:: ‘Jandaíra’

O Município de Jandaíra, que fica a 207 km de Salvador, foi acionado pelo Ministério Público estadual por conta de três lixões onde, sem qualquer licença ambiental, são dispostos resíduos sólidos a céu aberto. Segundo o promotor de Justiça Oto Almeida Oliveira, autor da ação, o Município não vem implementando, com eficácia, as providências indicadas no Plano Municipal de Saneamento Básico. “É importante frisar que, além dos graves danos causados ao meio ambiente e à saúde pública, os lixões espalhados no território de Jandaíra vêm causando sérios incômodos à população, levando diversos cidadãos a solicitarem providências ao MP”, afirmou o promotor de Justiça.

Na ação, o MP requer, em caráter liminar, que o Município seja obrigado a parar de descartar mais resíduos sólidos nas áreas de lixão situadas na zona urbana e na zona rural, na localidade de Coqueiro/Distrito de Mangue Seco e na faixa de domínio da Rodovia Ba 099, nas proximidades do KM 186. Além disso, requer que a Justiça determine a execução do Plano de Recuperação de Área Degradada nos locais de depósito irregular de resíduos sólidos, sob pena de pagamento de multa diária a ser destinada ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. Como pedido final, o MP requer que o Município cumpra as ações previstas no Plano de Saneamento Básico, que já estejam com prazo de conclusão vencido até a data da decisão final desse processo. “Compete aos Municípios a implementação de procedimentos e a observância de métodos que visem ao afastamento dos resíduos sólidos dos locais onde foram produzidos, dando-lhes destino final sem comprometimento da qualidade do meio ambiente e da saúde da população”, destacou.

Os deputados Joseildo Ramos (estadual) e Valmir Assunção (federal) do Partido dos Trabalhadores (PT) foram recebidos em audiência pelo secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) da Bahia.

Na reunião, os parlamentares solicitaram ao governo do Estado a pavimentação asfáltica entre a rodovia BA-099 (Linha Verde) e o distrito de Abadia – no município de Jandaíra -, trecho com 4,5 km de extensão.

Também foi solicitada a cessão – pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) – de 2 tratores para a Associação dos Moradores de Ponte de Itabatinga, e Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Abadia, ambas com sede em Jandaíra.