:: ‘Itabuna’

Foto: Divulgação

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, anunciou que o Teatro Municipal Candinha Doria disponibilizará, em todos os eventos, 50 ingressos para estudantes de escolas públicas municipais e pessoas assistidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS). O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (5), durante a realização de uma Audiência Pública que tratou da implantação do vetor militar nas escolas municipais.

“Essa obra foi feita com o intuito de democratizar a cultura em nosso município, para que jovens e adultos de todos os bairros e de todas as classes sociais tenham acesso à arte, à música, a todos os espetáculos que nossa cidade receber”, declarou o prefeito que, em seguida, destacou a importância da arte na formação de juventude de Itabuna: “Estamos oportunizando cultura, esporte, tudo para que os jovens do nosso município escolham o caminho do bem”, concluiu. :: LEIA MAIS »

Foto: Gabriel de Oliveira

Os vereadores Enderson Guinho (PDT), Charliane Sousa (PTB), Jairo Araújo (PCdoB) e Babá Cearense (PSL) solicitaram documentos ao secretário de saúde, Uildson Nascimento, durante reunião na Câmara Municipal de Itabuna. Na última terça-feira (19), o gestor atendeu à convocação de comissões da Casa. O quarteto apura se houve irregularidade nos repasses de recursos à Maternidade Ester Gomes. Com base em informações do Conselho de Saúde, Charliane questionou um repasse de R$ 289 mil em 2017, que teria ocorrido sob a forma de empréstimo. Segundo conselheiros ouvidos na reunião, a Ester Gomes afirmou que o dinheiro foi devolvido integralmente, porém o Conselho alega que não teve como verificar documentalmente a restituição.

Indagado sobre o motivo da devolução, Uildson respondeu que desconhecia a razão, mas “vou apurar essa questão [porque] secretaria não é banco para fazer empréstimo”, informou. O gestor da saúde itabunense esclareceu que a lei permite o adiantamento de recursos pelos prestadores de serviços. Em tempo, Jairo Araújo pediu cópia do extrato comprobatório da devolução.

Também convocado pela Câmara, Sérgio Oliveira – conselheiro da Fundação Fernando Gomes, mantenedora da maternidade – não compareceu à reunião. O presidente da Comissão de Saúde, Enderson Guinho, informou que medidas legais serão tomadas. “Mesmo pessoas privadas, física ou jurídica, quem recebam verba pública estão submetidas à fiscalização legislativa”, salientou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Para garantir maior mobilidade pública das vagas de estacionamento localizadas no centro da cidade, a Prefeitura Municipal de Itabuna implementará, a partir da próxima segunda-feira (18), o Sistema de Estacionamento Rotativo – Zona Azul, que disponibilizará mais de mil vagas na zona central do município. O objetivo é facilitar a vida de toda a população que utiliza o comércio local, bem como estimular a economia através do aumento no fluxo de pessoas em áreas do centro da cidade.

A Zona Azul funcionará de segunda à sexta-feira, das 8 às 18 horas, e aos sábados, das 8 às 12 horas. O valor cobrado será de R$ 3,00, por hora. Para auxiliar os motoristas, 70 monitores treinados estarão distribuídos nas principais áreas. :: LEIA MAIS »

Foto: Pedro Augusto

O Índice de Infestação Predial (IIP) pelo Aedes Aegypti continua caindo em Itabuna. De acordo com o mais recente levantamento realizado pela Coordenação do Programa Municipal de Combate às Endemias, neste mês de outubro foi registrado um índice de 7.5%. “Itabuna sempre foi conhecida nacionalmente como a cidade mais infestada pelo Aedes Aegypti, mas nos últimos anos a Prefeitura de Itabuna tem investido no trabalho de combate às endemias e os resultados estão aparecendo”, comentou o coordenador José Roberto Pereira Góes.

Ele ressalta que ainda há muito trabalho a ser feito em conjunto com a Secretaria de Saúde, população e demais envolvidos, pois o Ministério Saúde preconiza o índice tolerável de 1%. E lembra que a atual gestão recebeu o município em janeiro de 2017 com 23.3% de infestação predial. “Em fevereiro de 2019 o índice estava em 8.3%, em maio 8.1%, em julho 7.9% e agora em outubro 7.5% de infestação predial”, comemora o coordenador do Programa de Combate às Endemias. :: LEIA MAIS »

O Município de Itabuna deve realizar, dentro de 15 dias, a fiscalização de eventos e estabelecimentos culturais, esportivos, de entretenimento e lazer da cidade e autorizar o funcionamento apenas daqueles que cumpram as previsões legais de concessão de meia entrada a estudantes, jovens de baixa renda, idosos e pessoas com deficiência e seus acompanhantes. Essa foi a determinação da Justiça que acatou pedido realizado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Patrick Pires. A decisão liminar foi proferida ontem, dia 8, pelo juiz Ulysses Maynard Salgado.

