:: ‘Jogar água suja em via pública pode render multa de R$ 502 em Vitória da Conquista’

Todos sabem que a água é indispensável à vida de todos. Mas alguém saberia explicar o que é a água servida? Simples: trata-se de toda a água proveniente do chamado esgoto doméstico ou comercial. Ou seja, aquela que resulta do uso dos lavatórios, banheiras, tanques, máquinas de lavar roupas, pias de cozinha, lavagem de automóveis, etc. Resumindo: água suja.

Em Vitória da Conquista, o asfalto fabricado pela usina da Prefeitura – que, desde 2009, já foi aplicado em aproximadamente 700 vias urbanas e rurais – tem uma vida útil de aproximadamente dez anos, em condições normais. No entanto, se for posto em constante contato com as águas servidas jogadas por moradores desatentos, o asfalto se estraga e, dentro de apenas um ano, já precisa de reparos.

Por isso, a fim de contribuir tanto para a saúde da população quanto para a preservação das vias públicas, a Prefeitura regulamenta esse tipo de atitude. A Lei Municipal nº 695, de 1993, dispõe sobre a penalidade para quem cometer atos contrários à preservação da higiene pública.

Denuncie a sujeira – O artigo 13-A, que foi acrescentado à Lei por meio da Lei Complementar nº 1.996, de 24 de setembro de 2014, define o ato de jogar águas servidas em vias públicas como “infração”. E estabelece, para os infratores, uma multa de R$ 502,65.

No entanto, para que a legislação seja cumprida, a Prefeitura necessita da colaboração da comunidade. O cidadão deve informar à Gerência Municipal de Posturas quando souber que águas servidas estão sendo descartadas em plena via pública. Para denunciar, basta ligar para o telefone (77) 3420-7009.

Fonte: Blog do Anderson