:: ‘Itaparica’

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Eduvirges Tavares, recomendou ontem, dia 16, uma série de medidas contra atos de poluição sonora em Itaparica e Vera Cruz. Segundo a recomendação, bares, restaurantes e casas noturnas não cumprem as normas legais sobre tratamento acústico de shows ao vivo e de equipamentos de amplificação. A promotora destacou também que, nesses locais, têm ocorrido os denominados “paredões”, durante o dia e à noite, com utilização de som automotivo em “volume excessivo”, além de festas sem a devida autorização dos órgãos competentes.

Entre as medidas recomendadas, estão a realização de fiscalização periódica pelas Polícias Militar, Rodoviária e Civil do uso de som em praças, bares e boates, restaurantes, lanchonetes, boates e casas noturnas em geral; e a apreensão dos equipamentos sonoros sem a devida licença ou autorização ambiental municipal ou estadual e daqueles instalados em automóveis que estejam emitidos ruídos excessivos. A promotora recomenda que as ações sejam, sempre que possível, filmadas e gravadas, e comunicadas ao MP.

Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de Itaparica, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, realizou Audiência Pública para aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), na última  segunda-feira (17), na Câmara de Vereadores. O encontro contou com a participação de representantes do governo estadual, por meio das Secretarias de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), de representantes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), além de populares que colaboraram ao longo do ano, com a elaboração do plano, bem como aprovação do mesmo, confirmada no mesmo dia, junto aos órgãos competentes. De acordo com a Prefeitura de Itaparica, o PMSB é um instrumento de planejamento ao qual é possível obter melhorias de longo prazo em cada componente do saneamento. O plano permite que os municípios captem recursos do governo federal para efetuarem as obras referentes aos projetos de água e esgoto.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (28/08), julgou parcialmente procedente a denúncia contra a prefeita do município de Itaparica, Marlylda Barbuda dos Santos, e contra o ex-prefeito Raimundo Nonato Filho, por irregularidades na contratação do escritório Caymmi Dourado Marques Moreira e Costa Advogados Associados, e do escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, por meio de processo de inexigibilidade de licitação, nos exercícios de 2016 e 2017. O conselheiro Francisco de Souza Netto, em voto de desempate, aplicou multa no valor de R$1,5 mil para os dois gestores. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, havia opinado pela procedência parcial da denúncia apenas com advertência aos gestores. Também foi determinado o encaminhamento desta decisão ao Ministério Público Federal para ciência e adoção de providências.

Os escritórios contratados por meio de processo de inexigibilidade de licitação tinham como objeto a recuperação de créditos municipais oriundos do repasse de verbas do Fundef. Os gestores não comprovaram a notória especialização dos escritórios contratados, nem a natureza singular dos serviços prestados, – que são requisitos indispensáveis à inexigibilidade de licitação. Conclui-se também que os valores contratados fogem do razoável – os desembolsos poderiam chegar a valores entre R$5,6 milhões e R$6,5 milhões. No entanto, não houve qualquer pagamento, o que torna possível se evitar prejuízos ao município. O Ministério Público de Contas também se manifestou pelo conhecimento e procedência da denúncia e também concordou pela aplicação de multa aos gestores. Cabe recurso da decisão.

Bahia Pesca

A Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Estado (Seagri) realizará desta quinta-feira a sábado (22 a 24), uma grande ação de fortalecimento da pesca e aquicultura no Território de Identidade de Itaparica. Produtores e pescadores de Paulo Afonso, Glória e Rodelas serão beneficiados com equipamentos para comercialização de pescado, ações de assistência técnica e entrega de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs).

A DAP é indispensável para acesso a políticas públicas como os programas Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de Aquisição de Alimentos e o de Habitação Popular. A primeira ação acontece em Paulo Afonso. A cidade receberá a Feira do Peixe, onde serão vendidas, até sábadp (24), das 6 às 14h, cerca de nove toneladas de pescado. O evento – uma ação da Bahia Pesca em parceria com a prefeitura municipal – reunirá aproximadamente 30 pescadores no Mercado da Ceapa, localiado na Avenida José Hemetério de Carvalho, bairro Perpétuo Socorro.

Na sexta (23) haverá a entrega de DAPs para 40 pescadores de Glária – os primeiros beneficiados – ,na Colônia Z-86. Em seguida, eles assistem a uma palestra da Bahia Pesca sobre o programa de assistência técnica e extensão rural que a empresa realizará ao longo de 2018 e 2019. A distribuição das DAP e a palestra acontecem às 10h na Praça da Juventude, orla de Glória. No sábado (24) é a vez de 25 pescadores de Rodelas receberem as DAP e assistirem a palestra. O encontro será às 10h, no Clube de Rodelas, na Avenida Beira Rio, Centro.