Segundo a determinação, salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e todos os eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento devem cumprir a Lei Federal 12.933/2013, regulamentada pelo Decreto Federal 8.537/2015, e a Lei Estadual 10.029/2016, o Código de Defesa de Consumidor (CDC) e os Estatutos da Juventude e do Idoso. Conforme o juiz, a documentação apresentada pelo MP “narra as dificuldades encontradas pelos estudantes para terem acesso ao pagamento da meia entrada em eventos de entretenimento e lazer, além do descumprimento da lei da meia entrada por partes das casas de diversão e produtores de evento em vários eventos realizados no município”. (MP)

Os serviços de saúde disponibilizados na rede pública conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento de oncologia em Itabuna devem ser regularizados nos próximos 15 dias. Ontem, dia 7, o juiz Ulysses Maynard Salgado atendeu pedidos apresentados em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Patrick Pires da Costa e determinou ao Município e ao Estado a adoção de medidas para regularização do tratamento, incluindo consultas, exames, cirurgias, quimioterapia antineoplásica e o fornecimento de medicamentos aos pacientes portadores de neoplasia maligna. Na ação, o promotor de Justiça solicitou à Justiça que determinasse aos entes federados a regularização dos serviços de oncologia prestados por meio das redes pública e conveniada do SUS e, em última instância, da rede particular; e a disponibilização em dez dias dos procedimentos cirúrgicos, o tratamento quimioterápico e a medicação necessários aos pacientes que relataram as falhas MP. Todos os pedidos foram atendidos pelo juiz.

A ausência de medicamentos, falta de agendamento de cirurgias e interrupção no tratamento de quimioterapia para pacientes oncológicos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), em Itabuna, são os problemas apontados em ação civil pública ajuizada na última sexta-feira, dia 27, pelo Ministério Público estadual contra o Município e o Estado da Bahia.

Segundo a ação, elaborada pelo promotor de Justiça Patrick Pires da Costa, oito pacientes relataram ao MP, em agosto e setembro deste ano, a interrupção neste mês do fornecimento pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) dos medicamentos citrato de tamoxifeno e anastrozol; e a ausência de agendamento dos procedimentos de retossigmoidectomia e de laparotomia diagnóstica (colectomia em oncologia).

Na ação, o promotor solicita à Justiça que determine ao Município e ao Estado, em decisão liminar, a regularização em 15 dias dos serviços de oncologia (fornecimento de medicação, quimioterapia, cirurgias, consultas e exames) prestados por meio das redes pública e conveniada do SUS e, em última instância, da rede particular. Foi pedido também liminar para que sejam disponibilizados em dez dias os procedimentos cirúrgicos, o tratamento quimioterápico e a medicação necessários aos pacientes que relataram os problemas ao MP.

Foto: Gabriel de Oliveira

Por unanimidade, os vereadores de Itabuna autorizaram nessa quarta, 19, a destinação de recursos do Orçamento municipal vigente para a Policlínica Regional. O equipamento de saúde será inaugurado pelo governador Rui Costa nesta sexta, 20. O crédito especial solicitado pelo prefeito Fernando Gomes é no valor de R$ 742 mil para financiamento da gestão administrativa de pessoal.

A gestão da Policlínica será compartilhada entre o Governo baiano e os municípios consorciados. Estes responderão por 60% dos custos operacionais, de forma proporcional à população de cada município; e 40% ficarão sob responsabilidade do Estado. Cerca de 80 profissionais devem trabalhar na Policlínica. Na construção da obra, o Governo da Bahia investiu R$ 25 milhões.

Em 2017, os vereadores permitiram o ingresso de Itabuna no Consórcio de Saúde do Sul da Bahia que agrega 29 municípios. Na época, emenda do vereador Ricardo Xavier, relator do protocolo de intenções, determinou a obrigação de o consórcio gestor informar à Câmara as despesas custeadas por Itabuna em virtude do contrato de rateio.

Fotos: Gabriel De Oliveira

O Município de Itabuna deve, dentro de 120 dias, fiscalizar os estabelecimentos comerciais e industriais da cidade para cobrar e garantir que seus imóveis e respectivo mobiliário ofereçam acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida e com deficiência física, sensorial e intelectual. Segundo determinação da Justiça, a fiscalização deverá ocorrer no momento das vistorias para concessão ou renovação de alvará de funcionamento.

A decisão judicial foi proferida, no último dia 27 de agosto, pelo juiz Ulysses Maynard Salgado que acatou pedido liminar realizado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual por meio do promotor de Justiça Patrick Pires da Costa. Conforme a decisão, a fiscalização deve observar e exigir que os estabelecimentos disponham, em todas as seções, de placas em braile e com sinalização em libras, padronizadas, com identificação de salas e demais espaços, além de aplicativo em áudio; piso tátil direcionando ao caixa; aplicativo de uso gratuito, nos balcões de atendimento, que traduzam o português para libras, reciprocamente; e de piso tátil em toda a parte interna, com sinalizador no próprio piso para identificar as salas, em caso de edifícios de grande porte.

De acordo com o MP, o Município deve ainda regulamentar a atuação da fiscalização, os procedimentos administrativos que serão adotados e as sanções aos comerciantes que não realizar as adequações exigidas conforme a legislação sobre acessibilidade. O descumprimento da determinação judicial implica em multa diária de R$ 10 mil. (MP)