:: ‘Itabuna’

A real situação do Hospital de Base, que fechou recentemente o seu ambulatório de psiquiatria, a demissão em massa de 200 funcionários daquela unidade, e a necessidade da realização imediata de obras públicas de pavimentação e urbanização para melhorar a qualidade de vida da população de Itabuna, especialmente da que vive espalhada pela periferia da cidade, foram os principais assuntos discutidos numa reunião de vereadores do município com o prefeito Fernando Gomes.

O encontro, no gabinete do prefeito na última sexta-feira dia 3, foi sugerido e articulado pelo presidente da Câmara Municipal, Chico Reis (PSDB), que considerou “muito positivo” o resultado da conversa.  “Foi bom, muito positivo e muito oportuno. Fizemos uma detalhada exposição do que está ocorrendo no Hospital de Base, cobramos soluções rápidas, e exigimos ações do governo capazes de promover um melhor bem-estar para a nossa comunidade, que vem sofrendo bastante com a negligência das últimas administrações do município em relação aos graves problemas que todos nós, Itabunenses estamos enfrentando já faz um bom tempo”, atesta Chico Reis.

O presidente e demais vereadores que participaram da reunião ouviram do prefeito a promessa de garantir o atendimento médico especializado aos portadores de distúrbios mentais, mesmo com o fechamento do setor de psiquiatria do HBLEM . Por enquanto, até que se encontre uma melhor solução, esses pacientes receberão atendimento em Itabuna, através dos Caps, que são os centros de serviços psiquiátricos, ou mesmo em Salvador, se necessário.

Quanto às obras solicitadas, Fernando Gomes garantiu que elas serão executadas. Mas disse que somente depois que o município adquirir novas máquinas e equipamentos para reforçar a Patrulha Mecânica da prefeitura, o que, segundo ele, já está sendo viabilizado.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), no final do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu, por unanimidade, denúncia contra a então prefeita de Coaraci (BA), Josefina Maria Castro Santos, e o empresário Armando dos Santos Santana. Nesta semana, a procuradora regional da República Raquel Branquinho solicitou o declínio de competência para a subseção judiciária de Itabuna (BA).

O declínio de competência foi motivado porque Josefina Maria Castro Santos não mais ocupa o cargo de prefeita. Desse modo, ela perdeu sua prerrogativa de foro no TRF1. Josefina e Santana são denunciados por desvio de verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) durante a gestão de Josefina no referido município, em 2009.

Segundo a denúncia do MPF, a prefeitura de Coaraci lançou uma licitação para a contratação de empresa de locação de veículos, para atender a demanda das secretarias do município. A empresa vencedora, Focus Coaraci Locadora de automóveis Ltda., administrada por Armando, venceu o certame.

O serviço de transporte da prefeitura era realizado por meio da contratação direta de motoristas, por dispensa de licitação. A prefeitura gastava com o serviço de locação de veículos a quantia de R$ 308.000,00. Com a contratação da empresa Focus, o mesmo serviço passou a custar R$ 1.671.840,00, a prefeitura ainda arcava com a despesa de combustível da empresa, o que representou um aumento de gastos de 124%.

Durante a investigação, várias evidências apontaram que a empresa foi constituída apenas para desviar verbas do Pnate. A empresa havia sido constituída menos de um ano antes da realização do processo de licitação e não possuía empregados cadastrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Além disso, a empresa não possuía frota de veículos para atender a demanda do município e não executou o serviço, optando pela contratação de motoristas que já prestavam o serviço para prefeitura, pelo mesmo valor que a prefeitura pagava aos motoristas.

O MPF requer a perda de cargo e a inabilitação de Josefina pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, a condenação dos denunciados nas penas cominadas no artigo 1º, inciso II, do Decreto-Lei n.º 201/67 e a indenização pelos danos causados à municipalidade pelo desvio de verbas do PNATE.

O Ministério Público estadual recomendou que o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, não efetue despesas com a contração de eventos artísticos e culturais e com serviços de buffet, banheiros e montagens de estruturas para apresentações artísticas no Carnaval 2017. Na recomendação, o MP aponta que o Município “passa por grave crise econômica” e destaca que a Prefeitura publicou, inclusive, o Decreto nº 12.060/17, para possibilitar a contratação de serviços essenciais sem a necessidade de licitação. O documento é assinado pelos promotores de Justiça Cleide Ramos Reis, Fernando Rodrigues Assis, Inocêncio de Carvalho Santana, Renata Caldas Lazzarini e Thaís Passos Polo.

