:: ‘judiciário baiano’

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Foto: Ascom PJBA

A 1ª Vice-Presidência do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) apurou que no primeiro semestre de 2022, o Judiciário baiano recebeu, no âmbito do 2º grau, 59.282 processos, o que representa 46,18% processos a mais em relação ao mesmo período de 2021. No ano passado, foram recebidos 40.553 processos.

“São dados expressivos, que demonstram cada vez mais a necessidade de empenho dos desembargadores, juízes convocados e servidores, no desenvolvimento de suas atribuições, bem como da continuidade de políticas institucionais visando a solução extrajudicial dos conflitos”, ressaltou a 1ª Vice-Presidente do PJBA, Desembargadora Gardênia Pereira Duarte.

A 1ª Vice-Presidente destacou, ainda, que apesar do quantitativo de processos recebidos no âmbito do segundo grau, a Diretoria de Distribuição (DD2G) obteve um percentual de 99,8% de conformidade. Isso porque dos 59.282 processos distribuídos no período, apenas 108 incorreram em erro na unidade, seja no cadastramento (triagem) dos processos ou equívoco na identificação de prevenção. :: LEIA MAIS »

Em votação praticamente unânime, os trabalhadores do Judiciário baiano decidiram que a categoria entrará em greve geral por tempo indeterminado. A deflagração ocorreu em assembleia geral realizada nesta sexta-feira (9). O movimento paredista começará no dia 19 de junho, mas já no próximo dia 14 os servidores paralisarão suas atividades por 24 horas.

Durante a reunião, a coordenadoria do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judicário do Estado da Bahia (SINTAJ) passou para os trabalhadores todo o panorama da atual negociação que a entidade vinha travando com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A Corte desembarcou do processo no último encontro que os representantes da classe tiveram com a administração do Tribunal, no dia 2 de junho.

Após a decretação, a assembleia também escolheu o comando de greve. O grupo será formado por 27 pessoas, incluindo os membros da coordenação.

De acordo com o sindicato, o clima reinante no encontro era de insatisfação geral e irrestrita com o TJ-BA, que após meses de conversas de tom conciliatório voltou atrás com as promessas feitas. A Corte passou a negar a correção da tabela do Plano de Cargos e Salários (PCS) e a viabilidade do projeto que minimizaria a grande distorção remuneratória existente entre os servidores. O ajuste da tabela foi dado como certo – faltando apenas a assinatura da presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Santiago – e a proposta da remuneração foi extremamente elogiada pela administração.

Após os últimos retrocessos, os trabalhadores entendem que todas as possibilidades de negociação foram esgotadas, já que desde o início de 2017 a categoria vem dialogando com a Corte e praticamente nenhuma das reivindicações foi atendida.

Os principais pleitos dos servidores são o pagamento do reajuste linear, negado há dois anos pelo governador Rui Costa; o pagamento da Vantagem Pessoal de Eficiência (VPE) – antiga GEE – para os servidores que não a recebem e dos passivos devidos pelo TJ-BA; regulamentação das férias e tratamento isonômico entre todos os membros do Tribunal.

Ao longo da greve só funcionarão 30% do efetivo das unidades judiciárias, que priorizarão a expedição de liminares de urgência, como casos de saúde e religamento de água e luz.

A greve acontecerá em todo o estado da Bahia e está sendo capitaneada pelo SINTAJ, que representa os servidores dos Juizados Especiais, dos Juizados da Infância e Juventude e das Secretarias do Tribunal.

O vereador David Neto (DEM) comentou o judiciário baiano estar entre os piores do país. Para o vereador, é uma vergonha o estado ter um judiciário tão rico, mas com a qualidade que tem hoje. “O judiciário tem que abrir concurso e melhorar muito por que o povo está se acabando”, disse.

Karoliny Dias

Os servidores do judiciário se mobilizaram nesta quarta-feira (20), na Praça da Piedade, na capital do estado. No interior, atos em frente aos fóruns das comarcas demonstraram à sociedade toda indignação da categoria contra o Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional e que propõe a retirada de direitos adquiridos pelos servidores públicos.

Com faixas, cartazes e carta aberta, os trabalhadores públicos da Bahia disseram NÃO ao PLP 257/2016 e reivindicaram o cumprimento do direito constitucional de recomposição inflacionária.

Um calendário de mobilizações promovido pela Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia – Fetrab foi seguido por diversas categorias do funcionalismo público baiano, que aderiram a Paralisação Geral de 24 horas.

Em Brasilia, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil -CSPB e a Federação dos Servidores do Judiciário nos Estados – Fenajud também protestam contra o PLP 257 e estão mobilizados, inclusive promovendo fóruns de discussão e visitando constantemente os deputados no Congresso Nacional, visando barrar a aprovação desse projeto tão nefasto ao serviço público.