:: ‘Jovem Aprendiz’

Quatro novas viaturas serão doadas à Polícia Militar da cidade de Eunápolis, sul da Bahia, além de novas contratações de jovens e adolescentes como aprendizes em todas as unidades do Itaú Unibanco S/A no estado. Esses foram os principais itens do termo de ajuste de conduta (TAC) firmado nessa na segunda-feira (22/10) entre o Itaú e o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, após o inquérito que mostrou que a empresa não cumpria a cota de aprendizes nas suas unidades. O caso está sob a responsabilidade do procurador do trabalho Italvar Medina. O inquérito civil foi instaurado após uma denúncia de que a empresa não cumpria a cota prevista de contratação de aprendizes, que prevê que o quadro funcional tenha pelo menos 5% a 15% de jovens e adolescentes em função de aprendiz. A atividade de aprendiz tem previsão na Constituição Federal de 1988, que fala sobre a preparação do jovem para o mercado de trabalho. Além disso, a contratação de jovens e adolescentes é uma forma de erradicar a exploração de mão de obra infantil, principalmente dos que vivem em situação de risco social.

Com a assinatura do TAC, o Itaú tem 60 dias para regularizar e contratar jovens e adolescentes em todas as suas unidades da Bahia. Caso não cumpra, a multa será de R$ 50 mil por aprendiz não contratado. A indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 560 mil, será revertida para a compra dos quatro veículos para a Polícia Militar de Eunápolis, sendo três Ford Ranger e um Renault Duster. O prazo para a entrega dos veículos é de 120 dias. Caso a compra dos automóveis não alcance o valor da multa, o MPT pode indicar outros bens a serem doados.

A Prefeitura de Candeias, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (SEMTER), em parceria com o ISBET, abre inscrições para o cadastro no banco de dados do Programa Jovem Aprendiz. As inscrições, voltadas para jovens de 14 a 23 anos, serão iniciadas na próxima segunda-feira (18) e seguirá até quinta-feira (21),  das 9h ás 16h.  Os interessados devem comparecer a SEMTER, localizada á Rua Dário Sales, 49, 1º andar, munidos dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, atestado de escolaridade, título de eleitor (para maiores de 18 anos), reservista (para maiores de 18 anos) e carteira de trabalho.

Uma intensa discussão em torno do direito dos jovens a ocupar espaços em âmbito profissional tomou conta da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na manhã desta segunda-feira, 22 de agosto. Quem abriu o espaço foi o deputado estadual José de Arimateia (PRB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho da Casa que, diante da grave situação de desocupação dos jovens, declarou parceria ao movimento que tem a Bahia como ponto de partida.

A Lei da Aprendizagem (10.097/2000) determina que, pelo menos, cinco por cento do quadro de funcionários de empresas de médio e grande porte seja ocupado por Jovens Aprendizes. Mas o Presidente da Associação dos Mantenedores do Ensino Técnico da Bahia, Sandro Vieira, relata um panorama preocupante. “Soubemos pela Ministra do TST que 40 mil vagas deixaram de ser ocupadas na Bahia em 2016. Nossos jovens precisando de estudo e trabalho e tudo está parado”, revela.

Mafra Merys, mentora do movimento que visa incentivar o cumprimento da Lei da Aprendizagem em todo o Nordeste, conta que na Bahia, fizeram audiências públicas convocando empresas devedoras da cota. O intuito é também divulgar às escolas técnicas que elas podem se cadastrar e ofertar cursos direcionados ao Programa Jovem Aprendiz. “Este é um projeto onde a sociedade, empresários, conselhos tutelares e Ministério do Trabalho podem ajudar pra que a gente possa tratar melhor nossos jovens e dar de presente a eles, em vez da rua, um contato de trabalho”, diz a Conciliadora.

“Esperamos este momento com muita ansiedade e expectativa, pois vamos colocar em prática o Programa do Jovem Aprendiz. A gente precisa efetivamente da participação do Poder Público pra fazer cumprir a lei”, solicita o Presidente Nacional da Associação dos Mantenedores do Ensino Técnico, José Martins.

Sensível ao pleito do movimento, José de Arimateia sugeriu a criação de uma Frente Parlamentar que vise diligenciar e direcionar esforços em âmbito federal pelo cumprimento do direito conquistado pelos jovens de aprender, na prática, a atividade profissional. Defensor da bandeira da criança e do adolescente, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 20.852/2014, que institui, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações estaduais, o Programa Jovem Aprendiz. “Pretendemos ampliar esse debate e unir forças, não só dos deputados estaduais, como dos federais. A Bahia sai na frente, pois é o primeiro estado do Nordeste a abraçar essa Frente”, concluiu.

Ficou agendada mais uma discussão para o dia seis de outubro, na Assembleia Legislativa da Bahia, desta vez com a presença dos deputados estaduais da Casa. Além de representantes de escolas técnicas e associações de mantenedores de escolas técnicas de diversos estados, esteve presente no debate o Diretor da Escola do Legislativo da ALBA, Fernando Diniz.