Em sessão plenária desta quarta-feira (28), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as prestações de contas dos convênios 186/2006 e 062/2005, firmados pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esportes (Setras) com as prefeituras, respectivamente, dos municípios de Itabuna e Itaparica, em razão das irregularidades encontradas pelas equipes de auditores da Corte Contas na aplicação dos recursos estaduais conveniados. Os conselheiros consideraram que, apesar das irregularidades, os objetos dos convênios foram executados, daí terem optado pela desaprovação sem responsabilização financeira dos gestores responsáveis.

O primeiro convênio (Processo TCE/002800/2008), tendo como relator o conselheiro Gildásio Penedo Filho, foi firmado com o objetivo de assegurar a aquisição de insumos e medicamentos para as unidades de saúde do município de Itabuna, enquanto o segundo destinou-se à construção de uma quadra poliesportiva no município de Itaparica, processo (TCE/001444/2008) também relatado pelo conselheiro Gildásio Penedo Filho.

Na mesma sessão foram aprovadas as contas do convênio 348/1999 (Processo 000037/2002), firmado pela Secretaria de Educação do Estado (SEC) com a Prefeitura de Ouriçangas, e do 10º Termo de Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica 01/2000, firmado entre o TCE/BA e a Fundação Luis Eduardo Magalhães (FLEM).

O governador Rui Costa estará na tarde desta segunda-feira (5), no município de Itaparica, onde inaugura, às 15h, novos equipamentos, obras de manutenção predial e a reforma das duas recepções do Hospital Geral de Itaparica. O hospital também vai receber uma nova ambulância. O governador ainda visita a Feira de Saúde, que será realizada na área hospital.

As obras no hospital incluem revisão da cobertura, pintura, recuperação da pavimentação externa, limpeza da rede de esgoto e readequação do consultório pediátrico, entre outras intervenções.

Para regularizar sua situação administrativa e navegar com mais segurança pela Baía de Todos-os-Santos, os pescadores de Itaparica participam de um curso de habilitação naval que a Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria da Agricultura do Estado (Seagri) promove no período de 4 a 14 de dezembro, no Casarão Del Rey, na sede do município.

Segurança no mar, navegação, primeiros socorros, combate a incêndio e trânsito marítimo são alguns dos tópicos abordados nas aulas. A capacitação, com duração de 80 horas, é ministrada pela Capitania dos Portos. Serão beneficiados 30 pescadores das comunidades de Manguinhos, Misericórdia, Porto Santo e da zona urbana da cidade, atendidos pelo programa de assistência técnica da Bahia Pesca.

Ao final do curso, os pescadores aprovados receberão certificados de conclusão e a carteira de habilitação, documento que o certifica como capacitado para a condução de embarcações pesqueiras. Os alunos receberão todo o material didático sem custos.Várias técnicas de ensino são utilizadas durante a capacitação, como exposição oral, dinâmicas de grupo e aulas práticas.

Os módulos são divididos em marinharia (estrutura das embarcações, cabos e nós, primeiros socorros, procedimentos em emergência), sobrevivência, regras de manobra, noções de navegação e estabilidade, combate a incêndio, operações com motores e prevenção da poluição. “Com os conhecimentos adquiridos durante as aulas, os pescadores poderão navegar com mais segurança e ter mais autonomia para realizar suas atividades”, afirma o presidente da Bahia Pesca, Dernival Oliveira Júnior.

Foi publicado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), nesta terça-feira (1º), no Diário Oficial, o edital de chamamento público que convida empresas interessadas para avaliar os estudos realizados para a estruturação do projeto de construção e de exploração da concessão do Sistema Viário Oeste/Ponte Salvador – Itaparica.

O edital é direcionado a empresas dos setores de infraestrutura, mercado financeiro e de capitais, nacionais ou estrangeiras. As propostas devem ser encaminhadas até o dia 15 de setembro. Os participantes devem realizar estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, complementares ao projeto de construção e operação do sistema, visando rever e validar sua estruturação.

Os documentos devem ser entregues em formato DOC ou PDF para o e-mail gasec.seplan@seplan.ba.gov.br, ou presencialmente (por meio de dispositivo de armazenamento de dados ou versão impressa), destinado ao Grupo de Trabalho Executivo do Projeto Sistema Viário Oeste/Ponte Salvador-Ilha de Itaparica, situado na 2ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), CEP: 41.745-003, Salvador-BA.

Visando agilidade e presteza no que diz respeito à segurança e atenção diante de calamidades e desastres naturais, bem como o zelo pelos bens públicos naturais e urbanos, a Prefeitura Municipal de Itaparica incorpora aos órgãos estruturais a Defesa Civil. Aprovada pela Câmara dos Vereadores e transformada em Lei Municipal nº 337/2017, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (20), a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) tem por finalidade a proteção através de um conjunto de ações preventivas, de socorro, assistencias e reconstrutivas, no sentido de evitar ou minimizar os desastres naturais, materiais, ambientais ou os provocados pelo homem, que possam causar consequentes prejuízos econômicos e sociais.

Compete também a COMPDEC atuar em situações de Emergência (situação anormal ou estado de calamidade pública) reconhecidas legalmente pelo poder público, provocadas por desastres que venham causar sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes.