:: ‘Itajuípe’

Foto: Divulgação/Amurc

A Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc) tem novo presidente, o prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral, anunciou a renúncia do cargo da entidade nesta terça-feira, 29, para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia, ao tempo em que empossou o prefeito de Buerarema e vice-presidente da Amurc, Vinícius Ibrann, na presidência da entidade.

Em um momento marcado por grande emoção, Marcone se despediu dos funcionários deixando uma mensagem de gratidão pelo período em que passou à frente da associação municipalista. “Meus sinceros agradecimentos a toda equipe da Amurc, onde eu tive um dos maiores aprendizados da gestão pública na defesa das pautas municipalistas, juntamente com todos os prefeitos da nossa região”.

O prefeito Vinicius, agora, oficialmente, presidente da Associação, destacou o grande trabalho desenvolvido por Marcone, no resgate da força da instituição e da união entre os prefeitos. :: LEIA MAIS »

O prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral, foi recomendado pelo Ministério Público estadual a anular processo seletivo simplificado aberto por meio do Edital 001/2018 para a contratação de mais de 100 servidores temporários nos quadros municipais. Segundo a recomendação expedida pela promotora de Justiça Cinthia Lopes no último dia 19, o prefeito deve comunicar ao MP as providências adotadas para a anular o processo em um prazo de 30 dias e realizar concurso público para provimentos dos cargos vagos em um máximo de 90 dias.

A promotora afirma na recomendação que foram identificadas ilegalidades na realização do processo seletivo simplificado. Entre elas, estão a própria inadequação desse tipo de processo para cargos cuja existência é prevista e a vacância previsível; adoção de critérios subjetivos na análise curricular e evidências de relação de parentesco entre os candidatos e membros da comissão do processo seletivo, o que “poderia configurar violação ao princípio constitucional da impessoalidade”.

Nesta quinta-feira (14), às 14h, o governador Rui Costa estará no município de Itajuípe, onde inaugura a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Albertino Dias Cosme, localizada na Avenida Dr. Montival Lucas, no centro. Em seguida, o governador inaugura a academia ao ar livre no Complexo Turístico Jorge Amado, na Avenida Julieta Marron Ramos, também situado no centro da cidade. Lá, vai entregar 60 mil alevinos de tambaqui aos piscicultores do município e quatro tratores com implementos agrícolas, para quatro municípios da região: Itajuípe, Itacaré, Ibicuí e Iguaí.

A ex-prefeita de Itajuípe, Gilka Badaró, foi multada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em R$1.500,00 por não ter encaminhado a prestação de contas relativas aos meses de outubro a dezembro de 2016, nem ter incluído os dados da gestão municipal, referente ao mês de dezembro de 2016, no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do TCM. O conselheiro relator, Plínio Carneiro Filho, afirmou que a omissão da gestora impede a ação fiscalizatória e o exercício das competências constitucionais conferidas ao tribunal, bem como frustra o exercício do controle social.

As documentações referentes às contas dos meses de outubro, novembro e dezembro só foram remetidas ao TCM nos dias 01/06/2017, 02/06/2017 e 05/06/2017, respectivamente, demonstrando que foram encaminhadas após a lavratura e notificação de termo de ocorrência. As receitas arrecadadas nos meses citados envolveram recursos nos montantes de R$2.827.640,55, R$3.830.714,39, e R$5.887.350,73.

Os dados da gestão relativos ao mês de dezembro só foram lançados no sistema SIGA após o pedido de reabertura do sistema, que ocorreu no dia 07/06/2017, também de forma intempestiva e após notificação do tribunal sobre o termo de ocorrência. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quinta-feira (11/08), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Itajuípe, Antônio Jorge Rodrigues Neto, por não ter prestado contas dos dados de gestão relativos aos meses de agosto e setembro do exercício de 2015. Pela irregularidade, o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$1.500,00.

A relatoria comprovou que, no período de agosto a setembro de 2015, a administração municipal não encaminhou a documentação de receita e despesa, bem como não providenciou a inserção dos dados da gestão municipal no sistema SIGA do TCM, descumprindo os dispositivos das Resoluções TCM nºs 1060/05 e 1282/09.