“A realização de tal evento acarreta incalculáveis custos diretos, decorrentes, principalmente, do sobrecarregamento dos serviços de saúde e de segurança pública, da iluminação e limpeza públicas, que já são deficitários, face às enormes demandas locais”, afirmam os promotores. Eles também destacam que os servidores municipais contratados não receberam a remuneração de dezembro e o décimo terceiro salário. Os promotores informam ainda que, durante “anos seguidos”, o Município não vem destinando recursos públicos dentro dos percentuais mínimos previstos pela Constituição Federal nas áreas de Saúde e de Educação, que, junto a outras irregularidades, levou o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitar as contas municipais em 2009, 2010, 2011 e 2012.

Pilotos, técnicos de aviões, empresários e profissionais liberais tiveram uma audiência com prefeito Fernando Gomes na última quinta-feira (19) para negociar a reabertura da pista de pouso do aeroporto de Itabuna. A pista, que fica localizada no bairro Lomanto Júnior, foi desativada desde que foram retirados os voos comerciais e concentrados no aeroporto de Ilhéus, ficando abandonada pelo poder público.

Amparado por parecer encaminhado à ANAC, pelo aeroclube de Itabuna, o prefeito Fernando Gomes autorizou a liberação da pista de pouso para uso de UTI Aéreas e aeronaves executivas de pequeno porte. O Aeroporto será administrado pelo Aeroclube de Itabuna, e o setor privado construirá os hangares, montarão oficina de manutenção para as aeronaves, abrirão escola para pilotos e comissários(as) de bordo e zelarão pela área permitindo a segurança e o acesso dos moradores do Bairro da Bananeira ao Bairro Lomanto Júnior.

A juíza federal da 1ª Vara da Subseção de Itabuna Maízia Seal Pamonet condenou Ismar Jacobina de Santana, ex-prefeito de Santa Luzia, a ressarcir R$ 649.860,01, atualizado, perda dos direitos políticos por oito anos e multa de R$ 15 mil. Também foi condenada a ex-secretária de Saúde Therezinha Valadão ao ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa de R$ 5 mil. Segundo o MPF os réus praticaram improbidade administrativa com recursos repassados ao Fundo Municipal de Saúde e ao Programa de Atenção Básica em Saúde pagando salários sem comprovação do exercício das funções, aluguel de veículos sem licitação, descontrole no consumo de combustíveis e desempenho de cargos de confiança por parente do gestor.

Segundo a julgadora, “As irregularidades afrontam não só a legislação de regência como também acabam ensejando claro prejuízo ao erário, uma vez que os requeridos liberaram verba pública sem a estrita observância da lei, permitindo, facilitando ou concorrendo para o enriquecimento ilícito”. Assim, a sentença consignou que os dados mostram indicativos claros de desvio de recursos da saúde para o atendimento de finalidades particulares ou para finalidades públicas não amparadas pela legislação de regência, o que, em quaisquer dos casos, impõe a devolução da quantia. Concluiu a magistrada que o dolo está presente quando a parte ré, ciente dos valores do repasse, deixou de dar aplicação regular aos recursos, uma vez que foram constatadas diversas irregularidades pela fiscalização, o que gerou prejuízo ao erário.

IBICARAÍ – A mesma juíza federal, em outra ação civil pública movida pelo MPF condenou Lenildo Santana, ex-prefeito de Ibicaraí, e outros oito réus a multa de R$ 10 mil, a ser paga por cada réu, perda das funções públicas, proibição de contratar com o poder público por três anos e suspensão dos direitos políticos pelo mesmo prazo por irregularidades na licitação para a aquisição de material esportivo.

A licitação irregular foi perpetrada, segundo o MPF, pelo ex-gestor do município de Ibicaraí, pela presidente e dois membros da comissão de licitação, pelas duas empresas supostamente vencedoras na montagem do certame e seus sócios. Diz a julgadora: “Tendo-se por induvidosa a participação dos requeridos no esquema fraudatório, não havendo como se afastar a responsabilidade das empresas vencedoras do certame, bem como de seus sócios”. E conclui: “A alegação de que os erros praticados se tratam de meros erros formais, não merece prosperar, haja vista tratarem de erros grosseiros, que demonstram a má-fé e conluio entre os réus”.

