadas”, conforme salientou.

Para a secretária, o funcionamento da Atenção Básica é uma das  principais prioridades exigidas pelo prefeito e também um dos principais desafios da SMS. Faltam recursos humanos e financeiros.  Um dos motivos  segundo ela, é a falta de dados atualizados pelo município no Sistema de Informação da Atenção Básica do Governo Federal. “O Ministério da Saúde sabe que o município tem apenas 30 mil habitantes quando já ultrapassamos mais de 220 mil, daí a falta de investimentos federais na saúde. Mas estamos trabalhando duro e fazendo o que dá para ser feito em algumas UBSs e USFs uma vez que ainda não temos licitação para promover reforma completa em todas elas. Mas o trabalho não parou por causa disso”, argumentou.

Lísias São Mateus informou que algumas das unidades de saúde a exemplo da José Maria de Magalhães Neto do Sesp (no centro da cidade), a Dr. Jacinto Cabral, no Novo Horizonte e a Dr. José Édites, no São Caetano já tiveram obras de melhorias iniciadas, ao tempo em que está sendo feito o remanejamento de servidores para que o atendimento ao público não seja interrompido.

Prefeito sensível à saúde de Itabuna

Disse ainda que a sensibilidade do prefeito tem sido essencial por nunca dizer um não quando se trata da questão saúde no município. ”Por causa desse grande apoio e a autonomia que me deu para desenvolver meu trabalho, posso assegurar que dentro de 30 dias espero voltar aqui (na Câmara) e mostrar uma saúde pública diferente, bem melhor do que a que encontramos agora”. Ela lembrou que tem apenas 15 dias no comando da gestão da saúde em Itabuna.

A secretária de Saúde foi bombardeada com perguntas pela maioria dos vereadores sobre praticamente todas as questões ligadas à saúde pública, tais como o funcionamento e situação dos centros de referência, programas de saúde implantados, as verbas existentes e da situação financeira da Secretaria de Saúde de Itabuna.

Um dos vereadores, Júnior Brandão, por exemplo, enumerou 15 perguntas a respeito de temas variados como os CAPSs, Creadh, ampliação dos leitos de UTI, situação do Hospital de Base e as demissões ocorridas no início do ano, a distribuição de fraldas e outros materiais para  os portadores de deficiência, o atendimento na Maternidade da Mãe Pobre, o fechamento do ambulatório de psiquiatria do HBLEM, entre outras questões.

Após responder todas as perguntas, uma à uma, inclusive as que foram  feitas pelos demais vereadores a  secretária de Saúde foi elogiada “por comparecer à esta casa (numa referência à Câmara) para prestar  contas e informar sobre as ações que estão sendo feitas, estando apenas há duas semanas no comando da Secretaria de Itabuna”, como destacou o vereador Antônio Cavalcante.

Ele não foi o único a reconhecer o trabalho da secretária de Saúde. O  vereador Ricardo Xavier também parabenizou a secretária e afirmou que aposta nela por sua presença no legislativo, pela postura adotada em tão pouco tempo de trabalho, pela explanação clara e objetiva a cerca do que foi discutido na sessão, o que  na opinião dele mostra qualificação e competência para o cargo. “Tenho certeza que a secretária tem o apoio desta casa e que fará um bom trabalho em favor da saúde pública em Itabuna”.

O Poder Executivo quer lançar no SPC e Serasa o nome dos contribuintes itabunenses em débito com o Município, inscritos na Dívida Ativa. Na segunda, 03, o projeto de lei ingressou na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos. O presidente do órgão técnico, Ninho Valete (PR), já solicitou parecer da Consultoria Jurídica da Casa sobre a constitucionalidade da matéria.

Na mensagem ao Legislativo, o prefeito Fernando Gomes argumentou que a medida está de acordo com entendimento recente, “sobretudo quanto á necessidade de aumentar a arrecadação”. Conforme o Setor de Tributos, em dezembro de 2015, os débitos dos inadimplentes em Itabuna acumulavam R$ 104,7 milhões. A Dívida Ativa contempla débitos tributários e não-tributários.

Com a aprovação da lei pelos vereadores, o governo espera recuperar parte dessa receita orçamentária. “A administração pública almeja aumentar o índice de recebimento da Dívida Ativa em percentuais iniciais de 50%, tornando-se importante ferramenta de fomento e desenvolvimento local”, aposta o Executivo itabunense.