COARACI – O juiz federal Lincoln Costa, em ação movida pelo MPF condenou Elivaldo Santos Reis, ex-prefeito de Coaraci e seu ex-secretário de finanças Geraldo Galvão à perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos por três anos, e multas de R$ 55 mil e de R$ 35 mil, respectivamente, por aplicação irregular de verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

O FNDE repassou ao município R$ 155.548,00 que não realizou licitação para a aquisição de alimentos e até 79% do total gasto com a merenda escolar foi pago a estabelecimentos pertencentes ao réu Geraldo Galvão, secretário de finanças do município, ou a seus parentes, o que contraria os princípios constitucionais e da igualdade, moralidade, competitividade e busca da proposta mais vantajosa. O MPF registrou ainda a ausência de prestação de contas dos recursos ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Segundo o julgador, “Os vícios apontados não encerram mera irregularidade, que passaram desapercebidas, consistindo em tamanha falta de diligência que não pode ser razoavelmente admitida no trato com a coisa pública”.

Segundo o prefeito de Itabuna, Claudevane Moreira Leite (PRB) se não fosse os princípios de economicidade, respeito ao erário e austeridade imprimidos no início de sua gestão, ainda em janeiro de 2013, não teria sido possível suportar as consequências da crise econômica do país, agravada com a crise política que parece interminável aos municípios brasileiros. “Fiz cortes essenciais, diminui percentuais da folha de pagamentos que encontrei acima de 82% que, acrescidos dos seis por cento do duodécimo do Poder Legislativo, deixavam à Prefeitura apenas 11% para suportar despesas de custeio da máquina pública e encargos”, afirmou.

“A isto”, acrescentou, “temos que levar em conta a dívida de mais de R$ 500 milhões da Prefeitura, Emasa e Hospital de Base. Para se ter ideia do que enfrentei, tive no primeiro mês de cortar 50% do salário do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e dirigentes de fundações e da Emasa caso contrário a situação teria sido bem pior”. O prefeito assinala que a redução de gastos públicos também se fez em relação à contratação da empresa de coleta domiciliar de lixo, combustíveis e aquisição de materiais e serviços.

“Vou entregar ao sucessor uma Prefeitura saneada e melhor do que recebi. No cadastro do Governo federal, o CAUC, por exemplo, Itabuna tinha 17 pendências com prestação de contas e inadimplência com encargos sociais e conseguimos negociar. Atualmente somente temos problemas com o FGTS, que não tivemos condições de fazer boa negociação”, explicou Vane.

A equipe do Departamento de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda de Itabuna, coordenada pelo secretário Marcos Antônio Nascimento de Cerqueira, em processo de fiscalização e auditoria interna, iniciada há 90 dias, identificou irregularidade de pagamento de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no valor total de R$ 58.091,60 até presente data, todos vinculados a contribuintes pessoas físicas.

Na ocasião foi iniciada sindicância interna nº 24.128/2016, tendo o Departamento de Tributos solicitado à empresa prestadora de serviços do aplicativo que informasse ao Departamento Fazendário a máquina e usuário que efetuou as referidas baixas dos DAMs no sistema tributário do município sem os respectivos recolhimentos.

No curso da sindicância, constatou-se a ocorrência de irregularidades na baixa de DAMs, sem o respectivo pagamento ao erário, fatos esses decorrentes de condutas criminosas praticadas. Assim, diante de tal fato criminoso, o secretário municipal de Fazenda, Marcos Cerqueira (foto), no exercício de seu dever legal autorizou que queixa fosse prestada a 2ª Delegacia Territorial da Polícia Civil de Itabuna, como atesta o Boletim de Ocorrência nº 16-00843, no qual narrou todos os fatos delituosos detectados, bem como forneceu documentos e nomes dos envolvidos para que a autoridade competente possa instaurar inquérito para a punição dos responsáveis.

De outra sorte, ainda no regular exercício do seu poder-dever de zelo pelo erário municipal e evitando-se que o mesmo sofresse qualquer lesão irreparável, foram identificadas todas as baixas irregulares de DAMs, tendo o Departamento Municipal de Tributos notificado os contribuintes envolvidos para recolherem aos cofres públicos municipais os valores correspondentes, com incidência de juros e multas.

O gestor que assumir os destinos da saúde em Itabuna, a partir de janeiro de 2017, encontrará uma boa surpresa para iniciar o ano. A atual gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deixará um saldo de R$ 900 mil em caixa, que deverá ser destinado à aquisição de equipamentos e mobiliários para os centros de referência em saúde e o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães.

“O dinheiro já está na conta da Saúde de Itabuna”, assegura o atual secretário Paulo Bicalho, ao explicar que uma parte dos recursos – R$150 mil – são resultantes de emenda constitucional ao Orçamento Geral da União apresentada pelo parlamentar Elmar Nascimento (DEM-BA), que deverá ser destinada à compra de mobiliários e equipamentos, a exemplo de aparelhos de TVs, computadores, etc. para os três centros de atenção psicossocial (CAPS Infantil, CAPS AD e o CAPS III).

Outra parte dos recursos num total de R$250 mil foi uma indicação do deputado federal Davidson Magalhães (PC do B-BA) e deverá ser investida na aquisição de modernos equipamentos para o Hospital de Base. Entre eles estão nove monitores multiparamétricos; nove aspiradores de secreção; nove camas hospitalares elétricas, três bombas de infusão e um carro de emergência.

Outra parcela de recursos, no valor de R$500 mil, também para o Hospital de Base, foi de emenda do parlamentar federal Antônio Imbassahy (PSDB-BA). Segundo Paulo Bicalho, os recursos servirão para adquirir equipamentos tais como autoclaves hospitalares, seladoras, oxímetros de pulso, eletrocardiógrafos, ultrassom cardiográfico, aparelho de endoscopia, desfibrilador dentre outros.

O secretário de Saúde de Itabuna informou ainda que a indicação para a aquisição dos aparelhos resultou de projetos encaminhados pelo município e de emendas parlamentares aprovados pelo Ministério da Saúde. Segundo ele, esses equipamentos são indispensáveis ao bom funcionamento de uma unidade hospitalar do porte do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães. “São equipamentos de suporte essencial à vida dos pacientes, garantindo o máximo de bem-estar e também proporcionando maior segurança à equipe médica”, sublinhou.

Paulo Bicalho lembra que o Hospital de Base de Itabuna atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) na urgência e emergência, pactuados com mais de 130 municípios da Região Cacaueira baiana e que por isso mesmo deve dispor de aparelhos e equipamentos tecnológicos avançados, suficientes para atender a grande demanda.

O deputado estadual Augusto Castro (PSDB) chega à metade de seu segundo mandato como um dos políticos que mais conseguiram investimentos para melhorias na saúde pública em Itabuna, além de ter obtido recursos para outros municípios do sul da Bahia. A busca de verbas em Brasília, por meio de emendas ao Orçamento da União, tornou-se o foco principal da ação política de Augusto, que fechou o ano de 2016 com a marca de R$ 5.134.000,00 em emendas apenas a saúde da principal cidade da região.

A maior parte desses recursos – R$ 3.442.000,00 – foi destinada ao Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, que pôde iniciar a implantação de seu centro de imagem e neste mês inaugurou um moderno centro cirúrgico, com equipamentos de alta tecnologia. “Nós temos conseguido tudo isso graças às boas relações que construímos na política, junto a amigos como os deputados Jutahy Júnior, Antônio Imbassahy e João Gualberto, que têm nos ajudado a melhorar a situação da estrutura da saúde pública em Itabuna”, afirma Augusto.

Emendas viabilizadas por Augusto Castro têm também como alvo a recuperação de unidades básicas de saúde, dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e a ampliação da ala de psiquiatria do Hospital de Base. Esse apoio foi viabilizado, mesmo com o deputado fazendo oposição ao atual governo local, porque ele afirma que sua relação é com a cidade. O tucano diz que continuará fazendo o mesmo trabalho, independentemente de quem estiver à frente da Prefeitura.

SUL DA BAHIA – Além de Itabuna, a ação do deputado se refletiu também em outros municípios do sul da Bahia, a exemplo de Ilhéus, Ibicaraí, Coaraci, Buerarema, Floresta Azul, Pau Brasil, Itajú do Colônia, Itapé, São José da Vitória e Arataca. Augusto Castro comemora o bom relacionamento com o Governo Federal e, por outro lado, critica a gestão do Estado por travar as emendas dos deputados de oposição.

“Mesmo sendo impositivas, o que determina a obrigação do governo estadual de atendê-las, o governador ignora as emendas da oposição, o que nos obriga a recorrer ao Governo Federal”, comenta o tucano. “Se ficássemos sentados, esperando pela movimentação do governo do Estado, nada disso seria concretizado”, conclui.