O prefeito Fernando Gomes formalizou, em solenidade no seu gabinete, o protocolo transferindo o direito de uso do aeródromo para o Aeroclube de Itabuna. Com esta decisão, até  julho será reaberto o aeródromo de Itabuna através de uma parceria entre o governo municipal com a Associação Comercial de Itabuna,   Câmara de Diretores Lojistas, Sindicom, lojas maçônicas, clubes de serviço e a diocese de Itabuna, que passa a operar  com aviação executiva, serviços aeromédicos – UTI do ar- e como pista alternativa para o aeroporto de Ilhéus, sem nenhum ônus para a prefeitura.

No encontro com representantes da socied ade civil organizada, o prefeito Fernando Gomes lamentou os oito anos de abandono de Itabuna, que vive uma situação de calamidade, com um pesado endividamento das finanças públicas e problemas nas áreas de saúde, educação, de violência urbana e uma profunda carência de infraestrutura. Ele também destacou a preocupação do governo com a crise da Emasa, que será objeto de uma parceria público privada visando assegurar uma solução definitiva para o abastecimento de água – o que passa pela conclusão da barragem do rio Colônia – e investimentos em saneamento básico, bem como na despoluição do  rio Cachoeira.

Reabertura do aeródromo de Itabuna é resultado de uma luta de dez anos

O presidente do Aeroclube de Itabuna, o piloto Francisco de Assis agradeceu o prefeito a concessão da permissão de uso do aeródromo de Itabuna, o que é resultado de uma luta que vem se arrastando há uma década. Ele concluiu lembrando que “o único prefeito que cuidou efetivamente de resolver a questão do aeroporto foi Fernando Gomes, que mostrou sensibilidade para o problema e está preocupado com a questão social da geração de emprego e renda para a população”.

Para o diretor de relações públicas do aeroclube, Ewerton Macedo Filho, a ação do prefeito Fernando Gomes foi decisiva para a reabertura do aeródromo através de uma parceria com a sociedade civil organizada. Ele anuncia que para custear as despesas com o projeto – nenhum gasto vai recair para a prefeitura -, “vamos vender cotas  para empresas privadas que vão participar deste projeto acalentado há anos por todos nós”, complementou.

Macedo destaca que além da limpeza da pista que mobilizou dezenas de caminhões e um trator. O projeto incluiu  ainda a pintura da pista e elaboração de  um projeto a ser encaminhado para a Anac, que vai autorizar a retomada das operações de pousos e decolagens. Destaca que o aeródromo será base para o aeroclube, bem como para aviões particulares, que terão suporte de oficinas e de uma distribuidora de combustível.

Ele salienta ainda, que o Aeroclube de Itabuna será o responsável pela gestão operacional do aeródromo, inclusive com a implementação das medidas de segurança, o que isenta a prefeitura de qualquer responsabilidade civil e de custos operacionais.

O piloto Olívio Borges considerou a cessão do aeródromo para o Aeroclube de Itabuna como um momento histórico e que abre perspectivas não só para o pouso e decolagem de aeronaves possibilitando a geração de emprego e renda. Ele elogiou a atuação de Sérgio Gomes que intermediou o contato do aeroclube de Itabuna e da sociedade civil organizada com o governo municipal.

Empresa elaborar projeto para certificação do aeródromo de Itabuna

O empresário Ricardo Ramos, da RR 76 Aviation, informou que está cuidando da elaboração do projeto aeronáutico e de certificação do aeródromo de Itabuna junto a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A empresa também cuida do plano básico da zona de proteção  junto a Aeronática  e do registro na Anac, com uma pista de 1.000 metros de comprimento por 30 de largura, sistema de operação visual VFR (Visual Flight Rules) diurna  e o suporte de aeronaves padrão.

Ele parabenizou o  prefeito Fernando Gomes pela concessão do aeródromo para o Aeroclube de Itabuna, “acredito que se todos os prefeitos da Bahia fizessem isso, teríamos um grande avanço na aeronáutica civil da Bahia”. Disse ainda, que o protocolo assinado agora é básico para que se consiga o registro  junto à Anac.

Ramos observa que o aeródromo de Itabuna será voltado para a aviação executiva e apoio para serviços aeromédicos, além de servir de pista alternativa para o aeroporto de Ilhéus. A unidade também poderá ser utilizada para atividades aerodesportivas por equipes de paraquedistas da região, que terão uma base de operações.

Como parte do programa de valorização do servidor público, a prefeitura de Itabuna depositou os salários de março dos servidores da administração geral, o que envolve as diversas secretarias, além de assistência e educação. O valor total depositado representa mais de R$ 9,6 milhões, que foram injetados na economia local e regional, o que estimula o comércio e demais setores produtivos da comunidade.

O secretário da Fazenda e Planejamento, Paulo César Fontes Matos, explica que o pagamento obedece a um cronograma estabelecido pelo prefeito Fernando Gomes como parte da política de valorização dos milhares de servidores municipais. O pagamento da saúde é feito em separado pela gestão dos recursos do setor.

“Adotamos uma série de medidas de austeridade e a nossa intenção é atravessarmos o ano 2017 pagando em dia os salários, apesar da crise geral que afeta a economia brasileira e as finanças municipais, inclusive, considerando os bloqueios feitos pelo governo federal no FPM”, ressaltou o secretário da Fazenda. Paulo informou que a regularidade do pagamento é fruto de um planejamento efetivo e controle dos gastos pela gestão do Município, além da implementação plano emergencial de 100 dias de governo, que estabeleceu metas para o primeiro trimestre deste ano.

Após responder que o serviço ainda é ruim, João Duarte, diretor da Associação das Empresas de Transporte Urbano de Itabuna (Aetu), adiantou a vereadores que um projeto, em fase de conclusão, vai mudar o transporte coletivo itabunense. A declaração veio durante sessão especial nessa terça, 28, na Câmara Municipal onde também estava o secretário Cláudio Dourado (Settran).

Conforme Duarte, até maio deste ano, a proposta deverá ser apresentada ao prefeito Fernando Gomes. O diretor antecipou algumas mudanças como novo sistema de bilhetagem onde qualquer assento será considerado prioritário para idosos; além disso, a Aetu disponibilizará aplicativo onde o passageiro vai monitorar, por GPS, o itinerário dos ônibus e horário previsto de embarque.

As autoridades ouviram perguntas de vereadores e de usuários do transporte. O titular da Settran explicou que o acesso dos ônibus a conjuntos habitacionais (como o Jubiabá) será normalizado assim que as estruturas viárias sejam reformadas. Sobre a meia-passagem aos domingos e feriados, a Aetu disse desconhecer lei municipal [sancionada em 2016], mas que “será cumprida”.

As empresas negaram que tenha havia redução na frota justificando que trabalham com a meta de 27 mil viagens mensais, estabelecida pela Prefeitura. Indagada sobre a renovação da frota, a Aetu garantiu que, em 15 dias, os 26 veículos novos já estarão rodando na cidade. “Transporte não é só o ônibus, tem que ser feito estudo de mobilidade urbana”, frisou João Duarte.

Durante a sessão, requerida por Antônio Cavalcante (PMDB) e Ronaldão (PMN), usuários com deficiência queixaram-se da falta de acessibilidade nos ônibus (em muitos os elevadores sequer funcionam) e do incômodo de ter que comprovar, anualmente, a condição de cadeirante para renovar o passe livre. Vereadores consideram proveitosa sessão e reafirmaram que seguirão fiscalizando o transporte coletivo que está “longe do que Itabuna merece”.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram, na sessão desta terça-feira (28.03), as contas da Empresa Municipal de Água e Saneamento S/A – EMASA, de Itabuna, na gestão de Ricardo Campos Pereira, relativas ao exercício de 2015. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$5 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$594.205,63, com recursos pessoais, em razão do pagamento indevido de juros e multa (R$126,47), gastos irregulares com publicidade (R$2.100,00) e não comprovação de pagamentos (R$591.976,16). A punição foi aprovada por todos os conselheiros.

O motivo principal para a rejeição das contas foi a ausência de comprovação de pagamento realizados no mês de janeiro, no valor total de R$591.976,16, sendo que o gestor não apresentou qualquer justificativa para a irregularidade mencionada. O conselheiro José Alfredo Dias, que examinou detidamente as contas, advertiu que a situação da empresa é de insolvência e que, em razão da má gestão, a dívida que se acumula é gigantesca. Observou ainda que seus gestores deixaram de cobrar débitos que somam cerca de R$42 milhões, entre os quais, R$6 milhões que são devidos pela o Santa Casa da Misericórdia.